DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900079 79 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 56 - Processo nº: 13807.007541/2002-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 57 - Processo nº: 13839.908154/2009-87 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13839.908155/2009-21 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19311.720351/2014-69 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 60 - Processo nº: 10860.901165/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10860.901167/2012-65 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10860.901750/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10860.902040/2012-63 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10860.902043/2012-05 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 13:00 horas Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 67 - Processo nº: 10670.720802/2015-95 - Recorrente: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 68 - Processo nº: 10670.900593/2013-08 - Recorrente: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 69 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 70 - Processo nº: 11060.721462/2017-22 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 71 - Processo nº: 11060.720557/2015-67 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11060.720577/2015-38 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11060.721495/2017-72 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 74 - Processo nº: 16682.902039/2012-13 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 75 - Processo nº: 16682.900052/2013-19 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.902484/2014-45 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 13 10920.724158/2017-05 14 a 18 . 21 18470.729138/2014-27 22 e 23 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021- 07, Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A. Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 10580.732293/2012-18 - Recorrente: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 16682.720371/2021-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720452/2011-20 - Recorrentes: SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 4 - Processo nº: 11080.726790/2014-34 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Embargante: SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 6 - Processo nº: 10680.723627/2011-45 - Embargante: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 10830.903822/2012-77 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13819.906727/2012-71 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 10880.997730/2011-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10540.902671/2018-91 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS MORRAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 3 - REPETITIVOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 13 - Processo nº: 10920.724158/2017-05 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 14 - Processo nº: 10920.724155/2017-63 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.724156/2017-16 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17830.727198/2021-35 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17830.727199/2021-80 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17830.727486/2021-90 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo nº: 10680.922901/2017-52 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.922972/2017-55 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 21 - Processo nº: 18470.729138/2014-27 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.729088/2014-88 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.729137/2014-82 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 24 - Processo nº: 17830.720452/2023-36 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 25 - Processo nº: 10735.908456/2016-54 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.918869/2011-01 - Recorrente: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13819.905729/2015-96 - Recorrente: IMCD BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 10880.906606/2014-50 - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.906607/2014-02 - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 30 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 31 - Processo nº: 13830.721157/2016-17 - Recorrente: MATHEUS RODRIGUES MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.722003/2017-40 - Recorrente: XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 33 - Processo nº: 10880.958205/2013-02 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 34 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 35 - Processo nº: 16561.720052/2014-94 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 36 - Processo nº: 16327.720450/2013-01 - Recorrente: SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 37 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL TEMA 7 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 38 - Processo nº: 10880.915321/2017-52 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.930344/2013-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.902791/2012-64 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 41 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 42 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16643.720029/2013-17 - Recorrente: OMEGA PARTICIPACOES REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 44 - Processo nº: 10280.720967/2017-12 - Recorrente: NOSSO SITIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13502.721825/2016-28 - Recorrente: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL