DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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D9a69bbd3f3c. 1.1.5.4 Convocação complementar dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 89450ccd60bf. Candidata com o exame de aptidão física pendente. *Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica pendente. 2 DO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS (FIP) 2.1 Para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP), a ser realizado no período das 10 horas do dia 3 de junho de 2024 às 18 horas do dia 5 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital. 2.1.1 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Pessoais (FIP), de acordo com o modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20. 2.1.2 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIP, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VI do edital de abertura. 2.2 O candidato que não preencher e(ou) não enviar a FIP no prazo disposto no subitem 2.1 deste edital será eliminado do certame. 3 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 3.1 Para a investigação social o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital. 3.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 3 de junho de 2024 e 18 horas do dia 5 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, imagem legível da documentação referente à investigação social descrita no item 12 do Anexo VI do edital de abertura do concurso. 3.2.1 O envio da documentação constante do subitem 3.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 3.3 Será eliminado o candidato que não entregar os documentos necessários à investigação social na forma e no prazo estipulados no edital de abertura e neste edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado provisório no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 28 de junho de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 274, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003485/2024-93. Requerentes: Liberty Media Corporation e Dorna Sports, S.L. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de direitos de publicidade, patrocínio e marketing de eventos esportivos (CNAE 93.19-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 281, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003582/2024-86. Requerentes: The Sherwin-Williams Company e Henkel AG & Co. KGaA. Advogados: Marcos Drummond Malvar, Marjorie Gressler Afonso e Isabella Tanuy Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de adesivos e selantes (CNAE 2091-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 282, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003585/2024-10. Requerentes: Eurofins Agrosciences Services LUX Holding Sarl e SGS SA. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Marcelo Rizzo Napolitano, João Pedro Ortiz de Camargo Novazzi, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Carolina Furlani Adriano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais (CNAE 7210-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 283, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003625/2024-23. Requerentes: CCISA169 Incorporadora Ltda. e Gafisa S.A. Advogados: Bruna Anklam, Fabio Santana, Denise Junqueira, Maíra Rodrigues e Felipe Eleutério. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003636/2024-11. Requerentes: Rádio Transamérica da Bahia Ltda. e TV Aratu S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Jéssica Gusman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de televisão aberta (CNAE 6021-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 285, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003648/2024-38. Requerentes: Arkema S.A. e The Dow Chemical Company. Advogados: Ana Bátia Glenk e João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de aditivos de uso industrial (CNAE 2093-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 275, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003531/2024-54. Requerentes: Serena Energia S.A. e Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513- 1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 276, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003543/2024-89. Requerentes: VCA Brasil Participações Ltda. e Pet Care Centro Veterinário S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos e Fernanda Castro. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: atividades veterinárias (CNAE 7500-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003566/2024-93. Requerentes: MBS Gadgets Holding Ltda. e Alfacomex Comércio, Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: Comércio Atacadista de Componentes Eletrônicos e Equipamentos de Telefonia e Comunicação (CNAE 4652-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 278, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003570/2024-51. Requerentes: REAG Investimentos S.A. e ArcelorMittal Brasil S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr, Yan Villela Vieira e Andre Funtowicz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: galpões logísticos (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 279, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003574/2024-30. Requerentes: Rima Industrial S.A. e Belmonte Solar Holding S.A. Advogados: Marcio Soares e Renata Caied. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 280, DE 29 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003577/2024-73. Requerentes: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e Braskem S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511–5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto