DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Assessor-Chefe Jurídico da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, TIAGO SANTOS FARIAS, no período de 24 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, para assessorar a Secretária de Cooperação Internacional Adjunta Stella Fátima Scampini durante a IX Reunião da Rede de Cooperação Penal Internacional da Associação Ibero- americana de Ministérios Públicos (REDCOOP), a realizar-se entre os dias 25 a 27 de junho de 2024, em Buenos Aires, Argentina. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa CRIMJUST do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Ministério Público da Argentina. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 488, DE 24 DE MAIO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0003478/2022-85, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5174, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão, código CJ-02, de Coordenadora de Gestão Estratégica e Sustentabilidade, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 495, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.1312.0048254/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à Procuradora de Justiça deste Ministério Público HELENA CRISTINA MENDONÇA MAFRA, matrícula 273, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem prejuízo da percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 23%, com base no Despacho PGR-00484486/2023, de 26 de dezembro de 2023. Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia, mediante disponibilidade orçamentária, do saldo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, não utilizados pela interessada, referente ao 8º quinquênio de efetivo exercício, integralizado no período de 26/5/2016 a 24/5/2021, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 151, de 13 de outubro de 2022. Art. 3º Declarar vago o cargo citado, em razão da aposentadoria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024, resolve: Nº 511 - Art. 1º Nomear NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, matrícula 468-5, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (62000017). Art. 2º Nomear RODRIGO FOGAGNOLO MAURÍCIO, matrícula 10147-8, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, código CC-03 (62000025). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.3146.0057516/2024-40). Nº 512 - Art. 1º Nomear FABIO BARROS DE MATOS, matrícula 527-4, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Adjunto da Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral, código CC-03 (62000027). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3197.0057605/2024-73). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 514, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28/05/2024; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0057577/2024-53, resolve: Art. 1º Nomear ANA CAROLINA MARQUEZ, matrícula 10020-0, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral, código CC- 03 (62000026). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 741, DE 24 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.1979.0040770/2024-13, resolve: Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a contar de 02/06/2024, o servidor ASTUNALDO FERREIRA DE PINHO, Analista do MPU/Direito, matrícula 5354-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, c/c art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 789 - Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora MARIANA GOMES GIANELO, matrícula 4884-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232), exonerando, em consequência, o servidor MARCOS VINICIUS COSTA CABRAL, matrícula 5822-0 (processo nº 19.04.3350.0057368/2024-06). Nº 790 - Art. 1º Nomear o servidor HENRIQUE CELLA, matrícula 4100-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001050). Art. 2º Nomear a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO, matrícula 5310-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001050). Art. 3º Designar a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6162-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049). Art. 4º Dispensar a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO, matrícula 5310-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.3430.0056866/2024-41). Nº 796 - Nomear o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002183) (processo nº 19.04.6059.0057326/2024-81). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 797, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0056205/2024-91, resolve: Nomear a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, o servidor MADSON MOTA XAVIER, matrícula 5520-4. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 798, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4006.0057651/2024-82, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 04/06/2024, o servidor AUGUSTO ALVES SANTANA JUNIOR, matrícula 3733-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001033), exonerando, em consequência, a servidora INGRID HANZEN STAUDT, matrícula 5548-4. Art. 2º Exonerar, a contar de 04/06/2024, o servidor AUGUSTO ALVES SANTANA JUNIOR, matrícula 3733-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001026). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 799, DE 29 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.014, de 13/05/2024, válida a contar de 03/06/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0052978/2024-39, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora MICHELLE FLOR HENRIQUES, matrícula 4134-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001063). Art. 2º Dispensar, a contar de 03/06/2024, a servidora MICHELLE FLOR HENRIQU ES , matrícula 4134-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001036). CLÁUDIA MARIA RAMOS