DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.905.622/0001-07, SJI2F74, FRMEV01244062024, 606-82; 05.617.813/0001- 49, GVF5927, FRMEV01270162024, 606-82; 69.051.233/0001-10, FRT1F57, FRMEV01271122024, 606-82; 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV01293952024, 606-82; 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV01295612024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01330762024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01258192024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01258672024, 606-82; FDL5I96, FRMEV01258702024, 606-82; 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV01262002024, 606-82; OAZ0A18, FRMEV01262182024, 606-82; NPK9G17, FRMEV01340132024, 606-82; 21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV01272082024, 606-82; 00.570.834/0001-32, EKS3H51, FRMEV01262602024, 606-82; 24.042.148/0001-57, SDK2H41, FRMEV01275052024, 606-82; SDK3A41, FRMEV01275002024, 606-82; 32.491.986/0001-36, MIQ4C30, FRMEV01235382024, 606-82; 05.815.975/0001-91, DUD7C90, FRMEV01247282024, 606-82; .526.859-*, MLT1C29, FRMEV01300952024, 606-82; MLT1C29, FRMEV01306142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.303.112/0001-72, QPY7147, FRMEV01284162024, 606-82; .796.324-, NLY6J27, FRMEV01322362024, 606-82; 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01324052024, 606-82; 47.889.232/0001-06, FRO1E95, FRMEV01326042024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV01277752024, 606-82; RUR6D36, FRMEV01276682024, 606-82; RUQ8B65, FRMEV01232792024, 606-82; 12.481.521/0001-97, APF5744, FRMEV01237642024, 606-82; 46.209.847/0001-81, EZZ6360, FRMEV01267002024, 606-82; 33.031.922/0001-15, SYN5D45, FRMEV01278582024, 606-82; 00.296.847/0001-65, SDC5J33, FRMEV01264212024, 606-82; OMQ8150, FRMEV01264202024, 606-82; 07.615.467/0001-95, PLF4458, FRMEV01264182024, 606-82; 02.874.688/0001-64, FPQ9I14, FRMEV01258322024, 606-82; 32.158.519/0001-99, PMI4G20, FRMEV01316992024, 606-82; 24.042.148/0001-57, SDK2I41, FRMEV01275022024, 606-82; 06.191.751/0001-19, FCS7A93, FRMEV01324942024, 606-82; 02.473.781/0001-67, RKZ7B71, FRMEV01334122024, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLL4F97, FRMEV01346022024, 606-82; .744.069-, AXJ0J64, FRMEV01347842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.452.141/0003-00, PBW0120, FRMEV01306322024, 606-82; REU5E80, FRMEV01331492024, 606-82; PBW7431, FRMEV01243942024, 606-82; PBN1760, FRMEV01266712024, 606-82; PBQ4493, FRMEV01246742024, 606-82; PBW7431, FRMEV01243952024, 606-82; PBW0120, FRMEV01269082024, 606-82; PBQ4491, FRMEV01245452024, 606-82; 52.452.141/0001-49, FPU3H57, FRMEV01324562024, 606- 82; FLW9H16, FRMEV01298602024, 606-82; 04.834.478/0001-78, EKH9449, FRMEV01271692024, 606-82; 43.035.146/0045-04, FHO9G91, FRMEV01232402024, 606- 82; 34.671.056/0001-90, EXD0A76, FRMEV01238682024, 606-82; EXD0A76, FRMEV01329022024, 606-82; SYQ3F50, FRMEV01258962024, 606-82; SYQ3F50, FRMEV01250782024, 606-82; 40.315.177/0001-00, BAM3E23, FRMEV01275362024, 606- 82; 02.921.322/0001-07, QTM2J72, FRMEV01284402024, 606-82; 06.373.063/0001-70, FCA5F65, FRMEV01282732024, 606-82; 10.648.165/0001-28, SWC6E66, FRMEV01276652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.038.645/0001-56, BEB0C67, FRMEV01255592024, 606-82; 07.141.418/0001- 68, AQV1J44, FRMEV01257192024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXM9B78, FRMEV01251882024, 606-82; RYA5J93, FRMEV01282602024, 606-82; 49.306.967/0001-95, MJJ7H01, FRMEV01285022024, 606-82; 36.534.397/0001-49, DTC3I05, FRMEV01323612024, 606-82; 34.189.876/0001-40, GYS6223, FRMEV01317122024, 606-82; 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV01256762024, 606-82; QWS0F42, FRMEV01283062024, 606-82; SHU2A81, FRMEV01288562024, 606-82; 09.467.864/0001-92, FKS3F86, FRMEV01254662024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV01268242024, 606-82; RQP6C84, FRMEV01257722024, 606-82; 47.889.287/0001-16, HZA2B29, FRMEV01257882024, 606-82; 10.225.764/0001-39, IWA6B15, FRMEV01279412024, 606-82; 00.491.579/0001-32, MJL2E85, FRMEV01268422024, 606-82; 32.551.641/0001-20, RYH0D96, FRMEV01301762024, 606-82; 13.724.157/0001-01, SFZ3C90, FRMEV01263272024, 606-82; RBG9H31, FRMEV01273732024, 606-82; 17.773.486/0001-01, HRO2805, FRMEV01275712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Ana Claudia Lima Araújo, CPF nº .432.203-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001032/23-61, no âmbito do processo NUP 00784.010119/2023-15 (REF. 00411.590914/2023-12). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Bernardo Araújo Rosado de Oliveira e Souza, CPF nº .965.284-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001040/23-90, no âmbito do processo NUP 00784.010141/2023-65 (REF. 00411.602927/2023-41). LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Bras í l i a - D F, comunica que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre a futura licitação, para contratação de empresas ou Consórcio de Empresas interessadas em executar os serviços de Construção do Porto de Manaus Moderna no município de Manaus/AM. Os documentos referentes à AUDIÊNCIA PÚBLICA encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do DNIT, através de acesso ao link https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/audiencias-publicas.