DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.008.938,38 46.408.514,89 47.150.821,20 45.855.481,58 46.939.926,51 46.598.718,69 47.152.677,61 83.194.315,49 64.674.905,77 51.670.832,46 51.296.980,89 50.895.797,23 626.847.910,70 4.589.162,96 631.437.073,66 Pessoal Ativo 27.368.915,76 28.717.960,62 28.757.576,32 27.989.785,85 29.074.371,51 28.625.166,15 28.730.128,32 55.517.500,74 37.720.321,74 32.401.933,88 32.106.500,63 31.547.895,08 388.558.056,60 4.267.759,46 392.825.816,06 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.523.882,51 24.747.722,46 24.731.063,72 23.972.411,93 25.052.095,31 24.595.055,03 24.680.524,52 47.576.200,29 33.740.104,50 28.134.784,24 27.871.337,91 27.282.361,17 335.907.543,59 4.267.759,46 340.175.303,05 Obrigações Patronais 3.845.033,25 3.970.238,16 4.026.512,60 4.017.373,92 4.022.276,20 4.030.111,12 4.049.603,80 7.941.300,45 3.980.217,24 4.267.149,64 4.235.162,72 4.265.533,91 52.650.513,01 - 52.650.513,01 Pessoal Inativo e Pensionistas 17.640.022,62 17.690.554,27 18.393.244,88 17.865.695,73 17.865.555,00 17.973.552,54 18.422.549,29 27.676.814,75 26.954.584,03 19.268.898,58 19.190.480,26 19.347.902,15 238.289.854,10 321.403,50 238.611.257,60 Aposentadorias, Reserva e Reformas 15.742.028,38 15.815.242,54 16.441.933,03 16.005.198,73 16.004.554,57 16.115.649,16 16.557.720,61 24.826.043,43 24.177.996,47 17.260.216,73 17.234.206,33 17.393.993,13 213.574.783,11 321.403,50 213.896.186,61 Pensões 1.897.994,24 1.875.311,73 1.951.311,85 1.860.497,00 1.861.000,43 1.857.903,38 1.864.828,68 2.850.771,32 2.776.587,56 2.008.681,85 1.956.273,93 1.953.909,02 24.715.070,99 - 24.715.070,99 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 15.567.514,82 15.565.243,58 16.131.295,17 15.638.787,19 15.672.105,71 15.760.396,70 10.299.277,30 2.988.944,23 3.301.526,93 2.304.607,84 2.254.350,53 2.381.207,99 117.865.257,99 3.457,02 117.868.715,01 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 314.479,71 315.383,51 315.522,56 316.763,39 316.896,33 316.896,33 329.174,35 329.861,07 - - - - 2.554.977,25 - 2.554.977,25 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 43.705,61 - 13.016,23 5.169,93 24.098,13 12.472,00 872.382,43 1.817,57 - - - - 972.661,90 - 972.661,90 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 15.209.329,50 15.249.860,07 15.802.756,38 15.316.853,87 15.331.111,25 15.431.028,37 9.097.720,52 2.657.265,59 3.301.526,93 2.304.607,84 2.254.350,53 2.381.207,99 114.337.618,84 3.457,02 114.341.075,86 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 29.441.423,56 30.843.271,31 31.019.526,03 30.216.694,39 31.267.820,80 30.838.321,99 36.853.400,31 80.205.371,26 61.373.378,84 49.366.224,62 49.042.630,36 48.514.589,24 508.982.652,71 4.585.705,94 513.568.358,65 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 513.568.358,65 0,039801% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.216.519.322,85 0,094278% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.155.693.356,71 0,089564% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.094.867.390,57 0,084850% FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 22/maio/2024 - 18h00min. N OT A : 1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 513,5 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,21 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 57,78%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 702,9 milhões. 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 65 milhões. b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 24,6 milhões. 4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 388,5 milhões, cerca de 61,54% do total de R$ 631,4 milhões. a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 47,43 milhões, equivalente a 12,21% da despesa com pessoal ativo. b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 286 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo; c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 4,9 milhões, equivalente a 1,27% da despesa com pessoal ativo; d) Demais Despesas: R$ 335 milhões liquidadas no período, equivalente a 86,45% da despesa com pessoal ativo; 5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 233,7 milhões, cerca de 37,01% do total. a) Pessoal Inativo: montante de R$ 209 milhões, equivalente a 89,47% da despesa com pessoal inativo e pensionistas; b) Pensionistas: montante de R$ 24,6 milhões, equivalente a 10,53% da despesa com pessoal inativo e pensionistas; 6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de maio de 2023 a abril de 2024 não houve cancelamento de restos a pagar de pessoal. 7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses. 8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 803/2024. Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente do Tribunal RAFAEL ALVES BELLINELLO Diretor Geral e Ordenador de Despesas WAGNER AZEVEDO DA SILVA Secretário de Auditoria BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO Contador Responsável TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024(*) O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5092/2024, resolve: I - Republicar o Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE