DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R. DA CONCEIÇÃO MADEIRAS 04.856.643/0001-92 439695/D 5.073,36 Baixa do débito por prescrição da multa . 02048.000641/2008-17 JOSE CARLOS DA SILVA .360.444- 528722/D 5.000.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.000598/2015-19 DIEGO RODRIGUES DA SILVA .229.481-* 9062416/E 61.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02028.000531/2001-17 JOSÉ FELIZ DA CRUZ .466.645- 093103/D 800 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001012/2012-82 EVANDRO CARLOS CAMPAGNARO .857.189- 722371/D 2.715.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02054.000622/2005-51 APUY MADEIRAS LTDA 02.530.457/0001-33 339510/D 8.841,20 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02003.000054/2014-84 LUIZ DE SOUZA .647.804-* 2798/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.001728/2005-58 PRISMA MADEIRAS LTDA 05.012.419/0001-87 410727/D 100 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.001102/2015-26 ITAMAR MARCOS BARELLA .539.632- 9074430/E 1.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02606.000166/2018-70 NEVECY RIBEIRO FABIANO .810.317- 9107467/E 17.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000069/2014-26 GLENIO SILVA DE OLIVEIRA .429.602-* 598477/D 8.400,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000073/2014-02 FRANCISCO VIEIRA .674.422- 9054919/E 115.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.005510/2002-21 DALVAN DAVID LUVISON .816.908- 237982/D 100.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02055.000257/2013-84 PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA .941.391-* 503087/D 1.520.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02008.101088/2017-98 ANALICIO EUGENIO DA SILVA .321.131- 9134854/E 1.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02048.000245/2007-09 FRANCINEI OLIVEIRA .866.992- 530370/D 6.700,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000597/2011-42 IVAN ORBEM DOS SANTOS .665.492-* 469701/D 9.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.001085/2016-16 MANOEL DO CARMOS FRANCO .580.685- 9073514/E 1.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02502.000247/2015-95 EUTENICIA NOGUEIRA BARBOSA .623.362- 9068539/E 51.500,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02024.005340/2018-11 ANDERSON SILVA DE ASSIS .099.632-* 9112201/E 1.735.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02014.000465/2009-83 E.A. DA MAIA CARVÃO - ME 05.968.899/0001-54 566945/D 2.745.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02013.000756/2019-53 FAZENDA RIBEIRÃO AGROPECUARIA LT DA 19.013.888/0001-25 9185474/E 8.000.000,00 Cancelamento do A.I. . 02021.000455/2013-35 NILSON SOARES DO NASCIMENTO .503.384- 698863/D 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001012/2015-25 ESPÓLIO DE PEDRO ROSA DA SILVA .082.091- 9058946/E 3.952.000,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02006.000944/2008-18 OTÁVIO AUGUSTO NEVES .282.895-* 414969/9 1.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.002506/2016-65 JEFERSON FERREIRA SILVA .485.532- 9055417/E 55.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.100585/2017-69 LUCIANO SILVA SANTOS .577.327- 9136028/E 12.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.105979/2017-02 FABIO JUNIOR SOUZA .582.402-* 9169285/E 400.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000133/2015-60 REGINALDO SANTANA DE OLIVEIRA .545.402- 9080219/E 190.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02007.001890/2016-16 IVANILDO MATOS DA SILVA .897.203- 9113709/E 5.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.001075/2016-10 JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR .719.402-* 37239/E 30.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000489/2003-15 BRAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 04.277.186/0001-81 240851/D 1.049,10 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.006039/1999-90 ANTONIO ALVES DOS SANTOS .116.311- 155208/D 400 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.004136/1996-22 ADEMIR MACHADO DE ALMEIDA .684.339- 60746/A 960 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02001.004781/1997-79 COSIPAR - Companhia Siderúrgica do Pará 07.919.053/0001-50 151228-A 4.900,00 Homologação do A.I. sem defesa PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações e apresentação do requerimento, acesse o link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal. HALISSON PEIXOTO BARRETO Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental