DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900091 91 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 481, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003116/2024-21, resolve: Art. 1º Exonerar e nomear, bem como dispensar e designar, os servidores do quadro efetivo do Ministério Público da União, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional dos Gabinetes de Subprocuradores-Gerais da República. Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional dos Gabinetes de Subprocuradores-Gerais da República. Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO ANEXO . S EQ . OCUPANTE M AT R . V Í N C U LO FO R M AÇ ÃO U N I DA D E SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . F U N Ç ÃO CC F U N Ç ÃO CC . 1 JULIANA CAETANO SILVA 24814 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB1-ABGS A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 2 GUILHERME HENRIQUE BARATA MACEDO 27880 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO G A B S U B 2 - AC A B A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 ASSISTENTE NÍVEL III FC - 3 . 3 FERNANDA MEIRA VELLOSO SANTOS 20969 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 2 - AC A B ASSISTENTE NÍVEL III FC - 3 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 4 PRISCILA MOREIRA AZEVEDO ARAUJO DE QUEIROZ 20654 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO G A B S U B 3 - DV T A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 5 FRANCION SANTOS DA SILVA 22866 R EQ U I S I T A D O DIREITO GABSUB4-RMVA A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 6 FABIO MORAIS DE SOUSA 22349 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB5-CSM A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 7 KARLA JESUS FERREIRA GOMES NASSUR 30158 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 6 - A A BA A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 8 MARIA ZELIA DE ALCANTARA SCHERER 20566 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 7 - J B BA A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 9 ROSANA FATIMA DA SILVA 10210 CO N T R AT A D O GABSUB8-DSV A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 (UAD/SG) . 10 ADELIA SILVA DA COSTA RANGEL 13168 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB10-OB A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 11 MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 24565 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 1 1 - JAT P A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 12 CECILIA PESSOA GUERRA DE SIQUEIRA 19288 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB12-RPN A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 13 RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA 10803 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO CIÊNCIAS ECO N Ô M I C A S G A B S U B 1 3 - OJ B S A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 14 ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA 20871 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 1 4 - FAV S A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 15 ALEX PALHARES RIBEIRO 30929 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB15-MOUCF A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 16 CARLA GOUVEIA SILVA BARBOZA 16994 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 1 6 - R LOT A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 17 PEDRO BARBOSA REIS 32916 CO N T R AT A D O DIREITO GABSUB17-PSQ A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 18 JULIANA DE PAULA MORAES 30935 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB18-MSCC A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 19 PATRICIA CRISTINA DA SILVA BATISTA 8897 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB19-ABCS A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 20 LUCYMEIRE SANTOS 3167 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB20-LMM A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 21 ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO 25326 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB21-OFM A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 22 MARIANA DE OLIVEIRA BERTELLI KIRCHNER 20587 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB22-MVB A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 23 JOSE DIAS PEREIRA 3530 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO G A B S U B 2 3 - J E FC A A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 ASSISTENTE NÍVEL III FC - 3 . 24 RODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE 28058 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 2 3 - J E FC A ASSISTENTE NÍVEL III FC - 3 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 25 LUCIANA QUEIROZ MOREIRA DE MORAES 3123 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB24-MCCS A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 26 FERNANDO BARBOSA GARCIA 19448 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB25-CRFTM A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 27 RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS 28043 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB26-CAS A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 28 JOSE AFONSO RAMOS FIDELES 29950 CO N T R AT A D O DIREITO GABSUB27-PGGB A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 29 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DANTAS 17313 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB28-CRSD A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 30 ALDENIERE JACOME COSTA 29282 R EQ U I S I T A D O CIÊNCIAS CO N T Á B E I S G A B S U B 2 9 - ES B P A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 31 ANDREIA CAPUTO LABOISSIERE TAFFNER 9686 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO G A B S U B 3 0 - EOA A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 32 MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI 17388 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB31-AEBB A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 33 ADRIANA SILVA LADEIRA 23342 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO G A B S U B 3 2 - AC S M S A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 34 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 16249 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB33-JJBD A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 35 NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO 27964 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB34 A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 (UAD/SG) . 36 MONICA MARIA PINTO DE SOUSA 22933 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB35-MFL A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 37 EDUARDO JOSE CORREA SEGEDI 23824 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO G A B S U B 3 6 - LC F F A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 38 LETICIA VILANOVA BECKER 28531 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB37-EKL A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 39 RODRIGO MANSO DE ALMEIDA 27376 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB38-MIOSF A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 40 WELINGTON PEREIRA DA SILVA 5916 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB39-PEB A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 41 FRANCISCO CHAGAS DA SILVA 26411 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB40-MEMA A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 42 JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA 6206 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB41-CXPBB A S S ES S O R NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R NÍVEL IV CC-4 . 43 FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS 16374 ANALISTA DO MPU/ DIREITO G A B S U B 4 2 - AC A A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 44 SANDRA REGINA MENDES TORRES CORREIA 12571 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO DIREITO GABSUB43-MAM A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4 . 45 ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON 5308 ANALISTA DO MPU/ DIREITO GABSUB44-OBF A S S ES S O R A NÍVEL II CC-2 A S S ES S O R A NÍVEL IV CC-4