DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300223 223 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO P.A.: 0005095-40.2022.4.04.8003. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 009/23. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. OBJETO: Cessão de uso, a título oneroso, de espaço nos edifícios-sede da Justiça Federal - Subseções Judiciárias. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir da data de assinatura. Assinatura: 24/08/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A: 0000548-20.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/23, de prestação de serviços de hospedagem em hotel de categoria Turística e/ou com classificação 3 estrelas ou superior devidamente qualificada para receber e acomodar Jurados, Testemunhas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: A4 Empreendimentos Produções e Eventos Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 04/08/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.80. NE: 2024/311. Valor total anual estimado: R$ 75.600,00. Ass: 28/05/24. P.A: 0004494-97.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/23, de prestação de serviços de vigilância armda para as Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaíra, Pato Branco, Pitanga, Toledo, Umuarama e União da Vitória (Grupo III). Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: CEVIPA - Central de Vigilância Patrimonial Eireli. Objeto: 1) Acrescentar ao objeto do referido contrato mais 01 (um) posto de vigilância 24 h (12 x 36), a ser instalado na Subseção Judiciária de Pato Branco, após a emissão da correspondente Ordem de Serviço, no valor total mensal de R$ 26.467,00 e 2) O posto de serviço funcionará pelo período de 30 (trinta) dias e será instalado no novo endereço da sede da Subseção Judiciária de Pato Branco: Rua Paraná, 1584, Centro, Pato Branco-PR. Base legal: art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.03. NE: 2024/189. Valor total: R$ 26.467,00. Ass: 28/05/24. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 24352435. Objeto: Registro de Preços de material bibliográfico para as bibliotecas da Justiça Federal. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 28/05/2024) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. CONTRATADO: Helena Maria de Farias Galindo 28416449449 (CNPJ nº 11.542.849/0001-03). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do primeiro termo aditivo ao contrato original, de prestação de serviços de degravação de audiências para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, por 20 (vinte) meses. BASE LEGAL: art. 2º, § único, da Medida Provisória nº 1.221/2024, art. 57, §1º, II, e o art. 79, §5º, ambos Lei nº 8.666/1993, e artigos 221 e 313, VI, da Lei nº 13.015/2015 - CPC. VIGÊNCIA: 15-05-2024 até 14-01-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039; NE 2024NE000234, de 24-01-2024. VALOR: R$ 75,00 (setenta reais) por hora de degravação, a partir da nova vigência (15-05-2024). P.A. nº 0004185-87.2020.4.04.8001. ASSINATURA: 29-05-2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022; Processo: 434-36.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A; Objeto: prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 06/07/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 28/05/2024; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Fábio Izidoro de Souza, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TA 02 ao Contrato 19/2021, que celebram entre si a JFPB e a POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA; objeto: extinguir, antecipada e amigavelmente, o primeiro período de vigência do Contrato nº 19/2021, a partir de 31 de maio de 2024, em face da utilização total dos quantitativos estimados no escopo contratual inicial, inclusive com o atingimento do limite legal de acréscimos de 25%, bem como renovar (prorrogar) a relação contratual pelo prazo de sete meses, compreendido entre 01 de junho e 31 de dezembro de 2024; fundamentação: art. 57, inciso II, c/c o art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Quarta do contrato originário; assinatura: 27/05/2024; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir. Foro; Hugo L G Barros-Sócio. EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Espécie: Termo de Prorrogação 03 à ARP 10/2022; contratante: JFPB; contratada: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; objeto: prorrogação da vigência do Grupo 1 da Ata de Registro de Preços nº 10/2022, durante o período de 01 de junho de 2024 a 01 de dezembro de 2024; fundamentação: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021; assinatura: 27/05/2024; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed. Dir. Foro; Josivan F de Queiroz-Rep. legal. Espécie: Termo de Prorrogação 03 à ARP 10/2022; contratante: JFPB; contratada: ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI; objeto: prorrogação da vigência dos Grupos 2 e 3 da Ata de Registro de Preços nº 10/2022, excetuando-se a prestação dos serviços de instalação dos materiais, durante o período de 01 de junho de 2024 a 01 de dezembro de 2024; fundamentação: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021; assinatura: 28/05/2024; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed. Dir. Foro; Fabio L F Filho-Sócio-Diretor. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 156-12.2024. Objeto: Serviços de rastreamento e monitoramento veicular via satélite por GPS (Global Positioning System)/GPRS (General Packet RadioServices), compreendendo a instalação de módulos rastreadores, em comodato, e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para veículos da JFRN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 29/05/2024) 90007-00001-2025NE000999 DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2024 - Justiça Federal de Primeiro Grau No RN, CNPJ 05.441.836/0001-45, e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO, CNPJ 37.076.205/0001-60. OBJETO: Termo de cessão de uso, a título precário e gratuito, tem por objeto a disponibilização de espaço físico pela CEDENTE no edifício sede da Subseção Judiciária de Mossoró/RN, localizado à Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN. AMPARO LEGAL: PA nº 0000997- 07.2024.4.05.7100-JF/RN, o § 3º do art. 64 do Decreto-Lei 9.760/46, no art. 18, II e § 5º da Lei 9.636/98, nos arts. 12 e 13 do Decreto 3.725/01 e, no que couber; o preceituado na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/06/2024 a 18/06/2034. ASSINAM: pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, em 27/05/2024 e, em 22/05/2024, pelo SICOOB JUDICIÁRIO, Ângelo Augusto de Freitas e Marcos Degrazia Campedelli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022-JF/RN, OBJETO: alteração quantitativa. CONTRATADA: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 35.290.931/0001-56. Valor Total do Aditivo: R$ 10.436,86. AL: no art. 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 27/05/2024, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Contratada, Sra. Marli Alves Bezerra Gabriel e Sra. Elba de Moura Alves. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI comunica a ratificação, por seu Presidente, João Teodoro, no dia 28/05/2024, de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, III, "c" da Lei 14.133/2021, para a contratação de MAIA E BARROCA FALCÃO ADVOCACIA ("MAIA E FALCÃO ADVOCACIA"), inscrito no CNPJ sob o nº. 41.910.841/0001-13, para prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria para fins de Estruturação do Departamento de Compras e Licitações do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e Regulamentação e Implementação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no valor global de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Período de vigência do contrato: 09 (nove) meses, a contar da última assinatura. Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.002 - Serviço de Assessoria e Consultoria. Comissão Permanente de Licitação. Brasília (DF), 29 de maio de 2024 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções, assinado em 28/05/2024; firmado com o Crea-BA; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-BA, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2024, celebrado a título gratuito; signatários: Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea- Processo SEI nº 00.002771/2024-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2022, firmado com a empresa SIGA Serviços Especializados e Facilities Eirel, assinado aos 27/05/2024; Objeto: acréscimo de 01 posto de trabalho - jardineiro; com o Aditivo o valor total do contrato passará de R$ 4.618.804,14; Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006666/2022-95. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001637/2024-07 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de leiloeiro(a) oficial para avaliação, preparação, organização e condução de leilão público destinado à alienação de bens inservíveis pertencentes ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico 90003/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: Até 01 hora após a convocação realizada pelo (a) pregoeiro (a). Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 389156 Nº do Processo: 12/2024. Objeto: aquisição de equipamentos, softwares e móveis de infraestrutura física e lógica de tecnologia da informação, que inclui computador servidor do tipo rack e acessórios, software proprietário de sistema operacional de servidor e licenças de usuários, armário metálico do tipo rack servidor e acessórios, solução física de gerenciamento de servidor do tipo rack, switches de rede do tipo rack e acessórios,