DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900069 69 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 896, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal ALDO LAMARCHE CASTRO PEREIRA para exercer a função de Coordenador de Contratações Pública da Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 909, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear SINARA VIEIRA DA SILVA ROCHA SANTANA para exercer o cargo de Coordenador de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 869, de 21 de maio de 2024, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 2, página 61, Na linha em que se lê: "...de 6 a 11 de abril de 2024", Leia-se: "...de 5 a 11 de abril de 2024". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 262 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALLAN DIAS SIMÕES MAIA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 263 - Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 975 Dispensar, a pedido, ADMILSON GOBI JUNIOR, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3313281, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Linhares/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Nº 978 Dispensar, a pedido, RODRIGO TELES DE MENEZES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1481881, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Seção de Operações, código FCE 1.04, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA SENASP/MJSP Nº 572, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n° 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e o art. 5º da Portaria MJSP nº 104, de 13 de março de 2020 e tendo em vista o que consta na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, resolve: Art. 1º. Fica aprovada a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)). Art. 2º. Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, a presente Norma Técnica estará disponível na página institucional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 180 dias após a data de sua publicação. MÁRIO LUIZ SARRUBBO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 167, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Designar ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR GALVÃO DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05 ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO Nº 31.771/2024-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: CLAUDIA FERREIRA LIMA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da "Oficina: Encontro entre representantes indígenas residentes no território do Sistema Aquífero Guarani (SAG)", em Posadas - Misiones/Argentina, de 04 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004722/2024-44. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 31.775/2024-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: RACHEL LANDGRAF DE SIQUEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da "Oficina: Encontro entre representantes indígenas residentes no território do Sistema Aquífero Guarani (SAG)", em Posadas - Misiones/Argentina, de 04 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004722/2024-44. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.014, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante nos autos dos processos nº 02001.014963/2022-20 e nº 02001.032300/2023-78 e, da Nota Técnica nº 83/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (19399983), resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata constante do Anexo I desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 2.182, de 12 de setembro de 2023, publicada no DOU de 14 de setembro de 2023, por não tomar posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação da candidata constante do Anexo II desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 780, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, por não tomar posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90. Art.3º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos constantes do Anexo III desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 781, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, por não tomarem posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90. Art. 4º Tornar sem efeito a nomeação do candidato constante do Anexo IV desta Portaria, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 780, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, por ter assinado termo de desistência. Art. 5º Tornar sem efeito a nomeação da candidata constante do Anexo V desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 925, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024, por ter assinado termo de desistência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO I Cargo: Analista Ambiental . Inscrição Nome Classificação Situação UF DE LOT AÇ ÃO . 10042881 NATALIA RIBEIRO BA R R O S 17 AMPLA CO N CO R R Ê N C I A DF ANEXO II Cargo: Técnico Ambiental . Inscrição Nome Situação UF Classificação Final por UF Classificação Final Nacional UF de Lotação . 10121775 MARIA ROBERTA FIDELES DE MORAIS AMPLA CO N CO R R Ê N C I A SE 17 826 DF Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA