DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 14 - Processo nº: 15746.720413/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA 15 - Processo nº: 15746.720586/2021-19 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 16 - Processo nº: 13888.720943/2014-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 17 - Processo nº: 18471.001652/2006-84 - Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROY A L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 18 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.987721/2016-89 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.973092/2016-18 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.978060/2016-09 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.923517/2014-78 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.920101/2014-06 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.923024/2013-57 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.915342/2012-63 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.909499/2015-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.924409/2012-51 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.914169/2011-03 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.923025/2013-00 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.978061/2016-45 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 31 - Processo nº: 16561.720081/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA 32 - Processo nº: 16561.720021/2019-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 33 - Processo nº: 13708.000396/2003-21 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 34 - Processo nº: 13819.901507/2014-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 35 - Processo nº: 13819.901508/2014-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 36 - Processo nº: 10980.903001/2014-89 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 37 - Processo nº: 10980.903002/2014-23 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 38 - Processo nº: 16561.720138/2017-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 39 - Processo nº: 13074.721973/2021-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. 40 - Processo nº: 13074.721974/2021-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 41 - Processo nº: 16561.720089/2014-12 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11516.723659/2018-81 - Recorrentes: IMS SERVICOS E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 43 - Processo nº: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 44 - Processo nº: 10872.720016/2015-11 - Recorrente: WHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 45 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10855.724426/2013-88 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15540.720108/2011-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELU A N A PEREIRA TERRA DE CASTRO Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 48 - Processo nº: 15374.001535/2006-21 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 49 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACO ES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 40 16692.720752/2018-17 41 Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 13804.000886/2001-77 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.725174/2012-50 - Recorrente: PAX 2007 - CONSULTORIA E GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 3 - Processo nº: 16561.720117/2019-14 - Recorrentes: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.900911/2014-51 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.721114/2014-17 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.721285/2015-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 8 - Processo nº: 13884.903597/2010-70 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 16561.720027/2019-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. 10 - Processo nº: 10972.720024/2018-82 - Recorrentes: PHOENIX MINERACAO E COMERCIO - EIRELI e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.736160/2019-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12217.720097/2019-32 - Recorrentes: GALAXIA MARITIMA S.A. e FAZENDA NACIONAL