DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900141 141 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MA 211223 TRIZIDELA DO VALE MUNICIPAL 186.603,67 . MA 211227 TUFILANDIA MUNICIPAL 79.716,36 . MA 211230 TUNTUM MUNICIPAL 448.906,65 . MA 211240 T U R I AC U MUNICIPAL 156.731,24 . MA 211245 TURILANDIA MUNICIPAL 259.025,15 . MA 211250 TUTOIA MUNICIPAL 218.799,94 . MA 211260 URBANO SANTOS MUNICIPAL 251.550,42 . MA 211270 VARGEM GRANDE MUNICIPAL 184.298,54 . MA 211280 VIANA MUNICIPAL 211.785,48 . MA 211285 VILA NOVA DOS MARTIRIOS MUNICIPAL 65.568,57 . MA 211290 VITORIA DO MEARIM MUNICIPAL 185.703,76 . MA 211300 VITORINO FREIRE MUNICIPAL 233.227,36 . MA 211400 ZE DOCA MUNICIPAL 263.301,43 . MG 310620 MINAS GERAIS ES T A D U A L 12.966.392,01 . MG 310010 ABADIA DOS DOURADOS MUNICIPAL 27.541,35 . MG 310020 A BA E T E MUNICIPAL 82.923,54 . MG 310030 ABRE CAMPO MUNICIPAL 32.444,18 . MG 310040 AC A I AC A MUNICIPAL 12.537,51 . MG 310050 AC U C E N A MUNICIPAL 38.089,60 . MG 310060 AGUA BOA MUNICIPAL 68.287,28 . MG 310070 AGUA COMPRIDA MUNICIPAL 5.479,24 . MG 310080 AG U A N I L MUNICIPAL 15.219,64 . MG 310090 AGUAS FORMOSAS MUNICIPAL 163.667,08 . MG 310100 AGUAS VERMELHAS MUNICIPAL 61.253,35 . MG 310110 A I M O R ES MUNICIPAL 53.608,25 . MG 310120 AIURUOCA MUNICIPAL 62.378,44 . MG 310130 A L AG OA MUNICIPAL 9.591,10 . MG 310140 ALBERTINA MUNICIPAL 1.212,36 . MG 310150 ALEM PARAIBA MUNICIPAL 208.323,28 . MG 310160 ALFENAS MUNICIPAL 1.252.119,40 . MG 310163 ALFREDO VASCONCELOS MUNICIPAL 6.258,51 . MG 310170 ALMENARA MUNICIPAL 313.817,40 . MG 310180 A L P E R C AT A MUNICIPAL 16.442,08 . MG 310190 ALPINOPOLIS MUNICIPAL 74.087,49 . MG 310200 A LT E R O S A MUNICIPAL 3.984,68 . MG 310205 ALTO CAPARAO MUNICIPAL 5.975,58 . MG 315350 ALTO JEQUITIBA MUNICIPAL 54.548,30 . MG 310210 ALTO RIO DOCE MUNICIPAL 18.394,23 . MG 310220 A LV A R E N G A MUNICIPAL 38.899,75 . MG 310230 A LV I N O P O L I S MUNICIPAL 65.980,65 . MG 310240 ALVORADA DE MINAS MUNICIPAL 402,18 . MG 310250 AMPARO DO SERRA MUNICIPAL 26.950,15 . MG 310260 A N D R A DA S MUNICIPAL 184.314,39 . MG 310280 ANDRELANDIA MUNICIPAL 39.008,49 . MG 310285 ANGELANDIA MUNICIPAL 25.048,76 . MG 310290 ANTONIO CARLOS MUNICIPAL 79.022,35 . MG 310300 ANTONIO DIAS MUNICIPAL 54.022,33 . MG 310310 ANTONIO PRADO DE MINAS MUNICIPAL 13.918,35 . MG 310320 A R AC A I MUNICIPAL 20.681,95 . MG 310340 A R AC U A I MUNICIPAL 236.173,78 . MG 310350 A R AG U A R I MUNICIPAL 1.405.967,47 . MG 310360 ARANTINA MUNICIPAL 23.316,71 . MG 310370 ARAPONGA MUNICIPAL 44.027,55 . MG 310375 ARAPORA MUNICIPAL 12.320,75 . MG 310380 ARAPUA MUNICIPAL 22.334,72 . MG 310390 A R AU J O S MUNICIPAL 19.786,74 . MG 310400 ARAXA MUNICIPAL 313.778,32 . MG 310410 ARCEBURGO MUNICIPAL 36.901,54 . MG 310420 A R CO S MUNICIPAL 131.240,08 . MG 310440 ARGIRITA MUNICIPAL 16.292,14 . MG 310445 ARICANDUVA MUNICIPAL 37.582,77 . MG 310450 ARINOS MUNICIPAL 63.129,88 . MG 310460 ASTOLFO DUTRA MUNICIPAL 16.996,57 . MG 310470 AT A L E I A MUNICIPAL 65.679,10 . MG 310480 AUGUSTO DE LIMA MUNICIPAL 15.159,32 . MG 310490 BA E P E N D I MUNICIPAL 204.711,77 . MG 310500 BA L D I M MUNICIPAL 15.615,88 . MG 310510 BA M B U I MUNICIPAL 36.264,46 . MG 310520 BA N D E I R A MUNICIPAL 14.447,77 . MG 310530 BANDEIRA DO SUL MUNICIPAL 36.127,81 . MG 310540 BARAO DE COCAIS MUNICIPAL 19.195,94 . MG 310550 BARAO DE MONTE ALTO MUNICIPAL 61.859,94 . MG 310560 BA R BAC E N A MUNICIPAL 1.264.271,74 . MG 310570 BARRA LONGA MUNICIPAL 15.668,28 . MG 310590 BA R R O S O MUNICIPAL 119.228,99 . MG 310600 BELA VISTA DE MINAS MUNICIPAL 29.148,43 . MG 310610 BELMIRO BRAGA MUNICIPAL 22.063,95 . MG 310620 BELO HORIZONTE MUNICIPAL 10.061.090,96 . MG 310630 BELO ORIENTE MUNICIPAL 185.493,83 . MG 310640 BELO VALE MUNICIPAL 2.821,54 . MG 310650 B E R I LO MUNICIPAL 51.836,55 . MG 310665 BERIZAL MUNICIPAL 27.442,01 . MG 310660 BERTOPOLIS MUNICIPAL 44.297,58 . MG 310670 BETIM MUNICIPAL 2.387.670,59 . MG 310680 BIAS FORTES MUNICIPAL 11.025,84 . MG 310690 BICAS MUNICIPAL 13.435,11 . MG 310700 BIQUINHAS MUNICIPAL 32.208,82 . MG 310710 BOA ESPERANCA MUNICIPAL 185.476,72 . MG 310720 BOCAINA DE MINAS MUNICIPAL 28.934,99 . MG 310730 BOCAIUVA MUNICIPAL 263.348,80 . MG 310740 BOM DESPACHO MUNICIPAL 515.918,42 . MG 310750 BOM JARDIM DE MINAS MUNICIPAL 64.497,90 . MG 310760 BOM JESUS DA PENHA MUNICIPAL 13.950,91 . MG 310780 BOM JESUS DO GALHO MUNICIPAL 24.453,20 . MG 310790 BOM REPOUSO MUNICIPAL 12.474,00 . MG 310800 BOM SUCESSO MUNICIPAL 45.968,06 . MG 310810 BONFIM MUNICIPAL 38.003,57 . MG 310820 BONFINOPOLIS DE MINAS MUNICIPAL 13.797,72 . MG 310825 BONITO DE MINAS MUNICIPAL 43.345,94 . MG 310830 BORDA DA MATA MUNICIPAL 10.553,93 . MG 310840 B OT E L H O S MUNICIPAL 54.939,36 . MG 310850 B OT U M I R I M MUNICIPAL 24.969,44 . MG 310870 BRAS PIRES MUNICIPAL 12.828,72 . MG 310855 BRASILANDIA DE MINAS MUNICIPAL 35.952,84 . MG 310860 BRASILIA DE MINAS MUNICIPAL 446.616,71 . MG 310890 BRAZOPOLIS MUNICIPAL 71.931,18 . MG 310900 BRUMADINHO MUNICIPAL 83.033,09 . MG 310910 BUENO BRANDAO MUNICIPAL 38.657,79 . MG 310920 BUENOPOLIS MUNICIPAL 42.151,08 . MG 310925 BUGRE MUNICIPAL 26.013,07 . MG 310930 BURITIS MUNICIPAL 44.257,14 . MG 310940 BURITIZEIRO MUNICIPAL 161.043,02 . MG 310945 CABECEIRA GRANDE MUNICIPAL 14.450,87 . MG 310950 CABO VERDE MUNICIPAL 73.752,26 . MG 310960 CACHOEIRA DA PRATA MUNICIPAL 20.577,02 . MG 310970 CACHOEIRA DE MINAS MUNICIPAL 12.629,45 . MG 310270 CACHOEIRA DE PAJEU MUNICIPAL 68.307,15 . MG 310980 CACHOEIRA DOURADA MUNICIPAL 15.702,77 . MG 311000 CAETE MUNICIPAL 166.636,78 . MG 311010 CAIANA MUNICIPAL 27.057,77 . MG 311020 CA JURI MUNICIPAL 23.154,06 . MG 311030 C A L DA S MUNICIPAL 70.657,82 . MG 311040 C A M AC H O MUNICIPAL 4.761,64 . MG 311050 CAMANDUCAIA MUNICIPAL 45.372,34 . MG 311060 CAMBUI MUNICIPAL 76.666,16 . MG 311070 CAMBUQUIRA MUNICIPAL 37.320,63 . MG 311080 CAMPANARIO MUNICIPAL 37.663,66 . MG 311090 CAMPANHA MUNICIPAL 58.674,64 . MG 311100 C A M P ES T R E MUNICIPAL 99.349,75 . MG 311110 CAMPINA VERDE MUNICIPAL 69.056,36 . MG 311115 CAMPO AZUL MUNICIPAL 35.051,88 . MG 311120 CAMPO BELO MUNICIPAL 609.859,00 . MG 311130 CAMPO DO MEIO MUNICIPAL 72.877,37 . MG 311140 CAMPO FLORIDO MUNICIPAL 16.919,04 . MG 311150 CAMPOS ALTOS MUNICIPAL 75.699,94 . MG 311160 CAMPOS GERAIS MUNICIPAL 156.577,91 . MG 311190 CANA VERDE MUNICIPAL 25.007,04 . MG 311170 CANAA MUNICIPAL 36.148,12 . MG 311180 CANAPOLIS MUNICIPAL 69.652,37 . MG 311200 CANDEIAS MUNICIPAL 57.877,91 . MG 311205 C A N T AG A LO MUNICIPAL 30.672,29 . MG 311210 C A P A R AO MUNICIPAL 13.436,48 . MG 311220 CAPELA NOVA MUNICIPAL 31.623,34 . MG 311230 CAPELINHA MUNICIPAL 9.091,78 . MG 311240 CAPETINGA MUNICIPAL 34.434,64 . MG 311250 CAPIM BRANCO MUNICIPAL 39.672,03 . MG 311260 CAPINOPOLIS MUNICIPAL 71.464,41 . MG 311265 CAPITAO ANDRADE MUNICIPAL 45.104,56 . MG 311270 CAPITAO ENEAS MUNICIPAL 67.068,67 . MG 311280 CAPITOLIO MUNICIPAL 10.246,85 . MG 311290 CAPUTIRA MUNICIPAL 40.428,36 . MG 311300 CARAI MUNICIPAL 78.882,71 . MG 311310 C A R A N A I BA MUNICIPAL 11.352,43 . MG 311320 C A R A N DA I MUNICIPAL 77.396,38 . MG 311340 C A R AT I N G A MUNICIPAL 814.532,94 . MG 311350 CARBONITA MUNICIPAL 30.939,92 . MG 311360 C A R EAC U MUNICIPAL 37.166,81 . MG 311370 CARLOS CHAGAS MUNICIPAL 46.082,47 . MG 311380 C A R M ES I A MUNICIPAL 33.071,76 . MG 311400 CARMO DA MATA MUNICIPAL 11.513,60 . MG 311410 CARMO DE MINAS MUNICIPAL 45.958,80 . MG 311420 CARMO DO CAJURU MUNICIPAL 70.139,80 . MG 311430 CARMO DO PARANAIBA MUNICIPAL 111.196,24 . MG 311440 CARMO DO RIO CLARO MUNICIPAL 75.937,65 . MG 311455 CARNEIRINHO MUNICIPAL 7.480,07 . MG 311480 CARVALHOS MUNICIPAL 19.554,44 . MG 311490 CASA GRANDE MUNICIPAL 7.401,59 . MG 311500 CASCALHO RICO MUNICIPAL 38.059,51 . MG 311530 C AT AG U A S ES MUNICIPAL 610.872,52 . MG 311535 CATAS ALTAS MUNICIPAL 7.504,41 . MG 311540 CATAS ALTAS DA NORUEGA MUNICIPAL 13.689,70 . MG 311545 C AT U J I MUNICIPAL 54.589,33 . MG 311547 C AT U T I MUNICIPAL 43.504,74 . MG 311550 CAXAMBU MUNICIPAL 61.891,26 . MG 311560 CEDRO DO ABAETE MUNICIPAL 4.375,56 . MG 311570 CENTRAL DE MINAS MUNICIPAL 38.969,77 . MG 311580 CENTRALINA MUNICIPAL 45.222,91 . MG 311590 C H AC A R A MUNICIPAL 14.126,76 . MG 311600 CHALE MUNICIPAL 64.928,49 . MG 311610 CHAPADA DO NORTE MUNICIPAL 55.738,49 . MG 311615 CHAPADA GAUCHA MUNICIPAL 65.738,43 . MG 311620 CHIADOR MUNICIPAL 11.178,28 . MG 311630 C I P OT A N EA MUNICIPAL 7.664,44 . MG 311640 C L A R AV A L MUNICIPAL 4.463,20 . MG 311650 CLARO DOS POCOES MUNICIPAL 50.505,42 . MG 311660 C L AU D I O MUNICIPAL 32.876,37 . MG 311670 CO I M B R A MUNICIPAL 32.055,79 . MG 311680 CO LU N A MUNICIPAL 59.464,86 . MG 311690 COMENDADOR GOMES MUNICIPAL 27.591,04 . MG 311700 CO M E R C I N H O MUNICIPAL 13.605,24 . MG 311710 CONCEICAO DA APARECIDA MUNICIPAL 30.065,57 . MG 311520 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS MUNICIPAL 2.998,20 . MG 311730 CONCEICAO DAS ALAGOAS MUNICIPAL 150.770,10 . MG 311720 CONCEICAO DAS PEDRAS MUNICIPAL 17.180,20 . MG 311740 CONCEICAO DE IPANEMA MUNICIPAL 30.174,83