DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decidindo-se pela aplicação da sanção de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato que corresponde ao valor de R$ 449.365,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme itens 21.2.1 e 21.2.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 06/2019, como também de igual teor no item 22.2.2.5. c/c art 86 da Lei 8.666/93. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.101770/2021-21 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000075/2024-42. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 22.757.148/0001-08 - KLEBER ROBSON F DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços comuns de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização nas áreas internas e externas dos edifícios do mgi na paraíba, da cgu pb, da srte pb, da grte na cidade de campina grande e das agências do trabalho e emprego nos municípios de patos e cajazeiras.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total: R$ 12.566,23. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170050 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10467.100431/2022-65. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 05/07/2024 a 04/07/2025.. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.454,92. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170190 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10183.100117/2020-05. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O. Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) posto de servente (1ª faixa CCT SEEAC-MT), correspondendo ao percentual de 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito centésimos por cento), para atender a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sinop/MT - PSFN/SINOP/MT. Vigência: 02/06/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.038.686,80. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880100387202393. Objeto: Contratação de serviços de comissaria aérea (Catering) para fornecimento de refeições de bordo nasOBJETO: aeronaves da FAB, nos aeroportos de São Paulo (Congonhas) e Guarulhos (Cumbica) para o Gabinete do Ministro da Fazenda em São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 03/06/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site do comprasnet . WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 29/05/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170069 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10583.100341/2022-48. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 12.408.848/0001-33 - ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão unilateral de um posto de vigilância de 44 horas semanais do contrato administrativo n° 02/2022, conforme solicitação da superintendência regional do trabalho em sergipe, através do ofício sei n° 9865/2024/mte (40435854), correspondente a 19,67% do valor original atualizado da contratação, tendo como fundamento o parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/05/2024 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.302,39. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 10380.100917/2021-72. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 19.701.178/0001-98 - JD PRESTES LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,88% (vinte e quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, considerando acréscimo de itens 1.8 (fornecimento e instalação de quadro elétrico para as torres de resfriamento) e 1.9 (serviço de adequação do sistema de automação).. Vigência: 28/05/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.992.680,96. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11597.000117/2024. , publicada no D.O.U de 14/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em soluções para vigilância eletrônica monitorada através de circuitos fechado de televisão (CFTV) e sistemas de alarmes monitorados 24 horas, incluindo a locação dos equipamentos, instalação e manutenções preventiva e corretiva. Novo Edital: 03/06/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí Amambaí - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JORGE YABUSAME Agente de Contratação (SIDEC - 29/05/2024) 170106-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170214 Nº Processo: 19739.161688/2023-00. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA . Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de desinsetização, descupinibilização e desratização na sede da spu-pa, nas condições estabelecidas no termo de referencia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total: R$ 6.639,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 10280.100142/2020-82. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2020, de prestação de serviços de técnico em secretariado (nível médio II) para atender à PSFN/Santarém, SPU/PA E CGU/PA, no período de 24 de julho de 2024 a 23 de julho de 2025. Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.128,48. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170045 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10469.100071/2020-10. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual que fica prorrogada por um período de 12 (doze) meses, de 01/06/2024 até 01/06/2025. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.580,00. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90937/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: OBJETO: Contratação, por lote, do serviço de coleta (amostragem) e análise da qualidade do ar nos 8 imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas semestrais. Os lotes serão constituídos por Estado. Assim, os imóveis da DATAPREV Cosme Velho (CV) e DATAPREV Botafogo (AR), no Rio de Janeiro, constituem apenas um lote. Esta contratação poderá ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, devido ao estudo de novos procedimentos de contratação de serviços de manutenção predial e facilities. DATA DE ABERTURA: 18/06/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024 PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 64, DE 24 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna pública a realização do Colaboratório de Inovação Cidadã para o Desenvolvimento Social (CLIC). O edital e demais informações encontram-se disponíveis no site https://inovacaocidada.procomum.org/. BETÂNIA LEMOS Presidenta