DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 497.395 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435247/2023. Interessado: CUSTODIO PEREIRA FELGUEIRAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 495.607 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433937/2023. Interessado: LILIA ROSA BEATRIZ MILANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 494.293 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0432960/2023. Interessado: JUAN MANUEL GUTIERREZ BRAVO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 489.178 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0429130/2023. Interessado: MANUEL SALVADOR NANTES GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 489.027 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0428979/2023. Interessado: ALONSO FRANCISCO BUSTAMANTE ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não anexou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e portanto não atende as exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 488.387 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428485/2023. Interessado: SUAD SALEH BRANDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 1.618 dias (53,19 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 488.264 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428388/2023. Interessado: ALESSANDRO RUNCINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente possui condenação penal em seu desfavor. Código: 488.023 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0428218/2023. Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 483.970 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424976/2023. Interessado: BEAT CHRISTIAN HUWILER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem como ultrapassou as saídas esporádicas do país e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 482.318 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0423663/2023. Interessado: MARIELA DEL CARMEN VARGAS BELISARIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia do documento de viagem internacional, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 475.157 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417749/2023. Interessado: NORMA INGRID LEDESMA TENREYRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem, bem como a certidão da Justiça Federal, documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, situação cadastral do CPF, e cópia completa do passaporte portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 471.934 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0415218/2023. Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais de 90 do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020. Código: 466.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0411173/2023. Interessado: CARLOS VISITACION CALVO AVENDANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia do documento de viagem internacional e cópia completa da Carteira de Registro Nacional Migratório, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 465.771 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410152/2023. Interessado: MARIA VIRGINIA CORRALES DE CAZURIAGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 462.575 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407562/2023. Interessado: TOMASA RAMONA ZARACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 461.873 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0407033/2023. Interessado: MARITZA MARGARITA DEL CARMEN MONTOYA GUIZADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 460.435 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0405924/2023. Interessado: MARWAN ALASAAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não possui naturalização provisória para ser convertida em definitiva, portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 459.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0405250/2023. Interessado: MST HENA BEGUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na Polícia Federal, bem como não apresentou os documentos originais para conferência, e portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 458.913 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0404696/2023. Interessado: JOSE ORESTES GUERRA DE LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 454.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0401407/2023. Interessado: SURAYA CANDIDA BASSIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o pedido foi solicitado com CPF de terceiros, extinguo o pedido nos termos do 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.