DOMCE 30/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470

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DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados (b) Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 385.071,26 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 3.195.322,26 0,00 Pessoal Ativo 385.071,26 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 3.195.322,26 0,00 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 312.790,99 207.147,55 212.327,87 221.301,13 226.495,72 2.701.872,79 0,00 Obrigações Patronais 72.280,27 25.522,60 25.373,23 27.596,70 47.648,85 493.449,47 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 385.071,26 232.670,15 237.701,10 248.897,83 274.144,57 3.195.322,26 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 120.684.612,33 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 747.835,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 0,00 - (-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 1.517.863,60 - (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 118.418.913,73 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 3.195.322,26 2,70 % LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 7.105.134,82 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.749.878,08 5,70 % LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 6.394.621,34 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/05/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:22:16 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor De Finanças E Tesouraria Diretor Da Controladoria Interna

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:6C8BDA50

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE

Câmara Municipal de Icapuí RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2024 (até Abril) LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 120.684.612,33 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 119.936.777,33 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 118.418.913,73 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 3.195.322,26 2,70% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 7.105.134,82 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 6.749.878,08 5,70% Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 6.394.621,34 5,40% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor total - - FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/05/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:25:24

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor De Finanças E Tesouraria Diretor Da Controladoria Interna

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:13547C5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA