DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 11080.721439/2020-03 5 . 26 10314.722870/2016-29 27 . 42 10950.903667/2018-18 43 Dia 11 de junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 10680.721351/2012-41 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.727954/2012-10 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 4 - Processo nº: 11080.721439/2020-03 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.730407/2014-03 - Recorrente: I L P INDUSTRIA DE LINGERIE & PRAIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 7 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 8 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 12 - Processo nº: 10880.914000/2014-98 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.914002/2014-87 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.734563/2018-14 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 6: CUSTOS / DSPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 16 - Processo nº: 16682.720585/2020-48 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: OUTRAS RECEITAS 17 - Processo nº: 13971.003739/2007-12 - Recorrente: ALTENBURG INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 18 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Recorrentes: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 9: PENALIDADES / MULTA ISOLADA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 19 - Processo nº: 13629.000682/2005-38 - Recorrente: ACESITA SERVICOS COM IND E PART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: BENEFÍCIOS FISCAIS 20 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 11: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 21 - Processo nº: 16561.720065/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A. 22 - Processo nº: 10880.720246/2013-10 - Recorrentes: INTERCEMENT BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 23 - Processo nº: 16561.720073/2019-14 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AES TIETE ENERGIA S.A. TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 25 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 26 - Processo nº: 10314.722870/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 27 - Processo nº: 10314.722904/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 28 - Processo nº: 10580.002771/2003-62 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.006982/99-92 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 13: PENALIDADES / MULTA ISOLADA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 30 - Processo nº: 10680.748080/2019-48 - Recorrente: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18220.725227/2020-94 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 32 - Processo nº: 10880.951179/2017-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 33 - Processo nº: 10580.900254/2008-65 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 13819.000376/2002-11 - Recorrente: INDUSTRIA BRAIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 15: IRRF Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 35 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 36 - Processo nº: 10680.723452/2011-76 - Recorrente: APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 37 - Processo nº: 18470.903914/2013-86 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18470.902168/2013-11 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18470.901757/2013-74 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18470.900736/2013-31 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 41 - Processo nº: 10435.721371/2010-52 - Recorrente: ADLIM- TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 42 - Processo nº: 10950.903667/2018-18 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 43 - Processo nº: 10950.903668/2018-62 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 14 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 18: ADIÇÕES NÃO COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 44 - Processo nº: 13136.725420/2021-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16682.721320/2021-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS 46 - Processo nº: 18471.002418/2008-36 - Recorrente: APOIO RADIO TECNICO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10675.721526/2013-71 - Recorrente: CASA DE CARNES BOI BRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 48 - Processo nº: 10845.900817/2019-10 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10845.901428/2012-35 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10845.901435/2014-07 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10845.901651/2012-82 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: PENALIDADES / MULTA ISOLADA Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 52 - Processo nº: 18220.727060/2022-68 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18220.727058/2022-99 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 22: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 54 - Processo nº: 10875.902570/2018-38 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10875.901399/2018-40 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10875.721035/2018-88 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da Turma