DOU 31/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103-G, sexta-feira, 31 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06142024053100061 61
116 ANEXO XXXI (Anexo LXXXIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN
a) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Em R$ VALOR DO PONTO DA GDAPEN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 IV 21,68 30,72 37,68 III 21,36 30,07 36,76 II 21,01 29,41 35,86 ESPECIAL I 20,70 28,78 34,99 V 20,21 27,61 33,30 IV 19,89 27,01 32,48 III 19,60 26,43 31,69 II 19,30 25,86 30,91 C I 19,02 25,32 30,16 V 18,57 24,30 28,70 IV 18,30 23,78 28,00 III 18,02 23,28 27,32 II 17,77 22,79 26,65 B I 17,51 22,31 26,00 VI 17,24 21,83 25,36 V 16,87 20,98 24,14 IV 16,61 20,53 23,55 III 16,38 20,11 22,97 II 16,16 19,69 22,41 A I 15,92 19,28 21,87 Avulso do PL 1213/2024 [118 de 130]