DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 1 - Processo nº: 10380.909203/2015-84 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.909204/2015-29 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.909205/2015-73 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.909206/2015-18 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.909207/2015-62 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.909208/2015-15 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.909781/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.909782/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.910333/2014-89 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.914440/2009-91 - Recorrente: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.914441/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 12 - Processo nº: 10380.905900/2013-02 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.908746/2018-27 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.908747/2018-71 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15169.000157/2015-84 - Embargante: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.724600/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13601.720597/2018-12 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13601.720647/2018-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10909.722556/2018-18 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO JOSE SCHINI NORBIATO Presidente da Turma 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião 12 e 13/06/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10580.004731/2007-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.721946/2015-28 - Recorrente: COTTONLAN COMERCIO ATACADISTA E IMPORTADORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10111.000955/2010-43 - Recorrente: FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.002286/2007-77 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12266.721163/2011-59 - Recorrente: PIONEER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.722898/2011-30 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 7 - Processo nº: 11042.000349/2009-18 - Recorrente: S. PANIZZON PNEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.721943/2015-94 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10945.000414/2010-11 - Recorrente: TRES MARCOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 11128.720030/2012-68 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.722250/2012-26 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.726704/2012-38 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 13 - Processo nº: 10880.929567/2009-00 - Recorrente: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 14 - Processo nº: 10940.904398/2016-64 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15586.720197/2012-82 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.720737/2012-28 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.659245/2012-85 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.988999/2012-40 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.724444/2011-27 - Recorrente: JATIUCA ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10280.902160/2014-53 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.902161/2014-06 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10280.902162/2014-42 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 23 - Processo nº: 10280.902164/2014-31 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10280.902196/2014-37 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10280.902199/2014-71 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10280.902200/2014-67 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10280.902202/2014-56 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13839.900986/2013-31 - Recorrente: SENSIENT TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13819.904254/2013-59 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.913689/2013-24 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17830.726680/2021-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 11/06/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10925.000917/2010-16 - Recorrente: MADECAL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12466.720237/2016-98 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11762.720058/2014-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 4 - Processo nº: 10320.001379/2005-29 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.913851/2009-18 - Recorrente: BANCO KDB DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 6 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10835.720675/2013-32 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.720155/2014-50 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da Turma