DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900078 78 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024. Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 10 15504.721227/2014-01 11 . 19 10950.904212/2017-39 20 a 21 . 23 10183.901056/2017-92 24 . 29 11080.729826/2018-65 30 . 33 18186.726526/2017-12 34 . 44 10880.913371/2015-33 45 a 46 . 49 10882.901750/2017-22 50 a 52 . 53 13807.720113/2016-67 54 . 67 10670.720802/2015-95 68 . 70 11060.721462/2017-22 71 a 73 . 74 16682.902039/2012-13 75 a 76 Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a) AD HOC: ANDRESSA PAULA SENNA LÍSIAS 1 - Processo nº: 16561.720086/2020-27 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: ANDRESSA PAULA SENNA LÍSIAS 3 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 4 - Processo nº: 16682.720309/2018-65 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 10580.728294/2021-41 - Recorrentes: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 3: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 6 - Processo nº: 10314.721219/2016-31 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 16561.720044/2018-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 5: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 8 - Processo nº: 16327.720226/2019-04 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL TEMA 6: DCTF Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 9 - Processo nº: 15540.000818/2008-58 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 10 - Processo nº: 15504.721227/2014-01 - Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 11 - Processo nº: 15504.721228/2014-47 - Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 11516.723493/2015-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIMAS PARTICIPACOES LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 10580.725375/2013-89 - Recorrente: INFRASERVICE INFRA- ESTRUTURA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas TEMA 9: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 14 - Processo nº: 16561.720053/2020-87 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16561.720057/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: PRELIMINAR/NULIDADE Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 16 - Processo nº: 10665.001037/2009-31 - Recorrente: ARLINDO DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo nº: 12963.000852/2010-88 - Recorrente: CAFEEIRA LEONEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 10950.722237/2020-11 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.904212/2017-39 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 20 - Processo nº: 10950.904213/2017-83 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.904214/2017-28 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 22 - Processo nº: 10166.727923/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITIQUIRA ENERGETICA S.A 23 - Processo nº: 10183.901056/2017-92 - Recorrente: ITIQUIRA ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 24 - Processo nº: 10183.903773/2017-59 - Recorrente: ITIQUIRA ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: LUCRO ARBITRADO Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 27 - Processo nº: 10340.720606/2022-81 - Recorrentes: VETOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 14: PENALIDADES Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 28 - Processo nº: 16682.721574/2021-66 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 29 - Processo nº: 11080.729826/2018-65 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 30 - Processo nº: 11080.729516/2018-41 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 31 - Processo nº: 19515.722335/2013-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 32 - Processo nº: 12448.728290/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 33 - Processo nº: 18186.726526/2017-12 - Recorrente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 34 - Processo nº: 18186.726528/2017-01 - Recorrente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 35 - Processo nº: 11060.722070/2017-81 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 36 - Processo nº: 19515.720399/2015-61 - Recorrente: VELOCE LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 37 - Processo nº: 15983.720259/2017-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 38 - Processo nº: 17227.720370/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas TEMA 16: PER/DCOMP 39 - Processo nº: 15746.720693/2020-66 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15746.720558/2021-00 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 41 - Processo nº: 10980.940025/2011-76 - Embargante: CIA DE CIMENTO ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 42 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 43 - Processo nº: 15374.900309/2010-19 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 44 - Processo nº: 10880.913371/2015-33 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 45 - Processo nº: 10880.913369/2015-64 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 10880.930832/2015-32 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 47 - Processo nº: 18470.725743/2012-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 48 - Processo nº: 16561.720051/2020-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 10882.901750/2017-22 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 10882.901109/2014-45 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10882.901749/2017-06 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10882.905004/2015-46 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 53 - Processo nº: 13807.720113/2016-67 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 54 - Processo nº: 16592.726016/2015-58 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 55 - Processo nº: 15959.000300/2008-11 - Recorrente: SANTELISA VALE BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL