DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargador MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . Despesa com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pag não processados (B) Total Executado(C)=(A)+(B) . MAI/ 2023 JUN/ 2023 JUL/ 2023 AG O / 2023 SET/ 2023 OUT/ 2023 N OV / 2023 D EZ / 2023 JA N / 2024 FEV/ 2024 MAR/ 2024 ABR/ 2024 Total Últimos 12meses (A) . Despesa Bruta com Pessoal(I) 11.674.282,10 11.870.575,85 11.382.648,79 11.676.202,29 11.595.761,06 11.742.520,86 12.614.111,24 23.965.488,65 14.376.010,88 12.757.841,88 12.874.439,06 12.818.126,36 159.348.009,02 4.334.178,84 163.682.187,86 . Pessoal Ativo 10.538.206,94 10.729.693,63 10.246.573,63 10.540.127,13 10.459.635,90 10.612.047,47 11.258.296,60 22.231.587,17 12.627.695,71 11.500.206,22 11.618.257,19 11.560.490,70 143.922.818,29 4.188.566,67 148.111.384,96 . Vencimentos, Vant. e Outras Desp. Variáveis 8.834.361,19 9.012.642,08 8.535.905,07 8.820.905,62 8.742.473,78 8.897.015,84 9.500.277,01 18.853.567,92 10.923.112,38 9.677.194,43 9.806.269,09 9.744.726,35 121.348.450,76 2.788.176,25 124.136.627,01 . Obrigações Patronais 1.703.845,75 1.717.051,55 1.710.668,56 1.719.221,51 1.717.162,12 1.715.031,63 1.758.019,59 3.378.019,25 1.704.583,33 1.823.011,79 1.811.988,10 1.815.764,35 22.574.367,53 1.400.390,42 23.974.757,95 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.733.901,48 1.748.315,17 1.257.635,66 1.256.181,87 1.257.635,66 15.425.190,73 145.612,17 15.570.802,90 . Aposentadorias Reservas e Reformas 932.545,43 937.352,49 932.545,43 932.545,43 932.595,43 932.545,43 1.122.433,35 1.445.945,30 1.551.034,46 1.058.131,69 1.058.131,69 1.058.131,69 12.893.937,82 145.612,17 13.039.549,99 . Pensões 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 197.927,96 233.381,29 287.956,18 197.280,71 199.503,97 198.050,18 199.503,97 2.531.252,91 0,00 2.531.252,91 . Out.Desp. Pess.Dec. Terc (§1º Art.18, LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Desp. c/ Pessoal não Exec. Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas não comp. (§1° do art. 19 da LRF) (II) 1.154.078,35 1.091.047,92 1.171.629,25 1.145.044,13 1.157.997,27 1.137.560,82 2.184.744,09 1.548.890,94 1.773.069,84 1.261.639,56 1.260.185,77 1.261.639,56 16.147.527,50 145.612,17 16.293.139,67 . Indeniz. por Dem. e Inc. à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorr. de Dec. Jud. de Período Ant. ao da Apuração 3.692,24 -49.834,30 7.087,43 8.968,97 7.087,43 7.087,43 7.087,43 7.087,43 4.003,90 4.003,90 4.003,90 4.003,90 14.279,66 14.279,66 . Desp.de Exerc.Ant. ao Período Ant. ao da Apuração 14.310,95 0,00 28.466,66 14.784,68 821.842,02 382.020,03 20.750,77 0,00 1.282.175,11 0,00 1.282.175,11 . Inativos e Pensionis-tas com Recursos Vinculados 1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.159.783,48 1.748.315,17 1.257.635,66 1.256.181,87 1.257.635,66 14.851.072,73 145.612,17 14.996.684,90 . Despesa Líquida c/ Pessoal (III) = (I - II) 10.520.203,75 10.779.527,93 10.211.019,54 10.531.158,16 10.437.763,79 10.604.960,04 10.429.367,15 22.416.597,71 12.602.941,04 11.496.202,32 11.614.253,29 11.556.486,80 143.200.481,52 4.188.566,67 147.389.048,19 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 147.389.048,19 0,011422% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 383.893.022,49 0,029751% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) 364.698.371,36 0,028263% . LIMITE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 345.503.720,24 0,026776% FONTE: Tesouro Gerencial, SGFTC/CFIN, 22/05/2024, às 09:19:15. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015; 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de crédito (destaque). 4) Despesas com Precatórios da Administração Direta (ação 0005): despesa liquidada: R$ 5.728.727,75; 5) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) (ação 0625): despesa liquidada: R$ 1.246.812,48; 6) Conforme o Acórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional; 7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20/05/2024 no D.O.U nº 96, Seção I, fls. 35/37; 8) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF); Desembargador MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Presidente do Tribunal ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE Diretor-Geral de Administração RODRIGO PIZZATTO Coordenador de Controle Interno RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO Coordenador de Orçamento e Finanças TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO