DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS (B) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 23.498.324,90 24.468.108,27 23.993.317,60 24.338.353,52 24.434.599,28 24.339.468,44 26.016.694,76 45.202.969,34 32.806.230,53 26.612.221,43 27.211.949,41 27.014.480,51 329.936.717,99 200.000,00 . Pessoal Ativo 19.286.358,34 20.104.272,23 19.598.947,08 19.870.780,89 19.843.158,97 19.798.291,29 20.627.158,06 37.674.013,01 25.813.885,57 21.530.585,52 22.163.413,02 21.951.088,02 268.261.952,00 200.000,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.203.756,90 17.002.907,43 16.495.143,87 16.761.200,10 16.745.197,99 16.696.607,68 17.510.292,76 31.495.666,20 22.716.843,99 18.232.842,56 18.901.082,76 18.675.462,72 227.437.004,96 200.000,00 . Obrigações Patronais 3.082.601,44 3.101.364,80 3.103.803,21 3.109.580,79 3.097.960,98 3.101.683,61 3.116.865,30 6.178.346,81 3.097.041,58 3.297.742,96 3.262.330,26 3.275.625,30 40.824.947,04 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.211.966,56 4.363.836,04 4.394.370,52 4.467.572,63 4.591.440,31 4.541.177,15 5.389.536,70 7.528.956,33 6.992.344,96 5.081.635,91 5.048.536,39 5.063.392,49 61.674.765,99 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.732.521,05 3.884.390,53 3.914.925,03 3.991.826,75 4.025.893,84 4.053.100,14 4.871.223,55 6.317.767,74 6.262.179,89 4.560.386,63 4.535.997,61 4.550.853,71 54.701.066,47 0,00 . Pensões 479.445,51 479.445,51 479.445,49 475.745,88 565.546,47 488.077,01 518.313,15 1.211.188,59 730.165,07 521.249,28 512.538,78 512.538,78 6.973.699,52 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 6.651.559,39 1.668.598,80 6.678.877,94 4.790.315,40 4.771.371,31 4.793.117,78 54.968.864,75 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 19.005,02 19.005,02 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.455.524,52 790.418,96 33.761,63 238,37 6.890,37 2.286.833,85 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 5.196.034,87 859.174,82 6.645.116,31 4.790.077,03 4.771.371,31 4.786.227,41 52.663.025,88 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 19.384.074,01 20.221.316,16 19.770.944,42 20.055.340,21 20.027.718,29 19.997.754,79 19.365.135,37 43.534.370,54 26.127.352,59 21.821.906,03 22.440.578,10 22.221.362,73 274.967.853,24 200.000,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 275.167.853,24 0,019983% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 636.363.557,19 0,049317% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 604.545.379,33 0,046851% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 572.727.201,47 0,044385% FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/05/2024 Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. 2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 9.067.339,53. 3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.230.535,05. 4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 803, de 16/05/2024, publicada em 20/05/2024. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF): Desa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Presidente do Tribunal CARLOS TADEU GOULART Diretor-Geral de Secretaria MARCOS DECOTÉ RODRIGUES Coordenador de Orçamento e Finanças ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA Secretário de Auditoria