DOU 31/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103-G, sexta-feira, 31 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06142024053100060 60
115 ANEXO XXX (Anexo LXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL COM O CARGO DE POLICIAL PENAL FEDERAL
CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO V V IV IV III III II II ESPECIAL SÊNIOR I I ESPECIAL SÊNIOR IV IV III III II II ESPECIAL I I ESPECIAL IV IV III III II II PRIMEIRA I I PRIMEIRA IV IV III III II II SEGUNDA I I SEGUNDA III III II II AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL TERCEIRA I I TERCEIRA POLICIAL PENAL FEDERAL ”
Avulso do PL 1213/2024 [117 de 130]