DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 28 de maio de 2024 ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 31/2021. Processo: 19.00.1300.0000973/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 31/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/8/2024 a 19/8/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 344.533,80 (trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 28/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903922 (Exposições, congressos e conferências) e 33903941 (Fornecimento de alimentação). Nota de Empenho: 2024NE000053. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836- XX. Signatário da Contratada: FRANCISCO VIANA SILVA, CPF nº XXX.177.671-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 33370018568202407. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para execução de revestimento de piso multicamadas (ou multilayers) de alta resistência (RAD) a base de resina epóxi.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 27/05/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD, designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos/LEDs nº 1 a 4/2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), se não houver oposição, a Coordenadoria de Documentação e Informação eliminará 75,92 metros lineares de documentos relativos à atuação administrativa e à atuação finalística, do período de 1955 a 2020, integrantes do acervo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/MPDFT. Referidas LEDs estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico www.mpdft.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD do MPDFT, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 28 de maio de 2024. YARA MACIEL CAMELO Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. - EPP. Processo: 19.04.3273.0051069/2024-29. Objeto: Participação de 6 (seis) servidores na capacitação "ChatGPT e Similares nas Contratações Públicas", na modalidade EAD síncrono, no período de 3 a 7 de junho de 2024, em Brasília-DF. Valor total: R$ 16.740,00 (dezesies mil e setecentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 28/05/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o instrutor THIAGO BLANCO VIEIRA. Processo: 19.04.5554.0048458/2024- 33. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar as ações educacionais: "Oficinas de treinamento "Acolhimento de pessoas portadoras de transtornos mentais no âmbito da administração pública", Palestra "Boas práticas no atendimento de cidadãos sem sofrimento psíquico na administração pública" e Elaboração do material didático "Guia de Atendimento a Pessoas em Sofrimento Psíquico", na modalidade presencial, no período de 04 a 20 de junho, no Edifício-Sede do MPDFT, em Brasília-DF. Valor total: R$ 6.877,50 (seis mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 27/05/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4210.0006624/2023-70. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: STERICYCLE GES T ÃO AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 01.568.077/0006-30. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 30/6/2024 até 29/6/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. E alterar a razão social da CONTRATADA, de STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. para B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL SA., nos termos da 58ª alteração e consolidação do contrato social da sociedade empresária limitada. Valor Global: R$ 14.484,50. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339039. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ERIKA SOUSA SANTOS DA SILVA, Representante-Legal. Data de assinatura MPDFT: 22/5/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 28/5/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000302 de 09/02/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na ARP nº 9A/2023, decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizada para contratação dos serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (COREANO) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total: R$ 4.450,00. Vigência: 24/05/2024 até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços. Data de Assinatura: 24/05/2024. Signatários: DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MP F/ P G R : 1.00.000.003747/2024-40. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 13.515.708/0001-27). Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022, referente à prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências do Edifício-sede e de seus bens móveis, da CONTRATANTE, compreendido o fornecimento de todo o material de consumo necessário e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos em Termo de Referência, tem por objeto o reajuste contratual, em sentido amplo, dos valores da prestação dos referidos serviços com efeitos financeiros retroagidos a 17 de dezembro de 2023. Natureza da Despesa 339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000036. Vigência: de 21/03/2024 a 20/03/2025. Valor: R$ 99.777,16 (para o período de 17/12/2023 a 31/12/2023) e a partir de 01/01/2024, R$ 103.028,24 (mensal), R$ 1.236.338,88 (anual), R$ 61.816,94 (garantia). Assinatura: 23/05/2024. Processo: 1.03.000.000786/2021-31. Fundamento: Cláusula Décima do Contrato e art. 12 do Decreto nº 9.507/18. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela CONTRATANTE, e Paulo Sérgio da Silva, pela CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2020 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: GALÁPAGOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (CNPJ: 02.912.440/0001-40). Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020, referente à prestação de serviços continuados de operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistemas, componentes e instalações prediais, e sistemas de climatização e afins, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, mediante ressarcimento, necessários para execução dos serviços na sede da CONTRATANTE, tem por objeto a repactuação contratual dos valores da prestação dos referidos serviços com efeitos financeiros retroagidos a 01 de janeiro de 2024 e a alteração do contrato social da CONTRATADA. Natureza da Despesa 339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000033. Vigência: de 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor: R$ 79.469,61 (mensal), R$ 953.635,32 (anual), R$ 47.681,77 (garantia). Assinatura: 27/05/2024. Processo: 1.03.000.000558/2019- 46. Fundamento: Art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e Cláusula Décima do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela CONTRATANTE, e Luiz Flávio Arreguy Maia, pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: D R LIMA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ: 17.525.591/0001- 13, Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato n. 8/2022 - Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra residente, bem como materiais e equipamentos necessários a atender às necessidades da Procuradoria da República no Acre (PR/AC) e da Procuradoria da República em Cruzeiro do Sul (PRM/CZS). Data da Rescisão: a partir do dia 31/05/2024. Assinatura: 28/05/2024. Processo: 1.10.000.000202/2024-35. Fundamento Legal: arts. 77, 78, I e II, 79, I, e 80, todos da Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 08/2022, e DECISÃO 2/2024 / S E / P R AC (PR-AC- 00010977/2024), Assina: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 3/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000445/2024-88. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 04.09.2024 a 03.09.2025. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Hider Vinicius Goekin - Gerente Executivo de Contas e Juliana Franco Jibran Hsieh -Gerente Executiva de Vendas, pela CONTRATADA.