DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 13601.720088/2020-12 4 a 6 . 19 10880.920359/2017-47 20 . 21 11080.735840/2018-06 22 . 25 10880.963243/2011-15 26 . 27 16306.720523/2011-32 28 . 29 10880.926307/2011-99 30 a 35 Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 1 - Processo nº: 16561.720096/2019-29 - Recorrentes: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 15588.720929/2021-13 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 3 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 4 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.900485/2017-54 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.913951/2009-51 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 10 - Processo nº: 16682.721322/2021-37 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 11 - Processo nº: 10166.905480/2020-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 12 - Processo nº: 15956.720181/2017-29 - Recorrente: CETENCO ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 13 - Processo nº: 17032.720224/2016-32 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17032.720225/2016-87 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17032.720226/2016-21 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 16 - Processo nº: 17095.721808/2021-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 17 - Processo nº: 16561.720105/2018-09 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16561.720106/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 19 - Processo nº: 10880.920359/2017-47 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 20 - Processo nº: 10880.920357/2017-58 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 21 - Processo nº: 11080.735840/2018-06 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 22 - Processo nº: 11080.737613/2018-15 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 23 - Processo nº: 10380.733464/2021-65 - Recorrente: NEW METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 24 - Processo nº: 19395.900668/2013-13 - Recorrente: COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 25 - Processo nº: 10880.963243/2011-15 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 26 - Processo nº: 10880.930302/2012-41 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 27 - Processo nº: 16306.720523/2011-32 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 28 - Processo nº: 16306.720524/2011-87 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 29 - Processo nº: 10880.926307/2011-99 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 30 - Processo nº: 10880.903199/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.909643/2013-39 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.915202/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.915203/2012-30 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.926308/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.979115/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 36 - Processo nº: 13808.004438/2001-11 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.909353/2015-57 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 38 - Processo nº: 19515.721090/2017-51 - Recorrente: CRLS CONFECCAO CONSULT O R I A E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19515.721089/2017-26 - Recorrente: CRLS CONFECCAO CONSULT O R I A E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 40 - Processo nº: 19515.721044/2015-90 - Recorrente: AURELIO MIGUEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da Turma 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 2 13609.900288/2009-63 3 a 5 . 34 13819.901507/2014-13 35 . 36 10980.903001/2014-89 37