DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.850.000 At i v i d a d e s 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 1.850.000 0033 2004 6013 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 331 1.850.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.850.000 TOTAL - FISCAL 1.850.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.850.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.850.000 At i v i d a d e s 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 1.850.000 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 02 331 1.850.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.850.000 TOTAL - FISCAL 1.850.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.850.000 RESOLUÇÃO CJF Nº 889, DE 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no inciso I, § 2º, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 30.141.764,00(trinta milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta resolução. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 863.796 At i v i d a d e s 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 600.000 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 02 122 600.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 600.000 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 263.796 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 162.246 F 4-INV 2 90 0 1000 162.246 0033 219Z 6015 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 122 101.550 Infraestrutura mantida (unidade): 1 F 4-INV 2 90 0 1000 101.550 TOTAL - FISCAL 863.796 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 863.796 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.000.000 At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 2.000.000