DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900224 224 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Inscrição em RP - TCU - REPUBLICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 . Tabela 4 - Disponibilidades e Fluxo - 2023 Fonte Recursos Reduzida Disponibilidade Bruta (a) RPP de Exercícios Anteriores (b) RPP do Exercício (c) RPNP de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações (e) Disponibilidade Líquida (f) (a - b - c - d - e) RPNP do Exercício Empenhos não Liquidados Cancelados por Insuficiência Financeira Para Nota: Disponibilidade para RP a Receber Para Nota: Disponibilidade por TED a Receber . Recursos Ordinários 0 21.011.517,02 0,00 11.084.215,63 0,00 0,00 9.927.301,39 1.703.918,48 0,00 0,00 . 02. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 1 153,68 0,00 153,68 0,00 0,00 . 03. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 56 285.409,44 285.409,44 0,00 0,00 92.659,51 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 27 446.757,71 0,00 14.489,05 30.288,91 0,00 401.979,75 351.690,53 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 50 1.058.946,67 3.817,76 0,00 1.055.128,91 1.252,28 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 81 1.133.733,69 0,00 1.133.733,69 0,00 0,00 . 09. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 138 365.270,88 0,00 2.190,40 35.395,57 0,00 327.684,91 151.067,64 0,00 0,00 . 10. Outros Recursos Vinculados 491 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: TESOURO GERENCIAL 2023 - SOF - DCCONT - 11/04/2024 ÀS 09:10 HORAS. NOTA: HOUVE UMA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 34.400,00 CONFORME 2023NC000005, EM DEZEMBRO/2023, COM RECURSOS NÃO VINCULADOS. Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE Presidente do Tribunal SIMONE FARIAS PERRUSI Diretora-Geral NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES Diretora da Secretaria de Auditoria Interna LEONARDO GUEDES PEREIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças (*) Republicado por ter saído no DOU de 25-01-2024 - Edição 18 - Seção 1 - Págs. 131 e 132, com incorreção no original. PORTARIA TRT13 CGP Nº 144, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5092/2024, resolve: I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/2024 E MAIO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) jan/2024 fev/2024 mar/2024 abr/2024 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 46.021.653,07 37.861.065,10 38.627.263,65 38.051.000,93 34.111.155,31 34.505.367,35 34.520.627,13 34.977.902,55 34.822.988,87 35.065.127,24 40.774.528,67 65.327.345,07 474.666.024,94 165.881,68 474.831.906,62 Pessoal Ativo 30.430.226,07 26.887.228,56 27.385.664,27 26.879.485,93 23.888.176,56 24.062.155,02 24.202.753,48 24.780.110,63 24.605.911,37 24.687.057,06 25.812.604,78 49.252.464,48 332.873.838,21 165.881,68 333.039.719,89 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 26.533.441,48 22.727.572,27 23.228.724,91 22.727.311,89 20.077.552,77 20.356.053,58 20.228.453,77 20.814.823,21 20.651.509,60 20.759.453,22 21.783.218,83 41.402.465,22 281.290.580,75 165.881,68 281.456.462,43 Obrigações Patronais 3.896.784,59 4.159.656,29 4.156.939,36 4.152.174,04 3.810.623,79 3.706.101,44 3.974.299,71 3.965.287,42 3.954.401,77 3.927.603,84 4.029.385,95 7.849.999,26 51.583.257,46 0,00 51.583.257,46 Pessoal Inativo e Pensionistas 15.591.427,00 10.973.836,54 11.241.599,38 11.171.515,00 10.222.978,75 10.443.212,33 10.317.873,65 10.197.791,92 10.217.077,50 10.378.070,18 14.961.923,89 7.849.999,26 51.583.257,46 0,00 141.792.186,73 Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.265.263,73 9.361.727,97 9.636.935,21 9.573.578,53 8.701.979,60 8.902.759,48 8.791.821,91 8.675.700,62 8.694.192,90 8.859.280,74 11.986.060,57 13.755.939,75 120.205.241,01 0,00 120.205.241,01 Pensões 2.326.163,27 1.612.108,57 1.604.664,17 1.597.936,47 1.520.999,15 1.540.452,85 1.526.051,74 1.522.091,30 1.522.884,60 1.518.789,44 2.975.863,32 2.318.940,84 21.586.945,72 0,00 21.586.945,72 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 15.526.761,64 10.940.071,57 11.166.411,77 11.094.757,26 10.184.530,76 10.379.752,18 10.253.565,06 10.133.483,33 10.152.768,91 10.313.761,59 16.518.947,61 1.174.515,78 127.839.327,46 165.881,68 128.005.209,14 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00