DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar, a contar de 03/06/2024, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096), dispensando, em consequência, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7. Art. 3º Dispensar, a contar de 03/06/2024, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096). Art. 4º Designar, a contar de 03/07/2024, o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002155), dispensando, em consequência, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7. Art. 5º Designar, a contar de 03/07/2024, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096), dispensando, em consequência, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1. Art. 6º Designar, a contar de 03/07/2024, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096). Art. 7º Dispensar, a contar de 03/07/2024, o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 802, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0056202/2024-47, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 03/06/2024, a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064), dispensando, em consequência, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6. Art. 2º Dispensar, a contar de 03/06/2024, a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002155). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 487, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.003116/2024-21 e no expediente PGR-00206724/2024, resolve: Apostilar, a partir de 29 de maio de 2024, a nomeação de BIANCA SOUTO DO NASCIMENTO, Bacharela em Direito, matrícula nº 33186, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1145, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00197951/2024, resolve: 1. Exonerar SILVIA TERRA AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17714, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Exonerar ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9649, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Nomear SILVIA TERRA AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17714, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, exclusivo de servidor efetivo, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Apostilar a nomeação de JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, Bacharel em Direito, matrícula nº 29950, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 418, de 14 de junho de 2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Nomear ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9649, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Ellen Marcia Matsui Araujo Falcao, matrícula nº 30843, ocorrida em 26 de maio de 2024, publicada no DOU de 27 de maio de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 511, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000147/2024-20, resolve: Nomear PATRICIA DE ALMEIDA COSTA, Bacharela em Comunicação Social/Jornalismo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 512, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00196736/2024, resolve: 1. Exonerar ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28568, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica em Geoprocessamento, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear BRUNO CARRAMASCHI BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Agronômica, matrícula nº 20476, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica em Geoprocessamento, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 533, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200547/2024, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2024, ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula nº 30996, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 537, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00193979/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002318/2024-55, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Glória de Morais, matrícula 6187, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 538, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00198557/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002147/2024-64, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Adérito Guedes da Cruz Filho, matrícula 5984, Analista do MPU/Clínica Médica, Código AN030113, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00200443/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002496/2024-86, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora AMY VASCONCELOS DE SOUZA, matrícula 6867, Analista do MPU/Perito em Engenharia Sanitária, Código AN030137, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO