DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 168 - Processo nº: 15586.720186/2018-98 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 169 - Processo nº: 19311.720308/2015-84 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13502.000471/2003-60 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 13502.000506/2003-61 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13502.000507/2003-13 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13502.000575/2003-74 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 174 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA 175 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 176 - Processo nº: 10640.901506/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 177 - Processo nº: 10640.901507/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 178 - Processo nº: 10640.901521/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 179 - Processo nº: 10640.901518/2012-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 180 - Processo nº: 10640.901520/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 181 - Processo nº: 10640.901515/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. Dia 13 de Junho de 2024, às 13:00 horas Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 182 - Processo nº: 10840.900565/2006-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONTECITRUS TRADING S/A 183 - Processo nº: 10540.901309/2012-15 - Recorrente: MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 184 - Processo nº: 16007.000045/2009-09 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 185 - Processo nº: 10850.909844/2011-21 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10850.909845/2011-76 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10850.909846/2011-11 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10850.909847/2011-65 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10850.909848/2011-18 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10850.909849/2011-54 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10850.909850/2011-89 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10850.909851/2011-23 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10850.909852/2011-78 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10850.909853/2011-12 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10850.909854/2011-67 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10850.909855/2011-10 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 197 - Processo nº: 10850.721147/2011-41 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10850.721148/2011-95 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 200 - Processo nº: 10880.679818/2011-14 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 1 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 2 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 17227.720242/2020-13 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo nº: 16327.721221/2019-91 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 5 - Processo nº: 19515.003023/2006-06 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 6 - Processo nº: 10880.747078/2019-03 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 7 - Processo nº: 16682.902889/2011-31 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.903347/2011-85 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.903348/2011-20 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 11 - Processo nº: 10872.720101/2019-11 - Recorrente: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.720532/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo nº: 17095.720212/2020-50 - Recorrentes: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 16561.720033/2020-14 - Recorrentes: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 15 - Processo nº: 10640.900002/2017-75 - Recorrente: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10640.909944/2016-38 - Recorrente: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 17 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 18 - Processo nº: 13896.722279/2019-17 - Recorrentes: RP TECNOLOGIA EM CAPTURAS E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 19 - Processo nº: 13839.905600/2017-10 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15987.000083/2011-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 21 - Processo nº: 16004.720006/2020-59 - Recorrentes: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 22 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16561.720142/2019-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 24 - Processo nº: 16561.720123/2017-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL