DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 11065.914035/2012-31 - Recorrente: A. GRINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.914036/2012-86 - Recorrente: A. GRINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 3 - Processo nº: 16327.002834/2003-68 - Recorrente: BANCO CACIQUE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.004690/2002-31 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.003026/2003-18 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.900712/2014-52 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10640.907380/2016-07 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 8 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.724339/2014-02 - Recorrente: CL & SM ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 10 - Processo nº: 19558.720825/2014-80 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19732.720014/2013-30 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19732.720017/2013-73 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 13 - Processo nº: 15771.722929/2012-81 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.722487/2012-95 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 15 - Processo nº: 11762.720048/2017-99 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 16 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 18 - Processo nº: 10521.720440/2017-16 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 19 - Processo nº: 15165.000031/2012-05 - Recorrente: FOCUS & DESIGN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10768.000605/2010-62 - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 21 - Processo nº: 10711.008347/2008-01 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10711.720125/2017-43 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.005287/2009-91 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.005324/2009-61 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.723352/2016-92 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.724066/2016-44 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 27 - Processo nº: 11850.000079/2008-40 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 28 - Processo nº: 10909.004242/2010-82 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.906075/2012-56 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.008369/2009-97 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10711.723295/2013-56 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10711.727962/2013-70 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10909.720736/2013-51 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.729085/2013-14 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.731242/2013-51 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO JOSE SCHINI NORBIATO Presidente da Turma