DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900417 417 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para Secretaria E Seus Anexos, Destinado A Atender As Demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade - TO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 18h00m do dia 31/05/2024 até as 13h45m do dia 12/06/2024 por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico. As propostas serão abertas às 14h00m do dia 12/06/2024 (horário de Brasília). Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Natividade - TO, 28 de maio de 2024. NOEMI NUNES DE CERQUEIRA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2024 PP nº 004/2024. Proc. Adm. nº 223/2024. Órgão Gerenciador: Prefeitura de Nova Olinda/TO Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ/MF nº 00.001.602/0001-63. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço com locação de estrutura para realização de eventos tais como Palco, Som, Iluminação, Estrutura de fechamento, Paines de Led, banheiros químicos, Gerador de energia, tendas e outros, incluindo montagem e desmontagem, destinados à realização de eventos e comemorações cívicas e culturais da Prefeitura de Nova Olinda/TO no período de 12 meses. Detentora: Aplausos - Locação e Promoção de Eventos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia nº 5.369 Bairro São João em Araguaína/TO, CEP: 77.808-420, vencedora dos itens: 01 a 29 com valor total de R$ 1.746.649,80 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos); perfazendo um valor Global estimado da ARP em R$ 1.746.649,80 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 28/05/2024. Vigência: 12 meses. Início: imediato, a partir da data de assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 023/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: A C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa para execução de pavimentação asfálticas, construção de meios - fios, sarjetas em vias urbanas no município de Paranã/TO, Nº 023/2022, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2023 até 10 de junho de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 067/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: A C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa para execução de pavimentação asfálticas, com calçadas, meio fio e sarjetas em ruas e avenidas no Povoado Bom Jesus do Munícipio de Paranã/TO, Nº 067/2022, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2024 até 07 de outubro de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 024/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: A C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Prestação de serviços para execução de obra para construção de 12 (doze) unidades habitacionais, destinado à habitação de interesse social no municio de Paranã/TO, Nº 024/2023, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 120 (cento e vinte) dias, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2024 até 05 de junho de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 024A/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: A C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Prestação de serviços para execução de obra para construção de 12 (doze) unidades habitacionais, destinado à habitação de interesse social no municio de Paranã/TO, Nº 024A/2023, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 120 (cento e vinte) dias, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2024 até 05 de junho de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Srª. Deborah Teodoro Bessa, secretária municipal de saúde de Paranã/TO, com base no artigo 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Processo Administrativo nº 080/2024, que objetiva a Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização do prédio do hospital municipal tia Junieta - Cidade de Paranã Tocantins. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa HR SERVIÇOS E NEGOCIOS PARA EMPRESA LTDA, CNPJ 28.288.997/0001 - 46, pelo valor total estimado de R$ 326.360,00 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta reais). DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Paranã Tocantins, 28 de maio de 2024. DEBORAH TEODORO BESSA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 FMS O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público da Administração Direta Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO, a quem possa interessar, CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENT ES NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, nos termos deste Edital e Anexos Recebimento da documentação: Exclusivamente por meio digital, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br., a partir do dia 24/06/2024 até o dia 28/06/2024, nesta primeira etapa ou a qualquer tempo dentro da vigência do presente procedimento. O edital será disponibilizado no site www.portonacional.to.gov.br, no site www.portaldecompraspublicas.com.br ou na Comissão de Contratação das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000, ramal 214. Porto Nacional - TO, 28 de Maio de 2024. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL Gestora do Fundo Municipal de Saúde AV I S O CONVOCAÇÃO SEGUNDO COLOCADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL - TO. ETAPA 02, COVÊNIO 895344/2019. O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, considerando o fim do Contrato 046/2021, conforme oficio nº 0120/2024 GAB/SEINFRA, realizado com a empresa RLB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.925.936/0001-51, vencedora da Tomada de Preço nº 001/2021 INFR, CONVOCA o licitante remanescente na ordem de classificação, N. A. CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 05.140.429/0001-06, classificada como segunda colocada no certame, para caso haja interesse se manifestar junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo PRIMEIRO CLASSIFICADO, inclusive quanto aos preços atualizados em conformidade com o ato convocatório, conforme o art. 64, §2° da Lei 8.666/93. Abre-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação da empresa convocada, a contar da publicação desta Convocação Porto Nacional - TO, 28 de maio de 2024 WILINGTON IZAC TEIXEIRA. Presidente da Comissão de Licitações. EXTRATOS DE TERMO FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 30/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 30/2024, firmado em 07/03/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.503.453/0001-45, b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000457; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2420 e 05.0535.12.365.1109.2760 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30; SUB ELEMENTO 01 FONTE:15520000000360, 15520000000365 e 25520000000360 ; g) Valor: R$ 80.835,39 (oitenta mil e oitocentos trinta e cinco reais e trinta e nove centavos); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA. TERMO DE FOMENTO Nº 31/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 31/2024, firmado em 07/03/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69, b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000459; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019 e 05.0535.12.365.1109.2760; ELEMENTO DE DESPES A 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365, 25520000000361; g) Valor: R$ 6.825,88 (seis mil e oitocentos vinte e cinco reais, oitenta e oito centavos); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.º SANDORLENE DIAS FURTADO. TERMO DE FOMENTO Nº 32/22024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 32/22024, firmado em 07/03/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUN CELSO ALVES MOURÃO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.769/0001-67 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000460; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.367.1109.2021; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000367, 25520000000361; g) Valor: R$ 44.760,05 (quarenta quatro mil e setecentos sessenta reais, cinco centavos); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA . TERMO DE FOMENTO Nº 33/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 33/2024, firmado em 07/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.213.884/0001-89, b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000461; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 25520000000361; g) Valor: R$ 24.159,66 (vinte quatro mil e cento cinquenta e nove reais, sessenta e seis centavos); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª LEONEL MARCOS FERREIRA DAS NEVES. TERMO DE FOMENTO Nº 34/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 34/2024, firmado em 07/03/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.935.392/0001-34, b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros Municipais de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000462; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.365.1109.2760, 05.0535.12.367.1109.2021; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365, 15520000000367, 25520000000361; g) Valor: R$ 33.415,57 (trinta três mil, quatrocentos quinze reais, cinquenta e sete centavos); h) Signatários: Senhor RONIVON MACIEL GAMA, a Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª BRUNA DAS MERCÊS ARRUDA. TERMO DE FOMENTO Nº 35/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 35/2024, firmado em 07/03/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA