DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 124.710.149,15 131.785.605,25 125.067.557,94 128.031.104,60 125.245.914,52 127.504.964,40 125.621.692,04 236.703.033,88 174.097.491,69 142.421.831,74 141.520.922,02 139.962.514,72 1.722.672.781,95 3.985.802,20 1.726.658.584,15 Pessoal Ativo 88.984.339,98 95.039.902,18 89.245.308,32 91.498.077,12 89.018.755,60 90.861.623,30 89.138.838,07 176.158.862,63 118.572.014,81 100.325.253,50 101.168.975,15 100.505.784,35 1.230.517.735,01 3.975.670,84 1.234.493.405,85 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 75.896.399,32 81.773.723,93 75.955.776,88 78.286.803,62 75.822.600,99 77.611.779,20 75.860.440,10 149.063.350,90 105.358.903,33 86.286.505,26 87.138.068,76 86.434.532,67 1.055.488.884,96 3.975.670,84 1.059.464.555,80 Obrigações Patronais 13.087.940,66 13.266.178,25 13.289.531,44 13.211.273,50 13.196.154,61 13.249.844,10 13.278.397,97 27.095.511,73 13.213.111,48 14.038.748,24 14.030.906,39 14.071.251,68 175.028.850,05 0,00 175.028.850,05 Pessoal Inativo e Pensionistas 35.725.809,17 36.745.703,07 35.822.249,62 36.533.027,48 36.227.158,92 36.643.341,10 36.482.853,97 60.544.171,25 54.603.972,96 38.798.817,99 39.073.146,84 39.039.010,96 486.239.263,33 10.131,36 486.249.394,69 Aposentadorias, Reserva e Reformas 32.070.746,13 32.884.319,54 31.955.124,66 32.808.293,10 32.380.007,60 32.920.295,76 32.559.045,73 54.886.751,26 48.847.575,50 34.874.873,61 35.089.277,59 35.084.954,29 436.361.264,77 0,00 436.361.264,77 Pensões 3.655.063,04 3.861.383,53 3.867.124,96 3.724.734,38 3.847.151,32 3.723.045,34 3.923.808,24 5.657.419,99 5.756.397,46 3.923.944,38 3.983.869,25 3.954.056,67 49.877.998,56 10.131,36 49.888.129,92 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 921.503,92 3.297.760,25 1.278.800,03 417.719,41 5.915.783,61 0,00 5.915.783,61 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 35.349.799,95 36.412.069,21 35.506.248,11 36.042.409,54 35.675.040,60 36.099.256,03 37.660.554,94 47.822.661,69 17.891.432,00 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 377.021.240,82 0,00 377.021.240,82 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 4.474,06 53.129,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.603,99 0,00 57.603,99 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração -1.558,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.558,41 0,00 -1.558,41 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 5.232,69 0,00 15.140,33 6.892,56 0,00 26.339,02 1.743.230,00 18.125.326,21 1.124,30 0,00 0,00 0,00 19.923.285,11 0,00 19.923.285,11 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 35.346.125,67 36.407.595,15 35.437.977,85 36.035.516,98 35.675.040,60 36.072.917,01 35.917.324,94 29.697.335,48 17.890.307,70 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 357.041.910,13 0,00 357.041.910,13 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 89.360.349,20 95.373.536,04 89.561.309,83 91.988.695,06 89.570.873,92 91.405.708,37 87.961.137,10 188.880.372,19 156.206.059,69 142.421.831,74 121.228.192,39 101.693.475,60 1.345.651.541,13 3.985.802,20 1.349.637.343,33 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/05/2024 - 16h 1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 5.265.450,46 ; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 6.305.886,19. 2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 7.524.223,15 referente a Precatórios da Administração Indireta. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.349.637.343,33 0,104594% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.292.904.305,09 0,255194% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.128.259.089,84 0,242434% 3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o encerramento do Exercício, nos meses de janeiro a abril de 2024, relativas à: Adicional por Tempo de Serviço - ATS de Magistrados Ativos, Inativos e Pensionistas; Indenização de Férias de Magistrados; 1/3 de Férias de Magistrados e Servidores; Férias Indenizadas de Servidores Ativos e Inativos e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa SEOFI-CSJT Nº 5-2024, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI 99-2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.963.613.874,58 0,229675% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: