DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300224 224 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 nobreak gerenciável do tipo rack e acessórios, solução física de armazenamento de dados NAS do tipo rack e acessórios, para atender às necessidades do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Edital: 03/06/2024 das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00. Endereço: SRTVS - Qd. 701 Bloco E, Palácio do Rádio II Salas 624/630 Brasília, Asa Sul 70340-902 ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Entrega das Propostas: 03/06/2024 a partir das 08h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 09h:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://fonoaudiologia.org.br/. A COMISSÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 053/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: LAVE E LEVE LIMPO LTDA EPP, CNPJ nº 05.091.127/0001-87. OBJETO: Prestação de serviços de lavanderia; VALOR (sob demanda): Toalha de mesa grande: R$ 40,00 (quarenta reais); Toalha de mesa redonda: R$ 30,00 (trinta reais); Guardanapos: R$ 5,00 (cinco reais); Toalha de rosto: R$ 5,00 (cinco reais); Taxa de coleta/entrega: R$ 20,00 (vinte reais). VIGÊNCIA: 03/06/2024 a 03/06/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.038 - Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional.. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO. PA: 010/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTR AT A N T E : Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: RD7 PRODUÇÕES DE EVENTOS INTELIG E N T ES EIRELI - EPP, CNPJ sob o n° 13.325.593/0001-08. OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima (DA VIGÊNCIA); VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 18/07/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II e §1º do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasíl i a - D F. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 MODALIDADE APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ATHIS MORADIA DIGNA, UM DIREITO SEU! Pratique a Lei 11.888/2008. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), tendo em vista os termos da Lei Federal nº 11.888, de 31 de dezembro de 2008, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, no que couber, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, no que couber, da Resolução do CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, e do Plano de Ação e Orçamento 2024 do CAU/MG, aprovado pela deliberação plenária DPOMG nº 0144.7.8/2023, de 21 de novembro de 2023, posteriormente homologado pelo CAU/BR mediante Resolução nº 248, de 13 de dezembro de 2023, torna público o presente Edital de Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS. O Edital na íntegra e seus Anexos, com informações completas, estão disponíveis no site ww.caumg.gov.br. Belo Horizonte - MG, 3 de junho de 2024. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do CAU/MG CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PJ 001/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Lei 12.378/10, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas jurídicas cujos CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo de apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o responsável pela empresa, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento de seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CNPJ: 15.210.031/0001-44 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.302,77 18.464.902/0001-44 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.302,77 11.728.476/0001-60 - Anuidades 2015: R$ 382,53 14.813.333/0001-44 - Anuidades 2015,2017,2018 e 2019: R$ 3.229,37 14.944.230/0001-13 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.140,06 19.820.878/0001-00 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.302,77 20.343.312/0001-05 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.302,77 20.085.780/0001-27 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 4.537,70 15.153.637/0001-95 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 4.442,08 18.870.100/0001-34 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.302,77 14.117.809/0001-02 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.015,87 11.953.985/0001-96 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.302,77 19.754.204/0001-46 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.207,13 21.832.624/0001-45 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 5.207,13 15.706.291/0001-05 - Anuidades 2015 à 2018 e 2020: R$ 1.491,29 22.635.268/0001-32 - Anuidades 2015 à 2019: R$ 4.442,07 João Pessoa, 24 de maio de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 015/2023. Processo Administrativo: 153/2023. Modalidade: Dispensa. Objeto: Serviços especializados em folha de pagamento. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: RL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 17.694.198/0001-53. Prazo de Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2026; Empenho: 1309/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Consultoria Contábil. Data de Assinatura: 27/05/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Rodrigo Lagasse Dias, Representante Legal. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.002407/2024-15; Contrato: 029/2019; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001- 52; Contratada: IMPORTINVEST IMPORTACAO E COMERCIO LTDA; CNPJ/MF nº: 74.537.747/0001-10; Objeto: Prorrogação da vigência nos termos da Cláusula Segunda do instrumento contratual primitivo; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 113.250,59; Nota de Empenho: 267/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 01.03.003.001 - Assessoria Chefe de Projetos Especiais - Atividades e Ações; Vigência: 31/05/2024 a 30/05/2025. Camila Moreno de Camargo- Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - UASG 389136 Nº Processo: 476901001439/2023-41. Objeto: contratação, em lote único, na modalidade de Pregão Eletrônico, de empresa especializada em desenvolvimento de soluções de Automatização de Processos Robotizados, documentação, design, manutenção evolutiva e corretiva, portais e aplicativos para dispositivos móveis, executados em regime de fábrica de software, utilizando metodologias e equipes ágeis, para desenvolvimento de Solução de Tecnologia da Informação para serviços de automação de processos robotizados (RPA), Inteligência Artificial (IA), com treinamento dos produtos desenvolvidos para multiplicadores e usuários finais, contemplando instalação, implantação e suporte, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência deste Pregão Eletrônico nº 90.001/2024. Edital e início das propostas: 29/05/2024 as 08h00. Endereço: Av. Tancredo Neves, 999, Caminho Das Árvores - Salvador/BA com divulgação no gov.br/compras e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIO AUGUSTO BEHRENS FREIRE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 389136 Nº Processo: 476901001773/2024-85. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, nacionais e internacionais, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de transportes terrestres e aéreos, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência deste Pregão Eletrônico nº 90.002/2024. Edital e início das propostas: 03/06/2024 as 08h00. Endereço: Av. Tancredo Neves, 999, Caminho Das Árvores - Salvador/BA com divulgação no gov.br/compras e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras e no site do CRA-BA: www.cra-ba.org.br. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIO AUGUSTO BEHRENS FREIRE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Extrato do contrato nº 13.05.001/2024 - Aquisição de material gráfico e personalizado para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE e suas subceções. - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: Excelência Serviços e Representações LTDA - CNPJ: 35.371.987/0001-35. Lei n. 14.133/21; Valor anual da contratação R$ 128.750,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Vigência: 15.05.2024 - 15.05.2025. Dotação orçamentária: nº 3.3.10.02.12; CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS; Data da assinatura: 15 de maio de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: EXCELENCIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA representada por Joélio dos Santos Neri. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do contrato 10.05.001/2024- Contratação direta nº 11.03.001/2024 - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte por meio de táxi, com ar condicionado, taxímetro, sistema de comunicação móvel e em perfeitas condições de uso, para atender as demandas do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: COOPRATAF COOP DOS CONDUT DE RADIO TAXI DE FORT LTDA - CNPJ: 11.812.229/0001-47. Lei n. 14.133/21; Valor anual da contratação R$ 12.304,00(doze mil trezentos e quatro reais). Vigência: 13.05.2024 - 13.05.2025. Dotação orçamentária: 3.3.00.02.04 Serviços Terceirizado de Taxi. Data da assinatura: 13 de maio de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Leonardo Avelino Barbosa - Diretor Geral. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA-MG, no uso da competência que lhe confere a Lei n.° 4769 de 09 de setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, observadas as condições dispostas na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, com alterações impostas pela Lei 14195/2021, na Lei 6830/1980 e Resoluções Normativas do Sistema CFA/CRA´s, NOTIFICA as pessoas jurídicas para manifestar em relação aos débitos em aberto no CRA-MG, uma vez que esgotadas todas as tentativas de aviso, não foram possíveis suas respectivas localizações, sendo classificadas em local incerto e não sabido. As empresas abaixo são citadas mediante número de registro e razão social à época: 03-000317/O - PALMA PARTICIPACOES S/A; 03-000413/O - CRC - PRESTADORA DE SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA; 03-000584/O -SOLA SOC.DE LANCAMENTOS ADM. LT DA ; 03-000729/O - COPLAVEN IMOBILIARIA S/C LTDA; 03-000780/O - MIDISA ADMINIST R AC AO DE CONSORCIO LTDA; 03-000807/O - MONTE BELO S/A AGRICULTURA IND.COM.; 03- 000822/O - CONSULTORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA CTE; 03-000837/O - LEMA - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; 03-000851/O - AUTO SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; 03-000872/O - CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A.; 03-000934/O - ALVORADA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA; 03-001180/S - POLIEDRO INFORMATICA CONSULT.E SERV.LTDA; 03-001198/O - CONSORCIO NACIONAL AUTOBEL LTDA; 03- 001204/O - CONSORCIO MULTIPLO LTDA; 03-001279/O - MASTER LTDA. - PRESTACAO DE SERVICOS; 03-001321/O - LABOR SERVICOS GERAIS LTDA.; 03-001355/O - SEMA SERV.ESP.DE MANUTENCAO LTDA.; 03-001378/O - PRO REDE LTDA; 03-001379/O - GILBERTI E GILBERTI CONS.ASSOC.S/C LTDA; 03-001388/O - MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS; 03-001446/O - RDS-RIO DOCE SERVICOS LTDA.; 03-001491/O - GYROTRADE AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA; 03-001509/O - SUPPORT SERVICOS TECNICOS LTDA; 03-001534/O - MAXI FACTORING EMPRESA FOMENTO COMERCIAL; 03- 001561/O - PRESTATIVA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA.; 03-001580/O - JESNOC SERVICOS LTDA.; 03-001608/O - M G LIMP SERVICOS GERAIS LTDA.; 03-001623/O -