DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratada: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Contratação de serviços de acesso a informações de contas de depósitos judiciais de processos, no qual a contratante figure como parte administradas pela caixa, que serão prestados nas condições estabelecidas no Contrato e Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Valor: R$ 60.216,50 (Sessenta mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001- 87, e a empresa TICKET SOLUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.506.307/0001-57. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Vigência: De 31/05/2024 para 31/05/2025. Valor do Aditivo: R$ 290.696,25 (duzentos e noventa mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/05/2024. Processo nº 50050.001543/2024-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 50840.101505/2020-29. Contratante: INFRA S.A., Razão Social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERR OV I A S S.A. Contratada: 40.275.632/0001-82 - CONSORCIO MODELADOR SHAS, representada pela empresa líder STRATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 38.743.357/0001-32 e as Consorciadas HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. (HPT ENGENHARIA), CNPJ nº 07.262.587/0001-56 e AZEVEDO SETTE ADVOGADOS, CNPJ nº 65.174.088/0001-03. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto as alterações elencadas abaixo: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses; e reprogramar os prazos de entrega do cronograma físico-financeiro. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor atualizado do Contrato: R$ 14.992.896,19 (Quatorze milhões novecentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos). Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o responsável por convênio ou projeto cultural indicado no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável CPF Convênio Entidade/CNPJ Motivo da notificação Notificado . Renato Fernandes da Silva XXX.370.953-XX 702534/2008 Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (CNPJ: 01.278.765/0001-50) Resultado de análise de prestação de contas Ausente Caso não haja manifestação sobre o resultado da prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento do débito em 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta notificação, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o notificado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, e os incisos I e III do art. 15 da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo Banco Central do Brasil EDITAL Nº 8 - BCB, DE 28 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna pública a retificação das datas constantes do Anexo I do Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . [...] [...] . Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas 23/7/2024 . Aplicação das provas objetivas e discursivas 4/8/2024 . Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 6 a 8/8/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas 6/8/2024 . Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas 7 e 8/8/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 9/8/2024 . Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos das provas objetivas, do padrão definitivo de respostas das provas discursivas e do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório nas provas discursivas 3/9/2024 [...] MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 258004 - Safra Wealth Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 01.638.542). Assuntos: incorporação da Safra Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (CNPJ 60.783.503), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; alteração do capital de R$336.014.656,00 para R$466.367.739,00; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; transferência do controle societário direto para o Banco Safra S.A., sem alteração no quadro de controladores finais (Deliberação de Sócios de 31.10.2023 e Alteração Contratual de 31.10.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 30.4.2024. 260667 - Banco Itaú BBA S.A. (CNPJ 17.298.092). Assuntos: cisão total do patrimônio, com versão de parcela cindida ao Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504), sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade cindida (AGEs de 30.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 8.5.2024. 231045 - E.SIGA Sociedade de Crédito Direto S.A. Assuntos: autorização para funcionamento; sede em São José dos Pinhais - PR; capital social de R$3.000.000,00; autorização para prestar serviço de pagamento relativo à modalidade de emissão de moeda eletrônica; controladora direta: Siga Tec Holding de Participações Lt d a . ; controladora final: Francielli Locatelli. (AGC de 28.3.2023). Decisão: Chefe. Data: 21.5.2024. 245702 - Protege Pay Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.276.692). Assunto: Assunto: alteração do capital de R$12.550.000,00 para R$17.550.000,00 (AGO/E de 17.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.5.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe AVISO DE RETIFICAÇÃO No Diário Oficial nº 102, de 28.5.2024, seção 3, página 148, referente ao processo aprovado: PE 269400 – Fram Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., onde se lê: "CNPJ 17.079.937", leia-se: "CNPJ 13.673.855". CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe