DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300068 68 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.148212/2024-90, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.146570/2024-68, resolve: Art. 1º Designar o servidor Gedielson Arnaldo Schmitt, matrícula SIAPE nº 1680409, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados (Cestd) da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075801/2023-61, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Alessandro Baumgartner, matrícula SIAPE nº 3336884, para exercer o cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.139345/2024-75, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº 1811490, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Lucas Asfor (DLA), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.124210/2024-13, resolve: Art. 1º Designar os servidores CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, SIAPE 2695711, ELISA GUEDES GUERRA, SIAPE 2079733 e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE 1676257 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR- 040/GO/MG, objeto do edital nº 2/2024. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.146168/2024-83, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Helthon Marcondes Crisóstomo Damasceno, matrícula SIAPE nº 1544269, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 2.695, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 173 e 174, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.507265/2017-08, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula DNIT nº 3205, LEONARDO MATOS FREITAS, matrícula DNIT nº 4120, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, matrícula DNIT nº 5550, e MARCELO SZPYRO PEREIRA CARDOSO, matrícula DNIT nº 5546-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao Contrato n° 269/2016, cujo objeto é o Assessoramento da Administração Hidroviária do São Francisco - AHSFRA, oriundo do Edital nº 555/2015-DNIT, em atenção ao Relatório Final de Auditoria n° 08/2017/AUDNIT/DNIT, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.692, DE 28 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.020470/2024-84, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Leandro Frauzino Real, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1682398, da função de Coordenador de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisição de Bens, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva, com efeitos a partir do dia 3/6/2024, em virtude de vacância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 2.724, DE 29 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SINARODO - Sinalização Rodoviária LTDA, CNPJ nº 87../0001-60, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 72/2023/CORREGEDORIA/BVRL, constante no Processo nº 50600.035212/2022-31. Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e EDISON LUÍS RODAK, Analista Administrativo, SIAPE nº 2423852, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO PORTARIA Nº 2.725, DE 29 DE MAIO DE 2024 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CAVA Engenharia de Infraestrutura LTDA, CNPJ nº 05../0001-39, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 92/2023/CORREGEDORIA/BVRL, constante no Processo nº 50600.031244/2022-67. Art. 2º DESIGNAR os servidores HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2077397 e ALEXANDRE PAULINO DA PORCIÚNCULA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063398, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 2.619, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor ALCINO MARCOS DA PENHA, matrícula DNIT nº 1610-1, SIAPE nº 0.863.041, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU SCHEIBE NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve: Nº 2.664 - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARINALDO CARVALHO DA COSTA, matrículas DNIT nº 482 e SIAPE nº 847671, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50602.001071/2024-02)