DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300115 115 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.371,88. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10480.734102/2021-63. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - AC ES S E SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Sub-rogação do contrato, transferindo da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN (DRF/Natal), CNPJ nº 00.394.460/0085-50 para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL (SRRF04), CNPJ nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.851,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 6/2014. Nº Processo: 10469.721699/2014-13. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Sub-rogação do contrato, transferindo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN (DRF/Natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (SRRF04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 01/08/2014 a 01/08/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.553,67. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 13433.720302/2019-78. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato, transferindo da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN (DRF/Natal), CNPJ nº 00.394.460/0085-50 para a SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL (SRRF04), CNPJ nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.557,36. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720395202318. Objeto: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistema de climatização tipo VRF e splits e chillers de água gelada, com disponibilização de mão de obra residente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 28/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, CNPJ 00.394.460/0058-87, e a UN I V E R S I DA D E DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 14.485.841/0001-40. OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024 VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO, o senhor FLÁVIO MACÁRIO DE CARVALHO, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA; pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, a senhora ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA, Reitora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Felicio dos Santos/ MG, CNPJ: 17.754.201.0001-87 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MAIO/2024 - Término (mês/ano): MAIO/2029 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Ricardo Jose Rocha, representando o Município de Felicio dos Santos/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 180/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 180/2024 que entre si celebram a UN I ÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ 17.217.985/0001-04. OBJETO: conjugação de ações entre os partícipes para a promoção de ações sustentáveis de reciclagem, descaracterização, transformação ou reutilização de mercadorias apreendidas, custodiadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e sujeitas, pela legislação, à doação, destruição ou inutilização; a cooperação no desenvolvimento e na execução de atividades relacionadas à pesquisa, à extensão e à inovação; e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas à promoção da cidadania fiscal na área de atuação da UFMG e de seus campi. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela Universidade Federal de Minas Gerais, a senhora Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022 e Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas alterações. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720189/2024-32, que versa sobre supostas infrações a dispositivos contratuais, bem como a possibilidade de rescisão contratual unilateral do Contrato DRF/NIU n° 01/2023, resolve: Notificar, conforme disposto no artigo 5º, inc. LV da CF/88, a empresa GPA Comércios de Água Mineral Ltda, CNPJ: 47.561.807/0001-67, a apresentar defesa prévia, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar dessa notificação, podendo na mesma oportunidade, juntar toda e qualquer prova documental que julgar necessária à sua defesa, sendo-lhe franqueada a vista ao processo que originou esse procedimento. A apresentação de eventual Defesa Prévia poderá ser enviada à Equipe de Gestão de Contratos, através dos e-mails: [email protected] e [email protected] ou ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720189/2024-32, dentro do prazo acima estipulado. Não sendo enviada Defesa Prévia pela intimada, presumem-se como verdadeiros os fatos apurados no processo, devendo ser definida a penalidade com base nas informações obtidas e será dado o prosseguimento ao processo de rescisão contratual unilateral. MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170168 Nº Processo: 11128720201202492. Objeto: Prestação do serviço de assessoria à fiscalização da obra de restauro e recuperação do prédio sede da Alfândega da RFB do Porto de Santos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Praca da Republica S/nr. Bairro - Centro, - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISLEINE MORGADO Pregoeira (SIASGnet - 28/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 2/2016 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2016, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e a Fundação Educacional Regional Jaguaraense, CNPJ 83.130.229/0003-30. OBJETO: inclusão da Cláusula de Proteção dos Dados Pessoais em acordo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e ratificação das demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: pela União, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Fundação Educacional Regional Jaguaraense, Sr. Cleiton Vaz, Reitor e Anadir Elenir Pradi Vendruscolo, Pró-Reitora Acadêmica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 10/2024 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.628348/2017-28, INTIMA a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - TRUCK SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº 08.922.552/0001-69, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus