DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591149 Processo: 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em favor da Justiça Federal, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipo 200) constante dos autos para o Ministério do Planejamento e Orçamento, dependentes de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA TH E R EZ A DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591150 Processo: 0000855-35.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591151 Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da Resolução CJF n. 822/2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591152 Processo: 0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação da relatora. Certidão de julgamento - 0591153 Processo: 0002446-66.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação da relatora. Certidão de julgamento - 0591154 Processo: 0001894-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no sentido de APROVAR proposta de resolução sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado(a) federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro(a) ou dependentes, bem como revogar a Resolução CJF n. 570/2019, pediu vista o Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591155 Processo: 0001893-05.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da Resolução CJF n. 51/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591156 Processo: 0001577-14.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no sentido de APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de pedidos de transferência ativa de pessoa condenada no âmbito da Justiça Federal, pediu vista a Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA. Certidão de julgamento - 0591157 Processo: 0000423-05.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 27/05/2024 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações de juízes federais feitas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA TH E R EZ A DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.