DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.942/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .381.515-, KVL4H89, FRMEV01240812024, 606-82; 20.870.919/0001-43, SKV0095, FRMEV01095272024, 606-82; .640.971-, KKO4G99, FRMEV01197952024, 606-82; 31.740.401/0001-01, NWE0F30, FRMEV01164622024, 606-82; 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV01133582024, 606-82; 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV01162882024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYN7C69, FRMEV01166342024, 606-82; 21.657.883/0001-87, RXY8F69, FRMEV01095742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.945/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.300.361/0001-81, RPH8D00, FRMEV01190982024, 606-82; 30.002.383/0001- 06, BEO5E05, FRMEV01197682024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV01138432024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV01138622024, 606-82; RKW5B33, FRMEV01138412024, 606-82; 23.322.447/0001-82, PIA7I18, FRMEV01241092024, 606-82; 11.578.995/0001-99, BEL9G94, FRMEV01138182024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RDU8B96, FRMEV01135812024, 606-82; QJE9891, FRMEV01171392024, 606-82; 48.418.058/0001-86, ASZ0G65, FRMEV01164502024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWA2I90, FRMEV01199032024, 606-82; EZx8328, FRMEV01225582024, 606-82; GED4G37, FRMEV01089422024, 606-82; 77.184.745/0001-82, FSN5J41, FRMEV01157732024, 606-82; 20.468.310/0050-20, SYI3I37, FRMEV01107742024, 606-82; 26.762.279/0001-34, BAY1G32, FRMEV01141422024, 606-82; 61.437.372/0001-74, FUW6D82, FRMEV01132182024, 606- 82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV01250152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV01276912024, 606-82; RNP4H79, FRMEV01291282024, 606-82; 11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV01269792024, 606- 82; 26.797.641/0001-02, GCQ6G43, FRMEV01304922024, 606-82; 36.568.321/0001-34, RXL3A75, FRMEV01257512024, 606-82; 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV01321152024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4D53, FRMEV01242392024, 606- 82; 32.488.922/0001-86, PGR9G25, FRMEV01230202024, 606-82; PVD8E18, FRMEV01335602024, 606-82; 24.892.219/0001-00, gaw3a98, FRMEV01278372024, 606- 82; DDV7B62, FRMEV01279602024, 606-82; 36.222.681/0001-80, AYC2H50, FRMEV01277842024, 606-82; .835.280-*, LZB5E70, FRMEV01267862024, 606-82; .264.588-, FOU2H52, FRMEV01244982024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXK7F40, FRMEV01297442024, 606-82; RXP4H91, FRMEV01313142024, 606-82; RYT4I56, FRMEV01313472024, 606-82; 79.879.318/0001-44, FMR8F44, FRMEV01262702024, 606- 82; 07.791.111/0001-02, SIP8B00, FRMEV01244052024, 606-82; .837.704-, HTP9F89, FRMEV01333272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.213.233/0001-45, QCE6G88, FRMEV01274272024, 606-82; 46.523.155/0001- 03, GCY5I71, FRMEV01310532024, 606-82; DUV1303, FRMEV01312342024, 606-82; GAC7975, FRMEV01333442024, 606-82; DUV1303, FRMEV01333882024, 606-82; 82.956.160/0001-73, RDW0A49, FRMEV01312182024, 606-82; 29.956.676/0001-35, RYK6H37, FRMEV01318162024, 606-82; .085.378-*, AZR9281, FRMEV01262712024, 606-82; 27.914.988/0002-31, BSY3449, FRMEV01259252024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV01281852024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BEC1C79, FRMEV01274832024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV01280532024, 606-82; 16.740.344/0001-77, CXA7D61, FRMEV01264592024, 606-82; 22.583.277/0001-27, RKW6H58, FRMEV01257432024, 606-82; 31.118.590/0001-85, SCM4A40, FRMEV01278222024, 606-82; 82.915.026/0001-24, MHO6921, FRMEV01333582024, 606- 82; 11.874.995/0001-36, RAA8F38, FRMEV01335882024, 606-82; .568.359-*, QHA2E29, FRMEV01338392024, 606-82; 10.552.124/0001-33, FUD3443, FRMEV01345762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01153682024, 606-82; 66.429.259/0001- 60, RNU0I67, FRMEV01145672024, 606-82; 52.381.529/0001-04, MKK0E40, FRMEV01152302024, 606-82; 76.539.600/0001-94, APW4A13, FRMEV01149212024, 606- 82; 43.004.159/0001-97, PNN4F07, FRMEV01151972024, 606-82; 15.584.826/0001-12, DRU4D59, FRMEV01147542024, 606-82; 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV01156182024, 606-82; 25.201.586/0001-83, QJD1J71, FRMEV01148622024, 606-82; 29.359.371/0001-46, FRC9G33, FRMEV01157062024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV01154912024, 606-82; 14.985.460/0001-20, RHH8J83, FRMEV01153582024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01152082024, 606-82; 03.812.552/0001-92, RYG8C90, FRMEV01146692024, 606-82; 59.046.482/0001-63, FZZ5I07, FRMEV01149012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em