DOMCE 30/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470

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Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:BA9C9E05

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.05.28-01

Palhano-CE, 28 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. FRANCISCO OZAIR DE LIMA, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 28 de maio de 2024, junto a Assembleia Legislativa no Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, para participar de uma reunião com a finalidade de solicitar a liberação de Emenda Parlamentar, objetivando a compra de um veículo (tipo ambulância ) a ser destinada para a secretaria da saúde. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:CAEC2085

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.05.29-001

Palhano-CE, 29 de Maio de 2024.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE NOS DIAS 30 a 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO que a data alusiva ao feriado religioso de Corpus Christi neste ano corrente será dia 30 de maio (quinta-feira), bem como dispõe a previsão da Lei Municipal nº 447/2011, em seu Art. 3º, inciso II.

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1334/2024, 28 de Maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre o funcionamento no órgãos e entidades do Município de Palhano em relação ás comemorações de Corpus Christi, estabelece ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio do ano corrente.

R E S O L V E:

Art. 1° - Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 30 a 31 de maio de 2024 no âmbito do Poder Legislativo de Palhano, ficando assim suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão, sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.

Art. 2° - Fica o e-mail institucional [email protected] disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer informações durante o período de expediente facultativo.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 29 de Maio de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:EBD5B964

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA

Declaro para todos os fins, a quem de direito que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59, neste ato representado pelo por seu Prefeito, Sr. JOSE LUCIANO SILVA , é legítima detentora da posse de um acesso tipo Estrada na Localidade de Futuro Zona Rural do município de Palhano. Um terreno de formato irregular com finalidade à Regularização para Servidão Pública, para atender à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade de Futuro, localizado no Município de Palhano, na localidade de Futuro, situado rodovia Santos Dumont – BR 116, na Propriedade de Manuel Fernando Sobral Fernandes, perfazendo uma área total de 12.811,62m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.484.195,35m. e E 594.866,05m, situado ao oeste no Terreno de Propriedade de Manuel Fernando Sobral Fernandes, deste, segue com azimute de 24°42'42" e distância de 46,06, até o vértice V2, de coordenadas N 9.484.237,17m. e E 594.885,29m.; deste, segue com azimute de 78°09'15" e distância de 1.043,31m., ao norte, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Franscisco Ferreira, até o vértice V3, de coordenadas N 9.484.451,35m. e E 595.906,39m.; deste, segue com azimute de 164°25'28" e distância de 12,02m., confrontando neste trecho, ao leste com o Assentamento Quilombo dos Palmares, até o vértice V14, de coordenadas N 9.484.439,77m. e E 595.909,61m.; deste, segue com azimute de 258°09'23" e distância de 1.041,80m., confrontando ao sul, neste trecho com Terreno de Manuel Fernando Sobral Fernandes, até o vértice V15, de coordenadas N 9.484.225,90m. e E 594.890,00m.; deste, segue com azimute de 210°45'04" e distância de 39,09m., até o vértice V16, de coordenadas N 9.484.192,30m. e E 594.870,01m.; deste, segue com azimute de 307°35'38" e distância de 5,00m., confrontando neste trecho, com ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, 23 de maio de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:38A77E3F

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO Nº 08.16-001/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2023-TP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO