Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/05/2024 · pág. 143

DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900143 143 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 313545 JENIPAPO DE MINAS MUNICIPAL 36.928,47 . MG 313550 J EQ U E R I MUNICIPAL 47.761,06 . MG 313560 J EQ U I T A I MUNICIPAL 61.085,36 . MG 313570 J EQ U I T I BA MUNICIPAL 38.991,36 . MG 313580 J EQ U I T I N H O N H A MUNICIPAL 152.024,95 . MG 313590 J ES U A N I A MUNICIPAL 18.108,27 . MG 313600 J OA I M A MUNICIPAL 91.309,12 . MG 313610 J OA N ES I A MUNICIPAL 21.929,60 . MG 313620 JOAO MONLEVADE MUNICIPAL 612.026,57 . MG 313630 JOAO PINHEIRO MUNICIPAL 45.971,54 . MG 313640 JOAQUIM FELICIO MUNICIPAL 24.385,88 . MG 313650 J O R DA N I A MUNICIPAL 66.933,23 . MG 313652 JOSE GONCALVES DE MINAS MUNICIPAL 24.890,94 . MG 313655 JOSE RAYDAN MUNICIPAL 18.037,83 . MG 313657 JOSENOPOLIS MUNICIPAL 14.735,98 . MG 313665 J U AT U BA MUNICIPAL 58.829,79 . MG 313670 JUIZ DE FORA MUNICIPAL 3.937.057,77 . MG 313680 JURAMENTO MUNICIPAL 38.730,92 . MG 313690 JURUAIA MUNICIPAL 60.970,41 . MG 313695 JUVENILIA MUNICIPAL 25.594,74 . MG 313700 L A DA I N H A MUNICIPAL 112.066,78 . MG 313710 L AG A M A R MUNICIPAL 62.512,05 . MG 313720 LAGOA DA PRATA MUNICIPAL 31,04 . MG 313730 LAGOA DOS PATOS MUNICIPAL 21.031,89 . MG 313740 LAGOA DOURADA MUNICIPAL 27.398,03 . MG 313750 LAGOA FORMOSA MUNICIPAL 106.261,02 . MG 313753 LAGOA GRANDE MUNICIPAL 34.058,70 . MG 313760 LAGOA SANTA MUNICIPAL 367.263,88 . MG 313770 LA JINHA MUNICIPAL 75.902,85 . MG 313780 L A M BA R I MUNICIPAL 134.263,35 . MG 313790 LAMIM MUNICIPAL 12.849,64 . MG 313800 L A R A N JA L MUNICIPAL 11.284,35 . MG 313810 LASSANCE MUNICIPAL 68.185,35 . MG 313820 L AV R A S MUNICIPAL 939.536,22 . MG 313835 LEME DO PRADO MUNICIPAL 25.122,68 . MG 313840 L EO P O L D I N A MUNICIPAL 21.644,20 . MG 313850 L I B E R DA D E MUNICIPAL 21.073,49 . MG 313860 LIMA DUARTE MUNICIPAL 115.527,04 . MG 313862 LIMEIRA DO OESTE MUNICIPAL 20.575,34 . MG 313865 LO N T R A MUNICIPAL 64.347,57 . MG 313867 LU I S B U R G O MUNICIPAL 9.298,86 . MG 313868 LU I S L A N D I A MUNICIPAL 47.794,87 . MG 313880 LU Z MUNICIPAL 16.453,42 . MG 313890 M AC H AC A L I S MUNICIPAL 82.643,38 . MG 313900 M AC H A D O MUNICIPAL 168.721,48 . MG 313910 MADRE DE DEUS DE MINAS MUNICIPAL 8.682,36 . MG 313920 M A L AC AC H E T A MUNICIPAL 137.792,88 . MG 313925 MAMONAS MUNICIPAL 44.327,85 . MG 313930 MANGA MUNICIPAL 189.812,61 . MG 313940 M A N H U AC U MUNICIPAL 757.929,40 . MG 313950 MANHUMIRIM MUNICIPAL 234.627,72 . MG 313960 MANTENA MUNICIPAL 140.304,30 . MG 313980 MAR DE ESPANHA MUNICIPAL 16.372,00 . MG 313970 M A R AV I L H A S MUNICIPAL 26.537,03 . MG 313990 MARIA DA FE MUNICIPAL 24.829,01 . MG 314000 MARIANA MUNICIPAL 241.769,38 . MG 314010 M A R I L AC MUNICIPAL 25.265,86 . MG 314015 MARIO CAMPOS MUNICIPAL 63.062,93 . MG 314020 MARIPA DE MINAS MUNICIPAL 22.884,79 . MG 314030 MARLIERIA MUNICIPAL 14.794,44 . MG 314040 M A R M E LO P O L I S MUNICIPAL 8.083,37 . MG 314050 MARTINHO CAMPOS MUNICIPAL 12.108,16 . MG 314053 MARTINS SOARES MUNICIPAL 42.509,92 . MG 314055 MATA VERDE MUNICIPAL 36.350,94 . MG 314060 M AT E R L A N D I A MUNICIPAL 10.192,70 . MG 314070 MATEUS LEME MUNICIPAL 135.264,25 . MG 317150 MATHIAS LOBATO MUNICIPAL 24.095,29 . MG 314080 MATIAS BARBOSA MUNICIPAL 43.862,46 . MG 314085 MATIAS CARDOSO MUNICIPAL 47.425,40 . MG 314090 M AT I P O MUNICIPAL 80.188,70 . MG 314100 MATO VERDE MUNICIPAL 74.297,68 . MG 314110 M AT OZ I N H O S MUNICIPAL 158.725,51 . MG 314120 M AT U T I N A MUNICIPAL 19.405,28 . MG 314130 MEDEIROS MUNICIPAL 24.880,51 . MG 314140 MEDINA MUNICIPAL 150.997,52 . MG 314150 MENDES PIMENTEL MUNICIPAL 55.643,28 . MG 314160 M E R C ES MUNICIPAL 45.467,21 . MG 314170 M ES Q U I T A MUNICIPAL 15.902,96 . MG 314180 MINAS NOVAS MUNICIPAL 148.719,02 . MG 314190 MINDURI MUNICIPAL 32.155,20 . MG 314200 MIRABELA MUNICIPAL 83.114,17 . MG 314210 MIRADOURO MUNICIPAL 50.619,71 . MG 314220 MIRAI MUNICIPAL 65.516,31 . MG 314225 M I R AV A N I A MUNICIPAL 29.227,55 . MG 314230 M O E DA MUNICIPAL 8.274,96 . MG 314240 MOEMA MUNICIPAL 16.690,60 . MG 314250 M O N J O LO S MUNICIPAL 16.641,69 . MG 314270 M O N T A LV A N I A MUNICIPAL 89.229,10 . MG 314280 MONTE ALEGRE DE MINAS MUNICIPAL 59.462,17 . MG 314290 MONTE AZUL MUNICIPAL 225.501,70 . MG 314300 MONTE BELO MUNICIPAL 3.811,73 . MG 314310 MONTE CARMELO MUNICIPAL 257.552,79 . MG 314315 MONTE FORMOSO MUNICIPAL 41.098,05 . MG 314320 MONTE SANTO DE MINAS MUNICIPAL 85.490,98 . MG 314340 MONTE SIAO MUNICIPAL 9.274,89 . MG 314330 MONTES CLAROS MUNICIPAL 3.037.579,60 . MG 314345 M O N T EZ U M A MUNICIPAL 46.437,30 . MG 314350 MORADA NOVA DE MINAS MUNICIPAL 39.087,54 . MG 314360 MORRO DA GARCA MUNICIPAL 4.919,93 . MG 314370 MORRO DO PILAR MUNICIPAL 18.139,64 . MG 314380 M U N H OZ MUNICIPAL 43.449,27 . MG 314400 MUTUM MUNICIPAL 97.799,12 . MG 314410 MUZAMBINHO MUNICIPAL 10.211,19 . MG 314420 NACIP RAYDAN MUNICIPAL 22.165,28 . MG 314430 NANUQUE MUNICIPAL 136.520,43 . MG 314435 N AQ U E MUNICIPAL 41.801,43 . MG 314437 N AT A L A N D I A MUNICIPAL 21.847,48 . MG 314440 N AT E R C I A MUNICIPAL 40.291,27 . MG 314450 NAZARENO MUNICIPAL 6.131,87 . MG 314460 NEPOMUCENO MUNICIPAL 91.243,48 . MG 314465 NINHEIRA MUNICIPAL 56.660,04 . MG 314467 NOVA BELEM MUNICIPAL 29.795,14 . MG 314480 NOVA LIMA MUNICIPAL 121.779,65 . MG 314490 NOVA MODICA MUNICIPAL 21.458,43 . MG 314500 NOVA PONTE MUNICIPAL 75.229,02 . MG 314505 NOVA PORTEIRINHA MUNICIPAL 13.212,78 . MG 314520 NOVA SERRANA MUNICIPAL 301.003,35 . MG 313660 NOVA UNIAO MUNICIPAL 25.768,93 . MG 314530 NOVO CRUZEIRO MUNICIPAL 124.898,04 . MG 314535 NOVO ORIENTE DE MINAS MUNICIPAL 68.313,87 . MG 314537 N OV O R I Z O N T E MUNICIPAL 32.494,08 . MG 314540 OLARIA MUNICIPAL 20.364,65 . MG 314545 O L H O S - D ' AG U A MUNICIPAL 23.195,92 . MG 314550 OLIMPIO NORONHA MUNICIPAL 2.767,28 . MG 314560 OLIVEIRA MUNICIPAL 645.989,82 . MG 314570 OLIVEIRA FORTES MUNICIPAL 7.610,12 . MG 314580 ONCA DE PITANGUI MUNICIPAL 6.739,70 . MG 314585 O R AT O R I O S MUNICIPAL 14.900,49 . MG 314587 ORIZANIA MUNICIPAL 36.077,90 . MG 314590 OURO BRANCO MUNICIPAL 61.116,90 . MG 314600 OURO FINO MUNICIPAL 37.463,62 . MG 314610 OURO PRETO MUNICIPAL 331.182,46 . MG 314620 OURO VERDE DE MINAS MUNICIPAL 82.663,19 . MG 314625 PADRE CARVALHO MUNICIPAL 56.150,89 . MG 314630 PADRE PARAISO MUNICIPAL 90.912,71 . MG 314655 PAI PEDRO MUNICIPAL 31.678,29 . MG 314640 PAINEIRAS MUNICIPAL 17.633,05 . MG 314650 PAINS MUNICIPAL 23.530,25 . MG 314660 PAIVA MUNICIPAL 9.756,23 . MG 314670 PALMA MUNICIPAL 17.057,82 . MG 314675 PALMOPOLIS MUNICIPAL 34.583,43 . MG 314690 P A P AG A I O S MUNICIPAL 25.029,66 . MG 314710 PARA DE MINAS MUNICIPAL 589.276,13 . MG 314720 P A R AG U AC U MUNICIPAL 70.296,68 . MG 314730 PARAISOPOLIS MUNICIPAL 51.294,08 . MG 314740 P A R AO P E BA MUNICIPAL 20.477,89 . MG 314760 PASSA QUATRO MUNICIPAL 85.794,54 . MG 314750 PASSABEM MUNICIPAL 19.314,19 . MG 314780 PASSA-VINTE MUNICIPAL 13.819,22 . MG 314795 P AT I S MUNICIPAL 37.520,02 . MG 314800 PATOS DE MINAS MUNICIPAL 441.667,41 . MG 314810 P AT R O C I N I O MUNICIPAL 773.915,20 . MG 314820 PATROCINIO DO MURIAE MUNICIPAL 33.029,77 . MG 314830 PAULA CANDIDO MUNICIPAL 25.046,90 . MG 314840 P AU L I S T A S MUNICIPAL 18.717,04 . MG 314850 P AV AO MUNICIPAL 53.630,04 . MG 314860 P EC A N H A MUNICIPAL 124.798,37 . MG 314870 PEDRA AZUL MUNICIPAL 154.138,63 . MG 314875 PEDRA BONITA MUNICIPAL 20.869,24 . MG 314880 PEDRA DO ANTA MUNICIPAL 20.388,62 . MG 314890 PEDRA DO INDAIA MUNICIPAL 26.152,22 . MG 314900 PEDRA DOURADA MUNICIPAL 10.963,18 . MG 314915 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ MUNICIPAL 49.559,20 . MG 314920 PEDRINOPOLIS MUNICIPAL 31.915,93 . MG 314930 PEDRO LEOPOLDO MUNICIPAL 175.533,41 . MG 314940 PEDRO TEIXEIRA MUNICIPAL 22.772,72 . MG 314950 P EQ U E R I MUNICIPAL 29.665,01 . MG 314960 P EQ U I MUNICIPAL 26.827,43 . MG 314970 P E R D I G AO MUNICIPAL 36.266,06 . MG 314980 P E R D I Z ES MUNICIPAL 95.329,43 . MG 314990 P E R D O ES MUNICIPAL 60.909,65 . MG 314995 PERIQUITO MUNICIPAL 36.011,38 . MG 315000 P ES C A D O R MUNICIPAL 34.128,61 . MG 315010 P I AU MUNICIPAL 14.924,70 . MG 315015 PIEDADE DE CARATINGA MUNICIPAL 20.529,39 . MG 315020 PIEDADE DE PONTE NOVA MUNICIPAL 11.871,20 . MG 315030 PIEDADE DO RIO GRANDE MUNICIPAL 16.734,88 . MG 315040 PIEDADE DOS GERAIS MUNICIPAL 15.801,62 . MG 315050 PIMENTA MUNICIPAL 49.134,97 . MG 315053 P I N G O - D ' AG U A MUNICIPAL 54.897,31 . MG 315057 PINTOPOLIS MUNICIPAL 33.576,92 . MG 315060 P I R AC E M A MUNICIPAL 15.124,87 . MG 315070 PIRA JUBA MUNICIPAL 15.276,48 . MG 315080 PIRANGA MUNICIPAL 62.599,11 . MG 315090 PIRANGUCU MUNICIPAL 2.071,96 . MG 315100 PIRANGUINHO MUNICIPAL 23.790,72 . MG 315110 PIRAPETINGA MUNICIPAL 98.620,41 . MG 315120 PIRAPORA MUNICIPAL 581.032,13 . MG 315130 P I R AU BA MUNICIPAL 35.041,68 . MG 315140 PITANGUI MUNICIPAL 25.703,20 . MG 315160 PLANURA MUNICIPAL 15.653,96 . MG 315170 POCO FUNDO MUNICIPAL 186.348,58 . MG 315180 POCOS DE CALDAS MUNICIPAL 1.679.599,99 . MG 315190 POCRANE MUNICIPAL 53.905,34 . MG 315200 POMPEU MUNICIPAL 44.546,15 . MG 315210 PONTE NOVA MUNICIPAL 1.273.405,87 . MG 315213 PONTO CHIQUE MUNICIPAL 35.812,09 . MG 315217 PONTO DOS VOLANTES MUNICIPAL 56.982,64 . MG 315220 PORTEIRINHA MUNICIPAL 177.584,32 . MG 315230 PORTO FIRME MUNICIPAL 34.829,69 . MG 315240 P OT E MUNICIPAL 100.405,00 . MG 315250 POUSO ALEGRE MUNICIPAL 539.550,78 . MG 315260 POUSO ALTO MUNICIPAL 19.363,79 . MG 315270 PRADOS MUNICIPAL 9.989,47