DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2032 AG O / 2 0 23 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 23 D EZ / 2 0 23 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 T OT A L Ú LT I M O S 12 MESES (A) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.829.150,58 13.805.164,63 13.828.238,55 14.020.666,39 13.726.267,61 14.173.652,17 23.580.482,64 22.102.396,22 18.689.232,89 15.467.939,33 15.525.931,08 15.340.869,25 194.089.991,34 71.999,89 194.161.991,23 . Pessoal Ativo 11.303.681,70 11.203.641,60 11.130.329,72 11.362.025,03 11.113.925,41 11.299.286,43 18.417.427,81 18.556.525,98 14.725.398,54 12.449.672,02 12.495.510,70 12.336.557,23 156.393.982,17 71.999,89 156.465.982,06 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.495.359,27 9.401.531,55 9.349.846,88 9.579.311,23 9.333.304,65 9.516.312,53 14.823.064,67 16.585.656,37 12.942.613,64 10.575.264,26 10.574.425,89 10.439.470,60 132.616.161,54 71.999,89 132.688.161,43 .Obrigações Patronais 1.808.322,43 1.802.110,05 1.780.482,84 1.782.713,80 1.780.620,76 1.782.973,90 3.594.363,14 1.970.869,61 1.782.784,90 1.874.407,76 1.921.084,81 1.897.086,63 23.777.820,63 0,00 23.777.820,63 .Pessoal Inativo e Pensionistas 2.525.468,88 2.601.523,03 2.697.908,83 2.658.641,36 2.612.342,20 2.874.365,74 5.163.054,83 3.545.870,24 3.963.834,35 3.018.267,31 3.030.420,38 3.004.312,02 37.696.009,17 0,00 37.696.009,17 .Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.104.923,49 2.195.081,27 2.294.981,74 2.255.714,27 2.209.415,11 2.454.487,09 4.536.199,63 3.134.858,56 3.347.316,78 2.573.619,01 2.574.647,78 2.560.986,79 32.242.231,52 0,00 32.242.231,52 .Pensões 420.545,39 406.441,76 402.927,09 402.927,09 402.927,09 419.878,65 626.855,20 411.011,68 616.517,57 444.648,30 455.772,60 443.325,23 5.453.777,65 0,00 5.453.777,65 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.559.276,62 2.572.773,94 2.726.602,85 2.717.206,48 2.671.386,08 2.920.318,18 5.724.057,62 4.404.399,24 3.986.120,69 2.984.086,97 2.997.489,18 2.977.200,50 39.240.918,35 0,00 39.240.918,35 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 33.807,74 16.539,24 62.837,45 92.708,55 93.187,31 80.095,87 79.498,98 79.498,98 79.498,98 79.498,98 82.538,59 80.134,84 859.845,51 0,00 859.845,51 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.668.956,89 4.117.199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.786.156,87 0,00 5.786.156,87 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.525.468,88 2.556.234,70 2.663.765,40 2.624.497,93 2.578.198,77 2.840.222,31 3.975.601,75 207.700,28 3.906.621,71 2.904.587,99 2.914.950,59 2.897.065,66 32.594.915,97 0,00 32.594.915,97 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.269.873,96 11.232.390,69 11.101.635,70 11.303.459,91 11.054.881,53 11.253.333,99 17.856.425,02 17.697.996,98 14.703.112,20 12.483.852,36 12.528.441,90 12.363.668,75 154.849.072,99 71.999,89 154.921.072,88 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B) 154.921.072,88 0,012006% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 375.467.015,17 0,029098% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 356.693.664,41 0,027643% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 337.920.313,65 0,026188% FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20.Data de emissão 22/05/2024 e hora de emissão 12h30'25" 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: 1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 5.827.241,78. 2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.246.963,85. 3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na época da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acórdão TCU que trata da matéria. Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal SÉRGIO SANTANA DE MATOS Ordenador de Despesa Substituto por Delegação PATRÍCIA GABRIELLA BONFIM ANDRADE Secretário de Controle Interno Em Substituição GIVALDO COSTA NASCIMENTO Secretário de Orçamento e Finanças AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM Divisão de Contabilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO