DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento, em entrega parcelada, sob demanda, de alimentos industrializados e alimentos in natura para alimentação dos animais silvestres recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS-SEROPÉDICA da Superintendência do IBAMA do Estado do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 03/06/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro Nr. 42, - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/193119-5- 90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 29/05/2024) 193119-19211-2024NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI: 02001.028460/2022-31. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA AUTOMOTIVA - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024 PROCESSO SEI: 02001.023797/2022-52. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM/RS. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de implantação da Rodovia ERS-427, do km 0+000 ao km 23+000, com início na zona urbana do município de Cambará do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, até a divisa com o estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela Fepam/RS: Renato das Chagas e Silva - Diretor-Presidente. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, acerca do Termo de Apreensão lavrado em seu desfavor, referente aos processos administrativo em trâmite nesta Superintendência relativos ao cometimento de infrações administrativas ambientais: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO Nº Auto de Infração/Termo de Apreenção/Embargo ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido) . Desconhecido - 02002.002123/2018-28 738074-E - Ramal do Boi, km 65, zona rural, Lábrea / AM 09° 12' 54 S Procedemos com a apreensão de quatro motosserras da marca husqvarna modelo . 66° 07' 31W 282XP-2016.2514540, 282XP- 2017.331788, 282-2016.s/n e 281XP-2017.2746843 e . duas espingardas um calibre 16 e 28, marca Rossi. Todos flagrados em atividade ilícito de desmatamento irregular. . Desconhecido - 02002.001286/2023-51 8DL3IR44 Artigo 70 § 1 Lei 9605 BR-364 Km 80, sentido Feijó/ Manuel Urbano. Ponte do Juritipari. Feijó - AC 8° 35' 34.0" S Ficam apreendidos 11,922m, de madeira . Artigo 72 Lei 9605 69° 48' 41.0" W serrada de diversas espécies. . Artigo 03 Decreto 6514/2008 . Artigo 47 § 1 Decreto 6514/2008 . Desconhecido - 02002.001525/2022-91 NA925CA1 1 Artigo 70 § 1 Lei 9605 P.A Liberdade, lado esquerdo da BR 364 km 3,5, Manoel Urbano /Feijó, Lado direito do Ramal Bom Jardim km 1,5. 8° 49' 52.0" S Fica a partir desta data, embargada para . Artigo 72 Lei 9605 69° 21' 36.0" W qualquer atividade a área de 47,00 hectares desmatada . Artigo 03 Decreto 6514/2008 sem autorização, no lapso temporal de 2022. . Artigo 51 Decreto 6514/2008 . Desconhecido - 02001.032016/2022-11 TSAPW19I Artigo 70 § 1 Lei 9605 Zona rural do município de Rio Branco. 10° 9' 31.6" S Fica embargada cautelarmente para todas e . Artigo 72 Lei 9605 68° 41' 22.4" W quaisquer atividades a área de 218,75 hectares. . Artigo 03 Decreto 6514/2008 . Artigo 52 Decreto 6514/2008 . Desconhecido - 02001.031909/2022-49 BCYI1E9P Artigo 70 § 1 Lei 9605 Zona Rural de Rio Branco. 10° 11' 50.0" S Fica embargada cautelarmente para todas e quaisquer . Artigo 72 Lei 9605 68° 42' 8.2" W atividades a área de 194,65 hectares. . Artigo 03 Decreto 6514/2008 . Artigo 52 Decreto 6514/2008 . Desconhecido - 02001.032005/2022-31 B2LP0V6H Artigo 70 § 1 Lei 9605 Zona rural do município de Rio Branco. 10° 16' 43.2" S Fica embargada cautelarmente para todas e . Artigo 72 Lei 9605 68° 47' 35.6" W quaisquer atividades a área de 139,2 hectares. . Artigo 03 Decreto 6514 . Artigo 52 Decreto 6514/2008 . Desconhecido - 02001.032348/2022-03 B3L01M0R Artigo 70 § 1 Lei 9605 Seringal Macapá. Zona rural do município de Rio Branco. 10° 7' 0.3" S Fica embargada cautelarmente para todas e . Artigo 72 Lei 9605 68° 24' 5.1" W quaisquer atividades a área de 76,4 hectares. . Artigo 03 Decreto 6514/2008 . Artigo 52 Decreto 6514/2008 AEA, pelo qual se estabelece um regime de mútua cooperação, com propósito de facilitar discussões técnicas especializadas que promovam o avanço dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT). OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de um regime de mútua cooperação, com vistas à promoção de discussões técnicas especializadas que contribuam para a evolução dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT), conforme as normas e regulamentações brasileiras, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que passa a integrar este Instrumento, independentemente de sua transcrição. As discussões técnicas, assim como eventuais consensos, dissensos ou encaminhamentos delas resultantes, não vinculam as decisões do Ibama em seu papel de autoridade regulatória e de controle ambiental exercido no PROCONVE/PROMOT. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. ASSINAM: pelo Ibama: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente, e pela AEA: Marcus Vinícius Aguiar - Presidente.