DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Casa da Moeda do Brasil - CMB 245.442.732 4.535.500 6.477.316 2,6 . Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.027.457.144 289.773.552 464.804.585 11,5 . Bb Tecnologia e Serviços S.A. 134.980.815 2.384.736 4.818.331 3,6 . Banco do Brasil S.A. 4.676.258.768 344.432.261 667.794.336 14,3 . Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 110.000 0 0 0,0 . Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 11.564.710 0 422.180 3,7 . Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 268.832 386.687 19,3 . Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 933.000 9.900 9.900 1,1 . Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 107.589.331 289.780 346.906 0,3 . Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 107.589.331 289.780 346.906 0,3 . MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 135.679.680.464 10.610.218.364 19.713.026.171 14,5 . Eletronuclear S.A. 3.932.630.023 236.804.909 444.618.724 11,3 . Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 128.196.154.000 10.172.693.400 18.926.285.854 14,8 . Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 431.226.000 30.988.823 40.321.840 9,4 . Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 770.449.000 86.031.363 159.081.546 20,6 . Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 2.109.962.900 63.088.590 110.835.644 5,3 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 35.380.000 2.619.035 4.217.201 11,9 . Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 260.000 24.400 24.400 9,4 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 111.655.160 14.448.263 23.220.528 20,8 . Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR 10.058.381 0 0 0,0 . Transpetro Bel 09 S.A. 34.670.000 3.519.581 4.420.434 12,8 . Refinaria de Mucuripe S.A. 47.235.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DA SAÚDE 325.074.089 39.628.123 71.239.225 21,9 . Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 325.074.089 39.628.123 71.239.225 21,9 . MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.342.270.395 132.281.758 188.304.775 14,0 . Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.342.270.395 132.281.758 188.304.775 14,0 . MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 152.000.000 11.821.929 13.980.522 9,2 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 152.000.000 11.821.929 13.980.522 9,2 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 32.426.812 445.724 1.229.937 3,8 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 3.110.000 118.121 139.512 4,5 . Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 29.316.812 327.603 1.090.425 3,7 . MINISTÉRIO DA DEFESA 2.993.193.942 214.922.515 282.732.223 9,4 . Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 2.940.692.998 209.290.792 276.803.477 9,4 . Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 52.500.944 5.631.723 5.928.746 11,3 . MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.657.911.919 75.150.882 105.739.600 6,4 . Companhia Docas do Ceará - CDC 27.426.315 450.480 795.033 2,9 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 56.733.327 3.354.958 5.056.978 8,9 . Autoridade Portuária de Santos S.A. 375.507.669 3.880.497 4.763.935 1,3 . Companhia Docas do Pará - CDP 321.041.067 1.668.054 2.165.034 0,7 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 447.407.864 49.184.044 73.961.482 16,5 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 49.562.271 79.074 416.508 0,8 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 380.233.406 16.533.775 18.580.630 4,9 . Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 14,2 20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, 7 apresentaram, até o segundo bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 14,2%. São elas: Hemobrás, 21,9%; INB, 20,8%; Transpetro, 20,6%; Ativos S.A., 19,3%; CDRJ, 16,3%; Petrobras, 14,8%; BB, 14,3%. 21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,1% do montante realizado até o segundo bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,5% até o segundo bimestre. TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 2º Bimestre (b) Realizado até 2º Bimestre (c) Composição % . de(a) a/Ta de(c) c/Tc . Exterior 2.146.115.400 63.818.051 112.197.919 1,4 0,5 . Nacional 46.308.635.209 4.090.799.546 7.122.139.851 30,5 33,1 . Região Centro-Oeste 52.424.750 268.832 808.867 0,0 0,0 . Região Nordeste 3.275.596.743 199.974.498 340.707.945 2,2 1,6 . Região Norte 638.599.004 23.811.300 73.194.826 0,4 0,3 . Região Sudeste 99.595.753.511 7.360.880.421 13.895.663.929 65,5 64,5 . Região Sul 37.552.012 699.044 2.774.641 0,0 0,0 . Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 100,0 100,0 23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 15,4%; Exterior, 5,2%; Região Norte, 11,5%; Região Nordeste, 10,4%; Região Sudeste, 14,0%; Região Sul, 7,4%; e Região Centro-Oeste, 1,5%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024). 25. As Tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BND ES . TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024 (Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . em R$ milhão . Saldos em 31.12.2023 . Região/UF Saldos em 31.12.2023 Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Total Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 201.584 201.584 55.356 12.558 11.664 6.509 27.025 23.396 65.078 126.192 49.211 26.182 98.104 27.827 19.151 963 55.538 . AC 10.134 10.134 2.358 345 746 197 1.182 1.060 4.246 7.372 1.906 856 6.484 1.645 632 27 1.346 . AP 8.101 8.101 119 186 536 75 2.228 737 4.220 6.827 569 705 4.274 1.265 317 3 2.241 . AM 30.338 30.338 572 2.867 2.613 518 3.453 5.437 14.877 21.961 3.390 4.987 8.147 3.567 2.838 253 15.532 . PA 68.816 68.816 16.185 5.962 4.460 3.308 14.785 7.700 16.418 38.844 18.957 11.015 30.313 9.332 5.581 403 23.189 . RO 39.153 39.153 16.206 1.374 1.508 1.550 2.546 4.214 11.755 24.582 10.239 4.332 24.516 4.974 3.664 51 5.948 . RR 9.052 9.052 1.978 1.016 452 71 838 977 3.719 6.217 1.991 844 4.781 1.236 996 5 2.033