DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900197 197 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.254.061/0001-61, RGD9D45, FRMEV01264442024, 606-82; 11.499.176/0001-56, OZB7I66, FRMEV01302452024, 606-82; .179.395-*, JSI4F23, FRMEV01277542024, 606-82; 04.615.518/0001-90, SFI6G76, FRMEV01303282024, 606-82; 20.778.368/0001-92, MDR0B77, FRMEV01315002024, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01283712024, 606-82; RUS8A44, FRMEV01231322024, 606-82; 05.098.995/0001-99, FGA5D01, FRMEV01276352024, 606-82; 24.833.297/0001-34, RAX1I93, FRMEV01267532024, 606-82; 32.773.113/0001-16, AZQ8G31, FRMEV01236122024, 606-82; 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV01321762024, 606- 82; SCM6A60, FRMEV01272852024, 606-82; .440.709-, BDN5C98, FRMEV01329772024, 606-82; 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV01261352024, 606-82; 04.410.352/0001-76, FDU1965, FRMEV01314692024, 606-82; 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV01281872024, 606-82; QJO0I08, FRMEV01272322024, 606-82; 21.819.333/0001-17, RLA8C81, FRMEV01251832024, 606-82; .867.319-, ANN1J02, FRMEV01335372024, 606-82; 11.447.996/0001-02, MLJ6492, FRMEV01340202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.716.495/0001-52, EPS6954, FRMEV01243192024, 606-82; 14.460.993/0002- 70, RLP9J61, FRMEV01159192024, 606-82; QJS6883, FRMEV01159202024, 606-82; RXT0D91, FRMEV01175602024, 606-82; RXP6B15, FRMEV01177292024, 606-82; RYU3A77, FRMEV01168082024, 606-82; 45.041.725/0001-66, MHO5J63, FRMEV01170862024, 606-82; 05.980.565/0001-04, RYU4E16, FRMEV01265862024, 606-82; 11.705.271/0001-69, RZG6E19, FRMEV01172622024, 606-82; RZG6E19, FRMEV01173422024, 606-82; RZG6E19, FRMEV01172492024, 606-82; 06.180.839/0001-35, EJW6822, FRMEV01166572024, 606-82; 20.973.762/0001-81, ATL4045, FRMEV01161252024, 606-82; 25.343.820/0001-07, ABJ3E52, FRMEV01154382024, 606-82; .502.228-*, BXC5H31, FRMEV01259872024, 606-82; 65.396.368/0001-66, EOE6920, FRMEV01238192024, 606-82; .930.256-, NVG6G55, FRMEV01152942024, 606-82; 18.750.363/0002-90, RXR4E02, FRMEV01253692024, 606-82; 06.335.914/0001-90, BAL1D96, FRMEV01153072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0002-59, RXN9F30, FRMEV01152092024, 606-82; RXY4F30, FRMEV01151572024, 606-82; 74.175.159/0001-83, BCH0394, FRMEV01147982024, 606- 82; 72.380.405/0001-03, RYL6E47, FRMEV01147772024, 606-82; 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEV01147182024, 606-82; MLC3F32, FRMEV01149992024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C15, FRMEV01154792024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAM0I14, FRMEV01155412024, 606-82; 45.405.069/0001-33, GCX0G93, FRMEV01154272024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AYA5B88, FRMEV01152172024, 606- 82; 26.127.796/0001-31, RFB6A37, FRMEV01146732024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV01147092024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR8410, FRMEV01147412024, 606-82; QJQ9540, FRMEV01149222024, 606-82; 09.089.077/0001- 54, OXD2002, FRMEV01146442024, 606-82; 07.086.567/0001-71, BSZ5E05, FRMEV01150882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.376.347/0001-40, PLS7A36, FRMEV01238842024, 606-82; 17.221.951/0001- 93, RTO0F69, FRMEV01277322024, 606-82; 47.730.385/0001-06, GIX3F12, FRMEV01244622024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXV3E74, FRMEV01257262024, 606-82; 18.746.147/0001-90, GKI3J45, FRMEV01262672024, 606-82; 37.966.554/0001-58, MIT7H40, FRMEV01263172024, 606-82; MIT7H40, FRMEV01285202024, 606-82; .059.919-, ATM9J50, FRMEV01272832024, 606-82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01284182024, 606-82; 85.241.594/0001-85, RLN5A78, FRMEV01255702024, 606-82; QJZ4E99, FRMEV01258912024, 606-82; 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV01258532024, 606-82; MTH8H00, FRMEV01285292024, 606-82; 40.158.707/0001- 45, RCH1I65, FRMEV01275562024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHB8I12, FRMEV01262992024, 606-82; 19.103.592/0001-03, AUE7A02, FRMEV01324072024, 606-82; 14.793.007/0001-12, SRA7J86, FRMEV01332292024, 606-82; .283.910-*, MHJ4732, FRMEV01279152024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUX4I88, FRMEV01345982024, 606-82; .440.509-, AXX0D40, FRMEV01347242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.131.895/0001-70, RXO2B81, FRMEV01313082024, 606-82; .489.055-, PJJ3B56, FRMEV01324152024, 606-82; .402.629-*, KDX0B02, FRMEV01268102024, 606-82; .783.766-, PUF6026, FRMEV01284662024, 606-82; .012.668-, DPE5I32, FRMEV01322692024, 606-82; .743.666-*, EVB6F81, FRMEV01331832024, 606-82; 21.825.639/0001-86, EZU3C80, FRMEV01267872024, 606-82; .003.216-, DMH4A92, FRMEV01254992024, 606-82; .281.339-, INU6G01, FRMEV01282452024, 606-82; 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV01276182024, 606-82; .999.548-*, FRK3F09, FRMEV01245152024, 606-82; 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV01261922024, 606-82; .651.978-, BXI8C18, FRMEV01281142024, 606-82; .074.466-, QPQ6630, FRMEV01276132024, 606-82; .285.315-*, OZV3B88, FRMEV01254762024, 606-82; .167.624-, NNT4B56, FRMEV01248372024, 606-82; .050.365-, RQY5G70, FRMEV01272212024, 606-82; 01.832.166/0001-37, ORM0D30, FRMEV01333192024, 606- 82; 82.240.821/0001-60, AWG8922, FRMEV01318052024, 606-82; *.946.646-, RUJ4I72, FRMEV01324282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.799.788/0001-83, OCX7I11, FRMEV01281102024, 606-82; 31.565.104/0315-60, SUK1J85, FRMEV01296722024, 606-82; 34.030.369/0001-69, RRY3J07, FRMEV01307702024, 606-82; 03.497.798/0001-17, LSG2087,