DOMCE 30/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso); 9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; 11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens); 12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade; 13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e Motorista, nas categorias exigidas); 15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV). Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, __, portador (a) da Carteira de Identidade nº.
__,
inscrito
(a)
no
CPF
sob
o
nº.
_______, DECLARO, nos termos da Lei, que até a
presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo
RELAÇÃO DE BENS
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Icó – CE, __ de ___ de 2024 . _____ Assinatura
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Eu, _____, portador (a) da Carteira de
Identidade nº. ___, inscrito (a) no CPF sob
o nº __, DECLARO, para os devidos fins de
provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e
emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e
Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos
termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não
comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo
de _______, do Município de Icó – Ceará. DECLARO que
não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art.
40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam
inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade,
firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Icó – CE, __ de _______ de 2024.
Assinatura
ANEXO V
DO
EXAME
MÉDICO
ADMISSIONAL
E
DA
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos
exames de saúde abaixo listados.
I – Hemograma completo com contagem de plaquetas;
II – Coagulograma;
III – Ureia;
IV – Glicemia de jejum;
V – Sumário de Urina;
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo;
VII – VDRL;
VIII – Eletrocardiograma com laudo;
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra.
X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de
Professor e Pedagogo).
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for
julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a
submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório,
a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:5DB85C68
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1610/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal nº 104/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA AURENY DE AMORIM, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Nº: 01842, lotada na Secretaria da Educação – SME, pelo prazo de 03 (três) meses, os efeitos dessa portaria se darão a partir da data de publicação dessa portaria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE ABRIL DE 2024.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:770530A1
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1495/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal nº 104/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora RITA MARIA LEODORO DO CARMO, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Nº: 2840, lotada na Secretaria da Educação – SME, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir da publicação da portaria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE ABRIL DE 2024.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!
EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu