DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300201 201 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA 14152.019217/2024-40 AI 22.701.965-2 53.760,20 . TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA 14152.019220/2024-63 AI 22.701.968-7 16.854,32 . TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA 14185.002635/2024-11 ND 20.297.070-1 1.189.542,26 . URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA 14152.004920/2024-53 AI 22.687.668-3 3.815,31 . URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA 14152.004921/2024-06 AI 22.687.669-1 673,29 . URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA 14152.004922/2024-42 AI 22.687.670-5 673,29 . URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA 14152.004923/2024-97 AI 22.687.671-3 560,22 . URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA 14152.004925/2024-86 AI 22.687.673-0 935,14 . URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA 14185.000561/2024-88 ND 20.294.709-2 55.292,76 ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER Chefe da Seção Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 136, de 29 de maio de 2024, e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para o envio de contribuições será das 9h do dia 10 de junho de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 24 de julho de 2024. A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme descrição a seguir: Data: 12 de junho de 2024 Horário: 14h às 18h Local: Auditório Eliseu Resende Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo Cidade: Brasília/DF Capacidade: 300 lugares A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência, sendo o endereço eletrônico divulgado às 14h (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 4/2024. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 4/2024, a partir do dia 3 de junho de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected] . RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 137, de 29 de maio de 2024, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022. O prazo para o envio de contribuições será das 9h (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 25 de julho de 2024. A sessão pública será realizada de forma híbrida na(s) seguinte(s) data(s), horário(s) e local(is): Local: Auditório da ANTT. Data: 24 de junho de 2024. Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Endereço: Sede da ANTT - Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200003. Capacidade: 350 lugares. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 21 de junho de 2024 no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 5/2024. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 5/2024, a partir do dia 5 de junho de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410-1200. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Edital de Concessão nº 2/2024 BR-040/GO/MG A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-040/GO/MG com início no entroncamento com as BR-050(B)/354/457/GO-309 em Cristalina/GO e final no entroncamento com 262(A)/381(A) no anel rodoviário de Belo Horizonte/MG. A extensão total deste lote rodoviário é de 594,800 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de junho de 2024, na página da ANTT na Internet, https://anttlegis.antt.gov.br/ > Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 4 de junho de 2024 até o dia 27 de junho de 2024. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 6 de agosto de 2024. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica escrita deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 23 de setembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 26 de setembro de 2024 a partir das 14h00, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 10 de outubro de 2024, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6.3 do edital. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 67.120.147/0001-96, FSG7430, FRMEV00273042024, 606-82; 10.215.988/0002- 40, RVB5D71, FRMEV00304842024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00303662024, 606-82; GEB7H97, FRMEV00352142024, 606-82; 92.213.677/0002-07, GKC3G05, FRMEV00469292024, 606-82; 26.223.777/0001-09, IQX8F75, FRMEV00487392024, 606-82; IQX8F75, FRMEV00487412024, 606-82; 25.203.641/0001-74, BAS3119, FRMEV00503132024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QIB8A32, FRMEV00257082024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00277722024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00280722024, 606-82; 28.462.087/0001-38, RHY7F88, FRMEV00448422024, 606-82; RHZ7F88, FRMEV00448442024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYO5F42, FRMEV00996032023, 606-82; RXU6A39, FRMEV00990202023, 606-82; RYO6G62, FRMEV00997702023, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM0453, FRMEV00501852024, 606- 82; 96.704.259/0001-92, MSL5A05, FRMEV00348332024, 606-82; 07.825.179/0001-65, DPB6C22, FRMEV00184932024, 606-82; 36.697.591/0001-45, RWG8C24, FRMEV00203972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .501.199-*, MKO5C52, FRMEV00174152024, 606-82; 60.526.977/0205-28, QJL2C75, FRMEV00407302024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV00045022024, 606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV00435882024, 606-82; .260.566-, OPL6B71, FRMEV00286432024, 606-82; 75.061.895/0001-73, AYR9928, FRMEV00349692024, 606-82; 78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV01264702023, 606-82; 02.808.957/0001-94, MKY3F35, FRMEV01405782023, 606-82; 34.214.512/0006-87, EFF5J32, FRMEV00337342024, 606-82; 35.540.155/0001-03, RHP5C64, FRMEV00400382024, 606-82; 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV00425952024, 606-82; .106.601-, QBB1444, FRMEV00304712024, 606-82; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEV00491462024, 606-82; 35.849.308/0001-90, PUO3D69, FRMEV00739712023, 606-82; *.420.229-, QHF1F46, FRMEV00370582024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZI0F33, FRMEV00310342024, 606-82; FZZ7A41, FRMEV00310502024, 606-82; SWG4J66, FRMEV00491302024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5E35, FRMEV01340892023, 606-82; RXM5H78, FRMEV01238822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento