DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERVICOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.732363/2018-19 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.730819/2018-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A. 45 - Processo nº: 10580.722828/2015-87 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 46 - Processo nº: 10314.720003/2019-00 - Recorrente: ILL GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 47 - Processo nº: 15588.720365/2021-19 - Recorrentes: REDESAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.722875/2011-07 - Recorrente: CRH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.721003/2013-85 - Recorrente: CRH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 50 - Processo nº: 12448.929263/2011-93 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13896.720101/2010-95 - Recorrente: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da Turma 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 11 a 14/06/2024. Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 10 16692.720596/2017-11 11 a 13 . 15 16692.720909/2018-12 16 a 18 . 22 16692.720593/2017-70 23 a 24 . 34 10580.904221/2014-32 35 a 37 . 44 10675.720267/2015-22 45 a 46 . 52 10920.901840/2017-10 53 a 54 . 56 18220.726220/2020-90 57 a 59 . 60 10920.900545/2016-65 61 a 64 . 77 18186.726274/2017-13 78 a 80 . 93 10480.900639/2011-56 94 a 95 . 96 11080.722328/2016-20 97 a 101 . 112 10880.981991/2016-86 113 a 114 Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16561.720001/2019-77 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 16561.720006/2019-08 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 16561.720025/2019-26 - Recorrentes: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 15983.720126/2014-69 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15983.720249/2014-08 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15983.720252/2014-13 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15983.720270/2014-03 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 11020.721490/2017-16 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720592/2017-25 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16692.720596/2017-11 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16692.720591/2017-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16692.724225/2015-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16692.724229/2015-17 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16692.720904/2018-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16692.720909/2018-12 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720905/2018-26 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16692.720910/2018-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16692.720911/2018-83 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16692.721701/2017-21 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.720907/2018-15 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16692.720908/2018-60 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16692.720593/2017-70 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.720594/2017-14 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.720595/2017-69 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 25 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: VESTE S.A. ESTILO e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 27 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Embargante: CONDOMINIO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 28 - Processo nº: 13971.723118/2014-88 - Recorrente: FACIL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 29 - Processo nº: 10510.723306/2011-01 - Recorrente: JV PRODUCOES & EVENTOS ARTISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10510.723527/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JV PRODUCOES & EVENTOS ARTISTICOS LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 31 - Processo nº: 10580.905210/2013-99 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL