DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: R$ 415.634,15 (União) e RS 456.257,66 (particular) FINALIDADE: era a única de interesse da União/Comando do Exército, que atende suas necessidades precípuas de utilização como residência obrigatória de servidores militares(PNR). FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada na Lei 5.651/70 e no art. 74 do Decreto-Lei n. 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente LAVRATURA DO CONTRATO: Em 24 de abril de 2024, no Livro nº 11, às folhas 90 a 92, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04905.003424/2002-63 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: 12º Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo - CNPJ .94.494/0121-** OBJETO: Uso do imóvel situado à Rodovia Governador Mario Covas, KM 345, Guara p a r i / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5647000125000, objeto do Termo de Entrega (37840766). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.000,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 175,65 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 523.351,67 FINALIDADE: Instalação e utilização da 3º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal da 12º SRPRE/ES, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 09 de setembro de 2009. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.166238/2020-59 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AILSON ADAIR DA SILVA - CPF: .432.101- OBJETO: Imóvel urbano situado à Viela Alvorada, nº 63 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0446. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 27/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.198837/2020-31 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARLINDO SABINO DA SILVA - CPF: .413.201- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Assis Ribeiro nº 25, município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0720. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado AVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: Nº 10154.111625\2020-58 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Minas Gerais - Polícia Militar - CNPJ nº .15.615\0001- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 668 - Município de Leopoldina\MG cadastrado no Spiunet sob o RIP 4767.00006.500-2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.687,85 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.928,71 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.677.748,35 (quatro milhões,, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). FINALIDADE: Público\Comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: População de Leopoldina e redondezas FUNDAMENTO LEGAL: artigo 64 do Decreto-Lei nº 9.760\1946, artigo 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Portaria SPU nº 144 de 2001, artigo 76 da Lei nº 14.133 de 2021 e ON GEAPN nº 002\2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12\04\2024 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.030693/2024-41 INSTRUMENTO: Permissão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Pública Agência de Arte - CNPJ .37.586/0001-. OBJETO: Edifício Chagas Dória, localizado na Rua Sapucaí 571 em Belo Horizonte/MG, RIP SPIUnet 4123 01230.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 668,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 2.177,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.321.136,64 FINALIDADE: Evento Festa da Luz mediante exposição da obra luminosa "Pirilampos do Planeta", a ser realizado no período de 22/05/2024 a 26/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/05/2024 a 30/05/2024. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.015164/2024-11 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ .54.861/0001 OBJETO: 01 Imóvel da União situado na Rua Gaspar Viana nº 485, entre Avenida Presidente Vargas e Travessa Frei Gil de Vila Nova, Bairro Campina, Município de Belém, Estado do Pará, cadastrado no Sistema SPIUNET, sob o RIP nº 0427.00621.500-6 e RIP Utilização nº 0427.00420.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.709,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 15.218,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) FINALIDADE: Instalação e implantação do Projeto de Requalificação do Imóvel para atividade hoteleira como uma das medidas de preparação da cidade de Belém para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-30), com data estimada a ocorrer entre 21 e 25 de novembro de 2025, no município de Belém/PA FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, §3º, I , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 18, I , da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 31, às folhas 147/148/149/150, da SPU/PA. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.132854/2023-59. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ - CNPJ .16.940/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na rua 4 projetada, s/n, Lote 26 (novo centro cívico de Maringá), Zona 8, no município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691003515001, RIP Utilização: 7691003575004, registrado sob a matrícula nº 90.987 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Maringá-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.849.55 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.841.674,36 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil. seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento da Delegacia Cidadã. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de janeiro de 2024, no Livro nº 13, às folhas 63 à 69, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10880.002524/95-38 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão - CNPJ 92.806/0001- OBJETO: Imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP 6371.00065.000-6, matrÍcula nº 14.608, do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP, com área total de 48.210,00 m², localizado no Projeto São Pedro e Nhapium, Município de Cubatão/SP. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 48.210,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.263.000,00 (doze milhões duzentos e sessenta e três mil reais) FINALIDADE: Regularização Fundiária FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 430 (quatrocentos e trinta) famílias, Projeto São Pedro e Nhapium FUNDAMENTO LEGAL: Conforme autorizado pela Portaria SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, assinada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União e por conseguinte publicada no D.O.U na Seção 1, n° 49, em 12 de março de 2024, fl. 75, e com fundamento nos arts. 23 e 31 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo para regularização fundiária das unidades habitacionais em nome dos beneficiários de baixa renda, com o respectivo registro dos títulos a serem concedidos pelo município, é de 60 (sessenta) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, seguindo o estabelecido na Portaria SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, do Sr. Secretário do Patrimônio da União VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 41, às folhas 180 até 184, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.128535/2022-61; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE; OBJETO: Imóvel da União, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cadastrado no SPIUNet sob o RIP 3111 00012.500-6; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.412,56 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 126.466,50 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos); FINALIDADE: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS interligada à rede SUS; FUNDAMENTO LEGAL: art. 64 do Decreto-Lei 9.760, de 1946; art. 18, da Lei 9.636, de 1998; Portaria SPU/MP nº 144, de 09/07/2001, Portaria MGI Nº 771, DE 17/03/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024, Documento (SEI nº 42354771), anexado ao processo SEI-MGI nº 19739.128535/2022-61. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.103999/2023-46; INSTRUMENTO: Doação com Encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE; OBJETO: Doação com encargo do imóvel situado na Avenida Conselheiro Carlos Alberto de Sampaio, bairro Capucho, Município de Aracaju, Estado de Sergipe; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.051,83 m2; VALOR DO IMÓVEL: R$ ; FINALIDADE: Construção e implantação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe - PRF-SE; FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, no processo SEI-MGI nº 19739.103999/2023-46, Documento (SEI nº 42013211);