DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10580.905209/2013-64 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 40 - Processo nº: 16327.909297/2012-70 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 41 - Processo nº: 11065.723278/2011-81 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11065.723979/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 43 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 44 - Processo nº: 10675.720267/2015-22 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 45 - Processo nº: 10675.720278/2015-11 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10675.720310/2015-50 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 47 - Processo nº: 10675.900179/2010-06 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 48 - Processo nº: 10880.902847/2017-72 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.915133/2017-24 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.915135/2017-13 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 52 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 53 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 55 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 57 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 60 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 61 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 65 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 67 - Processo nº: 16151.720113/2016-15 - Recorrente: EMPREITEIRA SANTHER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 68 - Processo nº: 13603.720033/2007-15 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 69 - Processo nº: 10410.003445/2006-77 - Recorrente: COMERCIAL AMERICA LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 70 - Processo nº: 16327.913698/2009-29 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 71 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 73 - Processo nº: 16151.720133/2019-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 74 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 75 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A 76 - Processo nº: 16306.000192/2010-30 - Recorrente: CIA INICIADORA PREDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 18186.726274/2017-13 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 18186.726270/2017-35 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 18186.726275/2017-68 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 18186.726277/2017-57 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 81 - Processo nº: 10880.915029/2009-20 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 82 - Processo nº: 10882.002361/2010-46 - Recorrente: SIKA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 83 - Processo nº: 16004.720153/2014-81 - Recorrente: REVERT - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 84 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 85 - Processo nº: 16682.721268/2018-24 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 16682.901706/2013-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 87 - Processo nº: 13706.001247/2003-07 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 16682.901038/2013-32 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 89 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 90 - Processo nº: 10880.923023/2013-11 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 14 de Junho de 2024, às 08:30 horas Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 91 - Processo nº: 10980.720701/2017-82 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 16643.000371/2010-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENAULT DO BRASIL S.A Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 93 - Processo nº: 10480.900639/2011-56 - Recorrente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 94 - Processo nº: 10480.900640/2011-81 - Recorrente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 95 - Processo nº: 10480.905771/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 96 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 97 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 102 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 103 - Processo nº: 10880.900580/2012-74 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.973705/2012-85 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.979962/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.987218/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.999093/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 108 - Processo nº: 13896.004435/2002-16 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 109 - Processo nº: 10380.731434/2013-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 110 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTADO DO PARANA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 111 - Processo nº: 19515.001701/2010-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 112 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL