DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.274.233/0105-90, IZU2F90, EPSMA00218552024, 683-11; IZU2F90, EPSMA00217422024, 683-11; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00221932024, 683-13; 33.542.531/0026-13, RTF1A40, EPSMA00241272024, 683-11; LSA5539, EPSMA00233322024, 683-13; 34.274.233/0065-69, RVD3G78, EPSMA00214882024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FNO6F71, EPSMA00215252024, 683-11; FPU9C47, EPSMA00215432024, 683-13; FEF6F37, EPSMA00218872024, 683-11; FEF6F37, EPSMA00218942024, 683-11; ENZ3701, EPSMA00225032024, 683-11; FNO6F71, EPSMA00237932024, 683-11; FXS2152, EPSMA00241122024, 683-13; FXS2I62, EPSMA00241132024, 683-13; FXS2I62, EPSMA00242682024, 683-12; FXS2I62, EPSMA00242692024, 683-13; 61.084.018/0001-03, DPN0349, EPSMA00240522024, 683-13; BVT9389, EPSMA00241302024, 683-11; EIY8C19, EPSMA00241372024, 683-11; BV T 9 3 8 9 , EPSMA00241382024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.637/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.382.305/0001-18, , FREVP00318752024, 773-0; , FREVP00332652024, 773-0; .822.377-*, , FREVP00331682024, 773-0; .609.319-, , FREVP00341482024, 773-0; .285.488-, , FREVP00341852024, 773-0; , FREVP00344582024, 773-0; 65.629.438/0004-21, , FREVP00344802024, 773-0; , FREVP00321782024, 773-0; .114.408-*, , FREVP00291342024, 773-0; , FREVP00298422024, 773-0; , FREVP00297402024, 773-0; , FREVP00299502024, 773-0; , FREVP00310122024, 773-0; , FREVP00310812024, 773-0; , FREVP00318542024, 773-0; .734.798-, , FREVP00324992024, 773-0; 09.637.106/0001-75, , FREVP00303642024, 773-0; .837.628- , , FREVP00294532024, 773-0; .012.849-*, , FREVP00304372024, 773-0; .657.489-, , FREVP00307052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.638/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.485.210/0002-59, EXJ5J35, EPSMA00209152024, 683-12; QCJ0776, EPSMA00221402024, 683-11; 34.274.233/0095-84, RBB4H00, EPSMA00241642024, 683-11; GAT3B65, EPSMA00239582024, 683-11; 14.274.947/0002-86, OEL7F15, EPSMA00220462024, 683-12; 11.669.442/0001-41, MKP5F37, EPSMA00236932024, 683-11; 34.274.233/0065-69, JBE5C92, EPSMA00236212024, 683-11; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, EPSMA00232982024, 683-12; 06.031.917/0001-30, SFZ6H14, EPSMA00215592024, 683-11; 34.274.233/0105-90, IZU1G72, EPSMA00226252024, 683-11; 00.976.856/0001-05, PWB3200, EPSMA00212812024, 683-12; 10.745.687/0001-48, RYY0J78, EPSMA00232192024, 683-11; 34.274.233/0266-75, OMF3471, EPSMA00219262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.641/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0001-18, , FREVP00246502024, 773-0; .314.468-, , FREVP00333582024, 773-0; .837.577-*, , FREVP00333792024, 773-0; , FREVP00321322024, 773-0; , FREVP00324352024, 773-0; .636.528-, , FREVP00338582024, 773-0; .887.459-, , FREVP00341192024, 773-0; 33.555.921/0001- 70, , FREVP00326652024, 773-0; .002.258-*, , FREVP00341682024, 773-0; .501.544-, , FREVP00291062024, 773-0; .133.807-, , FREVP00332292024, 773-0; .718.058-*, , FREVP00322862024, 773-0; .336.267-, , FREVP00301192024, 773-0; , FREVP00300992024, 773-0; 26.978.408/0001-26, , FREVP00341102024, 773-0; .627.608-, , FREVP00304592024, 773-0; 43.896.562/0001-78, , FREVP00310372024, 773-0; , FREVP00310312024, 773-0; .424.547-*, , FREVP00324172024, 773-0; .318.058-, , FREVP00316352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.230.816/0001-30, QJB5J05, FRMEV01256132024, 606-82; 03.777.008/0001- 57, SFC9I40, FRMEV01262622024, 606-82; 29.215.300/0001-70, SEL7G18, FRMEV01231642024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYQ6I74, FRMEV01299552024, 606-82; RAA2G38, FRMEV01250672024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV01307732024, 606-82; .015.068-, PYA8662, FRMEV01323752024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJS7E75, FRMEV01322482024, 606-82; 13.631.347/0014-07, BPQ7C56, FRMEV01284502024, 606-82; BPQ7C56, FRMEV01284322024, 606-82; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEV01246762024, 606-82; BDO9C18, FRMEV01246702024, 606-82; 03.203.556/0001-73, FNT1F00, FRMEV01249912024, 606-82; BKO0B73, FRMEV01262542024, 606-82; 20.802.470/0001-86, RQR7G32, FRMEV01232252024, 606-82; 19.776.461/0001-89, DBM9669, FRMEV01284842024, 606-82; 27.836.443/0001-73, SEU8H30, FRMEV01279682024, 606-82; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV01283422024, 606-82; .480.717-*, SFT9F89, FRMEV01291482024, 606-82; 39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV01258232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .589.485-, NTV8F72, FRMEV01252992024, 606-82; .775.005-, QJV8I46, FRMEV01271462024, 606-82; 49.818.204/0001-23, PUD3J36, FRMEV01258522024, 606-82; 73.500.480/0001-23, BEU0B73, FRMEV01264082024, 606- 82; .955.766-*, JQI1F27, FRMEV01274142024, 606-82; .676.059-*, FAE7A39, FRMEV01302822024, 606-82; 42.608.966/0001-56, BKU0D32, FRMEV01313152024, 606- 82; BKU0D60, FRMEV01278142024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKW5I04,