DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 72/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 04531/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 072/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Processo n. 04531/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 29/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJPI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACÃO TÉCNICA (ACT) Nº 78/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 05331/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.078/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Processo n. 05331/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 28/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRT-1, Desembargador Cesar Marques Carvalho - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90038/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Formato Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. - CNPJ: 03.617.079/0001-92. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 29/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90059/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Info 16 Comércio e Serviços de Informática EIRELI-EPP- CNPJ: 24.437.851/0001-64. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 29/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM O Presidente da Comissão de Exame ratifica a publicação na página da FGV no dia 28/05/2024 da: RELAÇÃO DEFINITIVA DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS EXAMINANDAS NEGRAS APÓS ANÁLISE DOCUMENTAL com o indeferimento das inscrições das pessoas Examinandas Negras relacionadas nessa publicação, nos termos dos subitens 4.5 e 4.5.3 do Edital de Abertura. Em 28 de maio de 2024. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM O Presidente da Comissão de Exame ratifica a publicação na página da FGV no dia 28/05/204 do: RESULTADO DEFINITIVO DE ANÁLISE DE DIPLOMAS com a Relação definitiva de análise de diplomas, nos termos do subitem 3.10, alínea b, do Edital de Abertura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome em ordem alfabética e status. As examinandas e os examinandos que constam no comunicado de Reabertura de prazo para envio de diploma após a anulação de questão terão sua documentação analisada e publicada em momento oportuno. Em 28 de maio de 2024. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6011984/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho- TST e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Objeto: Promover o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo TST, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. Vigência: 60 (sessenta) meses, com eficácia a partir de sua assinatura. ASSINATURA: 21/5/2024. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente. Pela OAB: Jose Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 60001 Nº Processo: 001463/24-00.211. Objeto: Contratação de serviços de sociedade seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 29/05/2024) 60001-00001-2024NE000109 AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2021, celebrado com a empresa SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:11.056.054/0001-95, visando a prorrogação de sua vigência até 31/08/2024. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de recepção e copeiragem, por intermédio de empresa terceirizada mediante locação de mão-de-obra residente, nas dependências da Auditoria da 12ª CJM. VALOR: R$24.835,20 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 57 inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024. ASSINAM: Exmo. Doutor At a l i b a Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Lúcia de Fátima do Nascimento, pela Contratada. PROCESSO nº: 000090/21-12.01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2022, celebrado com a empresa EMOPS (EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 08.014.539/0001-01, visando a prorrogação de sua vigência até 02/06/2025. OBJETO: Prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e controle de pragas em geral, por intermédio de empresa terceirizada mediante locação de mão-de-obra residente, nas dependências da Auditoria da 12ª CJM. VALOR: R$5.525,04 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, art. 65, caput, ambos da Lei n.º 8.666/93, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024. ASSINAM: Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e MARIA AUXILIADORA FALCÃO DA SILVA, pela Contratada. PROCESSO nº: 000097/22-12.125. AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, celebrado entre a AUDITORIA DA 6ª CJM e a RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: acréscimo, a supressão e a prorrogação do Contrato celebrado entre as partes em 30 de dezembro de 2023. VALOR: Considerando o acréscimo e a supressão, o valor atualizado do Contrato é de R$ 219.847,41 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta sete reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, compreendendo o período de 18 de julho a 16 de dezembro de 2024. O Prazo para execução da obra constante no item 1.3 da Cláusula Oitava do contrato original, fica prorrogada por mais 30 dias, no período de 4 de maio de 2024 a 2 de junho de 2024. DA S DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, Juíza Federal da Justiça Militar, pela Contratante; ROGÉRIO LACERDA CIDREIRA, DIRETOR, pela contratada. DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022-NUAP, celebrado entre a DIRETORIA DO FORO DA 1ª CJM e a CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização no Edifício Sede da 1ªCircunscrição Judiciária Militar (1ªCJM). Valor mensal de R$ 40.019,95 (quarenta mil e dezenove reais e noventa e cinco centavos) e global de R$ 960.478,80 (novecentos e sessenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 29 de maio de 2024. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, c/c o artigo 65, "caput", ambos da Lei n° 8.666/93, c/c a Lei 13.709/2028e da recomendação nº 73/CNJ. Vigência de 11/06/2024 a 10/06/2026. Assinam: Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ºCJM, em exercício Dr. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, pela CONTRATANTE, e a Procuradora CAMILA DE ARAGÃO PINHEIRO, pela CONTRATADA. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 005717/23-00.082. Espécie: Contrato nº 13/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a NCT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico especializado para licenças de proteção de usuários com acessos privilegiados, proteção de usuários externos/remoto. VALOR: R$ 168.000,00. PROGRAMA DE TR A BA L H O : 02.061.0033.4225.0001.203847- Seg0 - Segurança da Informação. VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/05/2029. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/2002, 8.666/1993, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 198/2023, Decretos nº 7.174/2010, n.o 10.024/2019 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor- Geral, pelo Contratante, e Priscila Kin Yamamoto Joranhezon, Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 005717/23-00.082. Espécie: Contrato nº 14/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a NCT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Treinamento para licenças de proteção de usuários com acessos privilegiados, proteção de usuários externos/remoto. VALOR: R$ 50.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001.203847- Seg0 - Segurança da Informação. VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/2002, 8.666/1993, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 198/2023, Decretos nº 7.174/2010, n.o 10.024/2019 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Priscila Kin Yamamoto Joranhezon, Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 004043/23-00.197. Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 58/2023. ORGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: Treebuy Ltda. OBJETO: Alteração da descrição do objeto, item 10, da Ata de Registro de Preços nº 58/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 28/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor- Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Gercilei Francisco da Paz, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.