Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/05/2024 · pág. 142

DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900142 142 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 311760 CONCEICAO DO PARA MUNICIPAL 6.108,85 . MG 311770 CONCEICAO DO RIO VERDE MUNICIPAL 54.623,34 . MG 311780 CONCEICAO DOS OUROS MUNICIPAL 52.335,55 . MG 311783 CONEGO MARINHO MUNICIPAL 40.001,14 . MG 311787 CO N F I N S MUNICIPAL 34.462,08 . MG 311790 CO N G O N H A L MUNICIPAL 44.330,23 . MG 311800 CO N G O N H A S MUNICIPAL 408.334,42 . MG 311810 CONGONHAS DO NORTE MUNICIPAL 21.416,41 . MG 311820 CO N Q U I S T A MUNICIPAL 43.113,58 . MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICIPAL 553.226,97 . MG 311840 CONSELHEIRO PENA MUNICIPAL 72.443,09 . MG 311860 CO N T AG E M MUNICIPAL 2.519.112,92 . MG 311870 CO Q U E I R A L MUNICIPAL 34.784,68 . MG 311880 CORACAO DE JESUS MUNICIPAL 177.157,73 . MG 311890 CO R D I S B U R G O MUNICIPAL 23.799,03 . MG 311900 CO R D I S L A N D I A MUNICIPAL 10.713,47 . MG 311910 CO R I N T O MUNICIPAL 70.550,97 . MG 311920 CO R OAC I MUNICIPAL 84.024,22 . MG 311930 CO R O M A N D E L MUNICIPAL 103.011,47 . MG 311940 CORONEL FABRICIANO MUNICIPAL 390.020,13 . MG 311950 CORONEL MURTA MUNICIPAL 23.766,38 . MG 311960 CORONEL PACHECO MUNICIPAL 6.244,56 . MG 311970 CORONEL XAVIER CHAVES MUNICIPAL 355,40 . MG 311980 CORREGO DANTA MUNICIPAL 18.320,76 . MG 311990 CORREGO DO BOM JESUS MUNICIPAL 7.418,02 . MG 311995 CORREGO FUNDO MUNICIPAL 21.688,88 . MG 312000 CORREGO NOVO MUNICIPAL 46.452,57 . MG 312010 COUTO DE MAGALHAES DE MINAS MUNICIPAL 32.930,87 . MG 312015 CRISOLITA MUNICIPAL 839,56 . MG 312020 CRISTAIS MUNICIPAL 28.695,91 . MG 312030 CRISTALIA MUNICIPAL 22.421,25 . MG 312040 CRISTIANO OTONI MUNICIPAL 5.412,67 . MG 312050 CRISTINA MUNICIPAL 13.827,67 . MG 312060 CRUCILANDIA MUNICIPAL 24.577,43 . MG 312070 CRUZEIRO DA FORTALEZA MUNICIPAL 26.248,24 . MG 312080 CRUZILIA MUNICIPAL 108.674,49 . MG 312083 C U P A R AQ U E MUNICIPAL 38.109,67 . MG 312087 CURRAL DE DENTRO MUNICIPAL 47.997,48 . MG 312090 C U R V E LO MUNICIPAL 752.109,32 . MG 312100 DAT A S MUNICIPAL 49.440,16 . MG 312110 DELFIM MOREIRA MUNICIPAL 22.193,18 . MG 312120 DELFINOPOLIS MUNICIPAL 30.449,10 . MG 312125 D E LT A MUNICIPAL 17.671,29 . MG 312130 D ES CO B E R T O MUNICIPAL 29.065,93 . MG 312140 DESTERRO DE ENTRE RIOS MUNICIPAL 20.466,16 . MG 312150 DESTERRO DO MELO MUNICIPAL 3.139,05 . MG 312160 DIAMANTINA MUNICIPAL 1.056.458,27 . MG 312170 DIOGO DE VASCONCELOS MUNICIPAL 21.015,92 . MG 312180 DIONISIO MUNICIPAL 51.119,80 . MG 312190 D I V I N ES I A MUNICIPAL 22.320,08 . MG 312200 DIVINO MUNICIPAL 52.918,49 . MG 312210 DIVINO DAS LARANJEIRAS MUNICIPAL 58.435,44 . MG 312220 DIVINOLANDIA DE MINAS MUNICIPAL 33.216,64 . MG 312230 DIVINOPOLIS MUNICIPAL 1.714.740,95 . MG 312235 DIVISA ALEGRE MUNICIPAL 24.420,16 . MG 312240 DIVISA NOVA MUNICIPAL 28.905,38 . MG 312245 DIVISOPOLIS MUNICIPAL 55.546,97 . MG 312247 DOM BOSCO MUNICIPAL 11.394,79 . MG 312250 DOM CAVATI MUNICIPAL 9.810,93 . MG 312260 DOM JOAQUIM MUNICIPAL 29.663,98 . MG 312280 DOM VICOSO MUNICIPAL 16.267,71 . MG 312290 DONA EUSEBIA MUNICIPAL 13.786,00 . MG 312300 DORES DE CAMPOS MUNICIPAL 34.605,77 . MG 312310 DORES DE GUANHAES MUNICIPAL 26.155,67 . MG 312320 DORES DO INDAIA MUNICIPAL 20.953,93 . MG 312330 DORES DO TURVO MUNICIPAL 24.883,00 . MG 312340 D O R ES O P O L I S MUNICIPAL 3.231,90 . MG 312350 DOURADOQUARA MUNICIPAL 24.199,12 . MG 312352 DURANDE MUNICIPAL 41.499,23 . MG 312360 ELOI MENDES MUNICIPAL 105.783,73 . MG 312370 ENGENHEIRO CALDAS MUNICIPAL 54.418,74 . MG 312380 ENGENHEIRO NAVARRO MUNICIPAL 49.279,20 . MG 312385 ENTRE FOLHAS MUNICIPAL 23.817,11 . MG 312390 ENTRE RIOS DE MINAS MUNICIPAL 110.533,07 . MG 312400 ERVALIA MUNICIPAL 41.095,55 . MG 312410 ES M E R A L DA S MUNICIPAL 361.974,75 . MG 312420 ESPERA FELIZ MUNICIPAL 54.330,45 . MG 312430 ES P I N O S A MUNICIPAL 98.826,70 . MG 312440 ESPIRITO SANTO DO DOURADO MUNICIPAL 37.718,24 . MG 312460 ESTRELA DALVA MUNICIPAL 21.306,20 . MG 312470 ESTRELA DO INDAIA MUNICIPAL 21.811,37 . MG 312480 ESTRELA DO SUL MUNICIPAL 45.934,12 . MG 312500 EWBANK DA CAMARA MUNICIPAL 4.853,56 . MG 312520 FA M A MUNICIPAL 2.771,44 . MG 312530 FARIA LEMOS MUNICIPAL 9.316,85 . MG 312540 FELICIO DOS SANTOS MUNICIPAL 51.877,71 . MG 312560 FELISBURGO MUNICIPAL 41.748,40 . MG 312570 FELIXLANDIA MUNICIPAL 109.347,98 . MG 312580 FERNANDES TOURINHO MUNICIPAL 8.127,75 . MG 312595 FERVEDOURO MUNICIPAL 67.338,42 . MG 312600 F LO R ES T A L MUNICIPAL 15.749,08 . MG 312610 FO R M I G A MUNICIPAL 725.947,29 . MG 312620 FO R M O S O MUNICIPAL 38.297,54 . MG 312630 FORTALEZA DE MINAS MUNICIPAL 9.953,15 . MG 312640 FORTUNA DE MINAS MUNICIPAL 22.417,97 . MG 312650 FRANCISCO BADARO MUNICIPAL 39.222,98 . MG 312660 FRANCISCO DUMONT MUNICIPAL 47.604,45 . MG 312670 FRANCISCO SA MUNICIPAL 186.998,27 . MG 312675 F R A N C I S CO P O L I S MUNICIPAL 40.990,56 . MG 312680 FREI GASPAR MUNICIPAL 56.497,71 . MG 312690 FREI INOCENCIO MUNICIPAL 62.264,95 . MG 312695 FREI LAGONEGRO MUNICIPAL 15.359,46 . MG 312700 FRONTEIRA MUNICIPAL 77.164,63 . MG 312705 FRONTEIRA DOS VALES MUNICIPAL 43.096,30 . MG 312707 FRUTA DE LEITE MUNICIPAL 25.703,66 . MG 312710 FRUTAL MUNICIPAL 65.798,09 . MG 312720 FUNILANDIA MUNICIPAL 20.332,22 . MG 312730 GALILEIA MUNICIPAL 56.279,27 . MG 312733 GAMELEIRAS MUNICIPAL 33.648,57 . MG 312735 G L AU C I L A N D I A MUNICIPAL 16.258,18 . MG 312737 GOIABEIRA MUNICIPAL 23.737,30 . MG 312738 GOIANA MUNICIPAL 1.166,92 . MG 312740 G O N C A LV ES MUNICIPAL 10.738,75 . MG 312750 G O N Z AG A MUNICIPAL 38.185,14 . MG 312760 GOUVEIA MUNICIPAL 69.509,66 . MG 312770 GOVERNADOR VALADARES MUNICIPAL 1.290.853,20 . MG 312780 GRAO MOGOL MUNICIPAL 106.564,22 . MG 312790 GRUPIARA MUNICIPAL 37.693,22 . MG 312800 G U A N H A ES MUNICIPAL 294.650,16 . MG 312810 GUAPE MUNICIPAL 47.941,11 . MG 312820 G U A R AC I A BA MUNICIPAL 18.393,21 . MG 312825 G U A R AC I A M A MUNICIPAL 14.276,16 . MG 312830 G U A R A N ES I A MUNICIPAL 78.222,67 . MG 312840 GUARANI MUNICIPAL 40.363,04 . MG 312850 GUARARA MUNICIPAL 2.592,21 . MG 312860 G U A R DA - M O R MUNICIPAL 29.334,77 . MG 312870 GUAXUPE MUNICIPAL 287.200,55 . MG 312880 G U I D OV A L MUNICIPAL 22.269,72 . MG 312890 GUIMARANIA MUNICIPAL 29.730,77 . MG 312900 GUIRICEMA MUNICIPAL 16.293,94 . MG 312910 G U R I N H AT A MUNICIPAL 22.695,28 . MG 312920 HELIODORA MUNICIPAL 36.065,81 . MG 312930 IAPU MUNICIPAL 11.206,81 . MG 312940 IBERTIOGA MUNICIPAL 73.255,95 . MG 312960 IBIAI MUNICIPAL 44.530,74 . MG 312965 I B I R AC AT U MUNICIPAL 27.898,46 . MG 312970 I B I R AC I MUNICIPAL 508,80 . MG 312980 IBIRITE MUNICIPAL 546.912,62 . MG 312990 IBITIURA DE MINAS MUNICIPAL 6.471,47 . MG 313000 IBITURUNA MUNICIPAL 8.231,86 . MG 313005 ICARAI DE MINAS MUNICIPAL 65.659,43 . MG 313010 IGARAPE MUNICIPAL 92.062,69 . MG 313020 I G A R AT I N G A MUNICIPAL 16.406,49 . MG 313030 I G U AT A M A MUNICIPAL 80.899,15 . MG 313040 I JAC I MUNICIPAL 18.786,08 . MG 313050 I L I C I N EA MUNICIPAL 58.450,59 . MG 313055 IMBE DE MINAS MUNICIPAL 40.967,80 . MG 313060 I N CO N F I D E N T ES MUNICIPAL 3.025,79 . MG 313065 I N DA I A B I R A MUNICIPAL 57.832,42 . MG 313070 INDIANOPOLIS MUNICIPAL 7.309,37 . MG 313080 INGAI MUNICIPAL 24.654,02 . MG 313090 INHAPIM MUNICIPAL 52.291,83 . MG 313100 I N H AU M A MUNICIPAL 46.845,41 . MG 313110 I N I M U T A BA MUNICIPAL 23.713,83 . MG 313115 I P A BA MUNICIPAL 63.607,08 . MG 313120 IPANEMA MUNICIPAL 95.948,90 . MG 313130 I P AT I N G A MUNICIPAL 2.243.508,34 . MG 313140 I P I AC U MUNICIPAL 28.711,92 . MG 313150 IPUIUNA MUNICIPAL 44.197,21 . MG 313160 IRAI DE MINAS MUNICIPAL 37.020,96 . MG 313170 ITABIRA MUNICIPAL 1.284.330,50 . MG 313180 ITABIRINHA MUNICIPAL 86.584,47 . MG 313200 I T AC A M B I R A MUNICIPAL 23.931,94 . MG 313210 I T AC A R A M B I MUNICIPAL 110.585,97 . MG 313230 ITAIPE MUNICIPAL 57.503,04 . MG 313240 ITA JUBA MUNICIPAL 693.495,02 . MG 313250 I T A M A R A N D I BA MUNICIPAL 248.753,67 . MG 313260 ITAMARATI DE MINAS MUNICIPAL 2.055,20 . MG 313270 I T A M BAC U R I MUNICIPAL 257.274,73 . MG 313280 ITAMBE DO MATO DENTRO MUNICIPAL 14.312,68 . MG 313290 ITAMOGI MUNICIPAL 16.712,09 . MG 313300 ITAMONTE MUNICIPAL 72.142,80 . MG 313310 ITANHANDU MUNICIPAL 38.000,43 . MG 313320 ITANHOMI MUNICIPAL 28.484,08 . MG 313330 I T AO B I M MUNICIPAL 203.571,63 . MG 313340 I T A P AG I P E MUNICIPAL 48.531,51 . MG 313350 I T A P EC E R I C A MUNICIPAL 6.723,81 . MG 313360 ITAPEVA MUNICIPAL 3.589,25 . MG 313375 ITAU DE MINAS MUNICIPAL 14.860,13 . MG 313380 I T AU N A MUNICIPAL 435.453,00 . MG 313390 I T AV E R AV A MUNICIPAL 22.373,37 . MG 313400 ITINGA MUNICIPAL 27.672,48 . MG 313410 ITUETA MUNICIPAL 13.445,06 . MG 313420 I T U I U T A BA MUNICIPAL 454.145,87 . MG 313430 ITUMIRIM MUNICIPAL 11.190,58 . MG 313440 ITURAMA MUNICIPAL 38.800,64 . MG 313450 ITUTINGA MUNICIPAL 22.890,11 . MG 313460 JA B OT I C AT U BA S MUNICIPAL 57.266,80 . MG 313470 JAC I N T O MUNICIPAL 93.042,18 . MG 313490 JAC U T I N G A MUNICIPAL 62.882,77 . MG 313500 JAG U A R AC U MUNICIPAL 22.921,95 . MG 313505 JA I BA MUNICIPAL 75.000,96 . MG 313507 JA M P R U C A MUNICIPAL 19.966,59 . MG 313510 JA N AU BA MUNICIPAL 478.958,51 . MG 313520 JA N U A R I A MUNICIPAL 271.829,72 . MG 313530 JA P A R A I BA MUNICIPAL 7.650,72 . MG 313535 JA P O N V A R MUNICIPAL 46.982,75